materia nº 786/2019

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 0786-2019
Requeira à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Deputado Estadual Estevam Galvão solicitando-lhe gestões junto ao
Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem
repassados à PATRULHA JUVENIL DE GARÇA.
A Patrulha Juvenil de Garça é uma associação sem fins
econômicos/lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, e que de acordo com a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), se caracteriza como entidade de atendimento e
de defesa e garantia de direitos, prestando serviços de forma gratuita, planejada,
permanente e continuada, garantindo a defesa e a efetivação dos direitos sócio￾assistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das
desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos
ao público da política de assistência social.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que viabilize esta
emenda parlamentar, para auxiliar esta importante entidade de nossa cidade.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2019.
ANEXE CONESSA
VEREADORA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br