materia nº 787/2019

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 0787-2019
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Deputado Estadual Vinícius Camarinha solicitando-lhe gestões junto
ao Governo Estadual, a fím de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem
repassados á PATRULHA JUVENIL DE GARÇA.
A Patrulha Juvenil de Garça é uma associação sem fins
econômicos/lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, e que de acordo com a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), se caracteriza como entidade de atendimento e
de defesa e garantia de direitos, prestando serviços de forma gratuita, planejada,
permanente e continuada, garantindo a defesa e a efetivação dos direitos sócio￾assistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das
desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos
ao público da política de assistência social.
Esta entidade é executora do Serviço de Acolhimento
Institucional de Alta Complexidade - Casa Abrigo "Sollar".
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que viabilize esta
emenda parlamentar, para auxiliar esta importante entidade de nossa cidade.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2019.
\NETE CONESSA
VEREADORA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; www,cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br