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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente
propositura, que concede o título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Ricardo Luiz de Paula
Martines.
Ricardo Luiz de Paula Martines nasceu em Garça em 27 de julho de
1964, filho de Luiz Martines, contador e da professora Elza de Paula Martines. São seus
irmãos: Rita de Cássia Martines Palhano, Marcelo Luiz de Paula Martines e Luiz Martines
Júnior. É casado com a professora Inez Aparecida de Luca Martines e pai de Isabela de
Luca Martines e Giovana de Luca Martines.
Realizou seus estudos iniciais em escolas públicas, sendo os primeiros
anos no Grupo Escolar "Prof.'' Maria do Carmo Pompeu Castro"; ginasial no "Hilmar
Machado de Oliveira"; e o colegial no "Monsenhor Antônio Magliano".
É licenciado em direito pela Fundação "Eurípedes Soares da Rocha"
(1989) e em Psicologia pela FAEF.
Em diferentes funções, desde muito cedo, conciliou os estudos com o
trabalho.
Ingressou na Polícia Civil do Estado de São Paulo no cargo de
Delegado de Polícia. Atuou no 3® Distrito da cidade de São Paulo, Iporanga, Mombuca,
Santa Cruz do Rio Pardo, Campos Novos Paulista, Garça, Marília, Adamantina e,
atualmente, Bauru.
Seus valores e amor pela profissão fizeram com que se tomasse
profissional respeitado, comprometido, fiel à instituição e aos companheiros. Fatores que
o levaram a ser o T na hierarquia do Deinter-4.
Dentro da hierarquia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, os
delegados de classe especial integram a elite da corporação. Foi recentemente nomeado
delegado divisionário assistente do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo
Interior (Deinter-4), alcançando o mais alto posto ocupado por um garcense dentro da
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
Polícia Civil. Martines será o segundo dentro da hierarquia do órgão que abrange 76
municípios e responde por seis Delegacias Seccionais de Polícia (Bauru, Jaú, Lins,
Marília, Ourinhos e Tupa) onde se encontra distribuída uma população estimada de
1.886.819 habitantes.
Ricardo Luiz de Paula Martines é muito mais que profissional
reconhecido; é filho amoroso e irmão presente; pai e esposo dedicado; amigo
incondicional; cidadão pleno e respeitado.
Pelo que significa para a nossa querida Sentinela do Planalto, nada
mais justo do que o Sr. Ricardo Luiz de Paula Martiijds ser homenageado com o título de
CIDADÃO BENEMÉRITO.
S. das Sessõ
MA
e2019.
SQÜETE
OR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Dò
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 06/2019
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. "RICARDO
LUIZ DE PAULA MARTINES"
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o título de "Cidadão Benemérito" ao
Senhor '^'RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES", por relevantes serviços prestados
à comunidade.
Art. 2". O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3". As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas
por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
S. das Sessões, 13„de ag^ e 2019
MARpÃP DO BMQUETE
ÍOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
O
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Propositura: PDL n° 6/19 Data do Protocolo: 13/08/2019
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
24'' SO/2019 Data da Sessão: 19/08/2019
Regime de Urgência? Não.
Iniciativa: Poder Legislativo Autor: Marcão do Basquete
^urnos de Votação:
O Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
( ) Dois - de acordo com inciso II do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
( ) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
(x ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso III do Regimento
Interno.
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
X
X
X
^ lie # !{C« 4c 4: ]|e % :fs ****************
Garça, 19/08/2019
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. Do Projeto de Decreto
Legislativo n® 6/2019, considerado Objeto de Deliberação na
24^ Sessão Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2019,
Secretaria Legislativa, 19/08/2019.
°ereira
'ativo
Antonio Marcos
Secretário Legis
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, 19/08/2019
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 /(14) 3471 -1308
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o(sQ/ DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
vvww.garca.sp.gov.br/diarío-oftcist
Terça-feira, 20 de agosto de 2019 Ano Vi I Edição n® 1195 Página 15 de 28
EMENDAAO PROJETO DE LEI NM2/2019
(de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação)
O artigo 5° do Projeto de Lei n° 42/2019, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5° Fica o Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
- SAAE autorizado a restituir, ao Município de Garça, os
,,«it0lores dispendidos a título de amortizações, reembolsos
^nuais, contrapartidas, juros, comissões e demais
encargos da operação de crédito junto à Caixa Econômica
Federal, autorizada pela Lei Ordinária 5.234/2018,
empréstimo concebido para execução do Emissário do
Bairro Morada do Sol e a execução da Estação Elevatória
do Jardim Paineiras."
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2019.
Rafael José Frabetti
Presidente CCJR
Janete Conessa
Membro CCJR
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas
Vereadores a presente propositura, que concede o título
de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Ricardo Luiz de Paula
Martines.
Ricardo Luiz de Paula Martines nasceu em Garça
em 27 de julho de 1964, filho de Luiz Martines, contador
e da professora Elza de Paula Martines. São seus
irmãos: Rita de Cássia Martines Palhano, Marcelo Luiz
de Paula Martines e Luiz Martines Júnior. É casado com
a professora Inez Aparecida de Luca Martines e pai de
isabela de Luca Martines e Giovana de Luca Martines.
Realizou seus estudos iniciais em escolas públicas,
sendo os primeiros anos no Grupo Escolar "Prof.® Maria do
Carmo Pompeu Castro"; ginasial no "Hilmar Machado de
Oliveira"; e o colegial no "Monsenhor Antônio Magliano".
É licenciado em direito pela Fundação "Eurípedes
Soares da Rocha" (1989) e em Psicologia pela FAEF.
Em diferentes funções, desde muito cedo, conciliou os
estudos com o trabalho.
Ingressou na Polícia Civil do Estado de São Paulo
no cargo de Delegado de Polícia. Atuou no 3° Distrito da
cidade de São Paulo, Iporanga, Mombuca, Santa Cruz
do Rio Pardo, Campos Novos Paulista, Garça, Marília,
Adamantina e, atualmente, Bauru.
Seus valores e amor pela profissão fizeram com que
se tornasse profissional respeitado, comprometido, fiel à
instituição e aos companheiros. Fatores que o levaram a
ser o 2° na hierarquia do Deinter-4.
Dentro da hierarquia da Polícia Civil do Estado de São
Paulo, os delegados de classe especial integram a elite
da corporação. Foi recentemente nomeado delegado
divisionário assistente do Departamento de Policia
Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-4), alcançando
o mais alto posto ocupado por um garcense dentro da
Polícia Civil. Martines será o segundo dentro da hierarquia
do órgão que abrange 76 municípios e responde por
seis Delegacias Seccionais de Polícia (Bauru, Jaú, Lins,
Marília, Ourinhos e Tupã) onde se encontra distribuída
uma população estimada de 1.886.819 habitantes.
Ricardo Luiz de Paula Martines é muito mais que
profissional reconhecido; é filho amoroso e irmão
presente; pai e esposo dedicado: amigo incondicional;
cidadão pleno e respeitado.
Pelo que significa para a nossa querida Sentinela
do Planalto, nada mais justo do que o Sr. Ricardo Luiz
de Paula Martines ser homenageado com o título de
CIDADÃO BENEMÉRITO.
S. das Sessões, 13 de agosto de 2019.
MARCAO do BASQUETE
VEREADOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2019
OUTORGA O título DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SR. "RICARDO
LUIZ DE PAULA MARTINES"
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1 Fica concedido o título de "Cidadão Benemérito"
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digítalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2O01, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira, 20 de agosto de 2019
www.garcs.sp.gov.br/díarío-oficíai
Ano VI 1 Edição n" 1195 Página 16 de 28
ao Senhor "RICARDO LUIZ DE PAULA MARTÍNES", por
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2°. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
S. das Sessões, 13 de agosto de 2019.
MARCÃO DO BASQUETE
VEREADOR
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas
Vereadores a presente propositura, que concede o título
de "Cidadão Garcense" ao Sr. Pe. Anderson Messina
Perini.
V Filho de Sebastião Perini Neto e Angela Aparecida
Messina Perini, irmão de Adriana Aparecida Perini e
Angélica Maria Perini, nasceu em Adamantina, em 4 de
dezembro de 1983 - Santa Casa de Misericórdia, mas
nunca residiu na cidade.
Foi Batizado em 22 de abril de 1984 na Paróquia
Nossa Senhora Aparecida de Flórida Paulista, seus avôs
moraram nesta cidade. Hoje estão vivos o avô paterno,
Vicente Antônio Perini, que reside em Flórida, e a avó
matema, Yvone Estevam Messina, que reside em Marília
com os pais de Anderson.
Morou desde que nasceu, da infância até os 11 anos
em Junqueirópolis - Paróquia Santo Antônio, onde iniciou
a catequese de 1® e 2.® Etapa.
Terminou a Catequese para Primeira Comunhão em
Marília-Paróquia Sagrada Família, recebendo a Primeira
Comunhão dia 28 de dezembro de 1995 e depois a Crisma
em 1.° de novembro de 1998.
Antes de ingressar no Seminário, logo depois da
Crisma participou do grupo de jovens JÜDA, foi catequista
e organizou o grupo de teatro dos jovens da Paróquia
Sagrada Família - Marília.
Entrou no seminário dia 13 de fevereiro de 2002 -
Quarta-feira de Cinzas. Participou do Seminário Diocesano
São Pio X - Curso Propedêutico e do Seminário Provincial
Sagrado Coração de Jesus - Curso Filosofia, formado
pela use - Universidade do Sagrado Coração - BauruSP, com Menção Honrosa com maior média na área de
humanas: 9,5
Estudou no Instituto Teológico Rainha dos Apóstolos
- Curso Teologia - graduando pela FAJOPA- Faculdade
João Paulo II, com Menção Honrosa de maior média no
curso de Teologia: 9,8
Pastoral como Seminarista participa da Dimensão
Litúrgica Diocesana desde 2006; participou do Setor
Juventude - Região II - em 2008; é Professor de
Introdução à Filosofia no Seminário Propedêutico desde
2008; Professor no Curso de Teologia para Leigos da
Região I; e Professor de Liturgia e Dogmática para as
propedeutas e postulantes do Instituto das Apóstolas do
Sagrado Coração de Jesus;
Atuação como padre: Vigário Paroquial - Paróquia
Santa Antonieta de Marília - 2010; Pároco - Paróquia
Santa Antonieta de Marília - de 2011 a 2016; e Pároco
- Paróquia São Pedro Apóstolo de Garça - desde 2017
Atua como padre na Pastoral Diocesana como
Assessor Diocesano de Liturgia - desde 2010; Mestre
de Cerimônias na Liturgia Diocesana - desde 2014;
Assessor Diocesano da Iniciação à Vida Cristã - de
2012 a 2018; Coordenador do Curso de Teologia para
Leigos e Consagrados Região Pastoral 1 Marília - desde
2013; Professor de Introdução à Filosofia - Seminário
Diocesano São Pio X - desde 2008; Professor de Liturgia,
Sacramentos, Teologia da Trindade e Escatologia - Curso
de Teologia para Leigos e Consagrados em Marília -
desde 2008.
No campo social foi membro da Associação Vinha do
Senhor do bairro Santa Antonieta em Marília de 2011 a
2016, foi diretor espiritual da instituição. A Associação
mantém projetos sociais tais como Horta Comunitária,
Projeto Sopão e Padaria Comunitária.
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2019. PARECER 87/2019
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2019.
O projeto, de autoria do vereador Marcão do Basquete, outorga o título de Cidadão
Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines".
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
É o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condj^õe^ de sçr apreciado pelo plenário.
E como voto.
Frabettí
Presidente
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
É o parecer.
S. das Comissões, 21 de agosto de 2019.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / {14) 3471 -1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2019 - PARECER N° 27/2019
Relatório
o Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2019, de autoria do vereador Marcão do
Basquete, respeitando o previsto no Regimento Interno da Casa, chega para apreciação desta
Comissão.
0 projeto outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula
Martines".
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
É o relatório.
Voto do Relator
O projeto apresenta em sua justificativa a biografia e os elementos que justifiquem
a concessão dessa importante honraria legislativa.
Posto isso, quanto ao mérito da propositura, nada a opor à tramitação do Projeto de
Decreto Legislativo n° 6/2019.
E meu voto quanto à matéria.
S. das Comissões, 22 de agosto de 2019.
Silvio
R
da Comissão
Opinamos favoravelmente ao exarado pelo relator, nos moldes do voto do relator.
É o Parecer.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/emall;camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2019. PARECER N"' 37/2019
Relatório
rs
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2019.
O projeto, de autoria do vereador Marcão do Basquete, outorga o título de Cidadão
Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines".
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se provavelmente
à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
É o relatório.
Voto do Relator
Os recursos necessários para fazer frente às despesas que serão criadas
com a execução deste Decreto Legislativo serão dotações orçamentárias próprias, atendendo assim
ao que prescreve a lei federal 4.320/64 que di^&mlina a eí^cuçao orçamentária.
Isto posto, no que/tángeYos|)4pe^s de competência desta Comissão a
serem analisados, o projeto encontra-se
É o Parecer.
aoreciado Io Plenário.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanham >^eu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
(parecer.
S. das Comissões, 22 de agosto de 2019.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471 -0950 / (14) 3471 -1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Decreto Legislativo
06/2019 mereceu das Comissões Permanentes da Casa seus
pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, 29/08/2019.
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
" DESPACHO =
Determino à Secretaria sua inclusão na Ordem do Dia
da 26® Sessão Ordinária de 2019, para sua única discussão e
votação.
Câmara Municipal de Garça, 29/08/2019.
= WÃ^^UÍZPÊ^IRA =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
líí
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
FALTA DA ORDEM DO DIA DA 26' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019. A REALIZAR-SE NO
DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 08:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n® 49/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o
exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras
providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. FINANÇAS.
CONTABILIDADE. OBRAS E SERVIÇOS PIJBUCOS*. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO LNICAS. EM REGIME DE ADIAMENTO.
ITEM 2 - Projeto de Decreto Legislativo n® 06/2019, de autoria do vereador Marcão do
Basquete - Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines".
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 - Projeto de Decreto Legislativo n® 07/2019, de autoria do vereador José Luiz
Marques - Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Periní". PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
* O Substiíiítivo ao Projeto de Lei n°49/2019somente será votado se for considerado objeto
de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 29 de agosto de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
ANTONIO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
www.garca.sp.gov.br/diario-oficlal
Ano VI I Edição n" 1203 Página 6 de 7
lAPEN - Instituto de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Públicos do Município de Garça
Atos de Pessoal
Aposentadoria
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
^DOS SERVIDORES PÚBLICOS 00 MUNICÍPIO DE
GARÇA
PORTARIA N.® 892/2019
RETIFICA E RATIFICA O
ATO DE APOSENTADORIA DE
JOSÉ ROBERTO GlOLO
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, Diretor
Superintendente do Instituto de Aposentadoria e Pensão
dos Servidores Públicos do Município de Garça. Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Complementar n® 003, de 17 de novembro de
2014 e alterações;
Considerando o Processo n° 00017042.989.19-4 do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Considerando
o contido no Processo n® 145/2019, de 28/08/2019;
^ RESOLVE:
ART. 1°0 artigo r da Portaria n° 784/18, de 16/02/2018
que concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição
ao servidor José Roberto Giolo, fica retificado da seguinte
forma:
"Art. 1° Aposentar por tempo de contribuição, e a
pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2018, o servidor
JOSÉ ROBERTO GlOLO - R.G. N® 16.266.086-SSP/SP,
CPF N® 035.922.998-08 e NIT
N® 1.061.112.190-2, com fulcro no art. 3® da EC 47/05,
de 05 de julho de 2005, no cargo de PINTOR, Código
de Referência "EGE-OO", do quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Garça, com proventos integrais, fixados no
valor mensal de R$ 2.205,02 (dois mil, duzentos e cinco
reais e dois centavos), com a seguinte composição:
vencimento básico (R$ 1.328,65), adicional de qüinqüênio
42,25®/o (R$ 561,36) e sexta parte (RS 315,01), que serão
revistos na forma prevista no art. 7® da referida Emenda.
a teor do disposto no art. 2° da EC n° 47, de 05 de julho
de 2005".
ART. 2® Ficam ratificados os demais atos e condições
estabelecidas nas Portarias n® 784, de 16/02/2018.
ART. 3® Esta Portaria entra em vigor nesta data,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de
2019, com exceção á forma de reajuste de proventos que
retroage seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2018,
revogadas as disposições em contrário.
Garça, 28 de agosto de 2019.
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA
Diretor Superintendente
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
Procurador Autárquico
Registrada e Publicada pelo lAPEN, na data supra.
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Legislativos
Pauta das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26® SESSÃO ORDINÁ
RIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE SETEM
BRO DE 2019, A PARTIR DAS 08:3DH
ITEM 1 - Projeto de Lei n® 49/2019, de autoria do
Prefeito Municipal - Dispõe sobre o exercício do poder
de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
(SAAE) e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS*.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. EM REGIME DE
ADIAMENTO.
ITEM 2- Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2019,
de autoria do vereador Marcào do Basquete - Outorga
o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de
Paula Martines". PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Município de Garça - Estado de São Paulo Diário Oficiai assinado digitalmente conforme MP n» 2.200-2, de 2001. garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/díarío-oficial
Sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Ano VI I Edição n" 1203 Pagina 7 de 7
ITEM 3- Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2019,
de autoria do vereador José Luiz Marques - Outorga
o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Pe. Anderson
Messina Perini". PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO IJNICAS.
* O Substitutivo ao Projeto de Lei n° 49/2019 somente
será votado se for considerado objeto de deliberação pelo
Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 29 de
josto de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
ANTONIO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Municfplo de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado dlgrtalmente conforme MP n° 2.200-2. de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e mte^ade.
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
'SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Decreto Legislativo ns
06/2019, foi aprovado na 26^ Sessão Ordinária de 2019, realizada em
02/09/2019.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de Garça, 02/09/2019.
= Antonfo IVrarcos pereira -
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. M. de Garça, 02/09/2019
= AntoDfo Marcoiyereira
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Expeça-se a respectivo Decreto.
Dê-se conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no
respectivo projeto.
Proceda-se o arquivamento deste processo.
C. M. Garça, 02/09/2019
= WagnerSrTerréira =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
^6' £
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMTNAT.
O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N® 6/2019, conforme dispõe o artigo
188, do Regimento Interno, foi submetido à ÚNICA VOTAÇÃO NOMINAL na 26® Sessão
Ordinária de 2019, realizada em 02 de setembro de 2019, obtendo-se o resultado seguinte:
VEREADOR
1 Antonio Franco dos Santos "Bacana"
2 Fábio José Polisinani
Janete Conessa
José Luiz Marques
5 Marcâo do Basquete
6 Patrícia Morato Marangão
7 Paulo André Faneco
8 Pedro Santos
9 Rafael José Frabetti
10 Reginaldo Luiz Parente
11 Rodrigo Gutierres
12 Silvio Ruela
13 Wagner Luiz Ferreira
GLOBAL
SIM NÃO
)
(X)
(X)
K)
(V)
ix)
(X)
(y)
(K)
(X)
!?!
K)
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
)
(/ ) APROVADO POR:
(X) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
RESULTADO
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, 02 de setembro de 2019
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QUORUM DE APROVAÇÃQ;/
() Maioria Simples.
- Secretário -
() Maioria Absoluta. (X) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO 021/2019
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. "RICARDO LUIZ DE
PAULA MARTINES"
^ O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atnbuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto
legislativo:
Art r. Fica concedido o título de "Cidadão Benemérito" ao Senhor
^ RICARDO LUIZ DE PAULA MARTÍNES'\ por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art, 2". O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3 . As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4°, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
^ Câmara Municipal de Garça, 02 de setembro de 2019.
Wa gn eCCuíí^Feiíei ra
Presidente
J)
laneteX^ií^sa
Secretário
supra.
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Mimicipal de Garça, na data
Antonfo Maixos pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n° 0600/2019
Garça, 02 de setembro de 2019.
limo. Sr.
RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES
NESTA
Prezado Senhor;
Sirvo-me do presente para encaminhar cópia do Decreto Legislativo
n° 21/2019, ante a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2019, de iniciativa do
vereador Marcão do Basquete, que outorga o Título de Cidadão Benemérito à Vossa Senhoria.
A entrega do título deverá ocorrer em sessão extraordinária de
caráter solene, a ser convocada pela Presidência, após consulta ao homenageado.
Atenciosamente,
WA GNEÉtÃfrzrFERRElRA
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Fone/Fax (14) 3471-0950 / 3471-1308
CEP 17.400-000-Garça-SP
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Ter<;a-feira. 03 de setembro de 2019
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Ano VI I Edição n" 1205 Página 6 de 34
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO LEGISLATIVO N« 021/2019
^ OUTORGA O título DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SR. •RICARDO
LUIZ DE PAULA MARTINES"
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte decreto legislativo;
Art. 1 Fica concedido o título de "Cidadão Benemérito"
ao Senhor "RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES", por
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2®. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
^ Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Garça, 02 de setembro de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
Janete Conessa
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N® 022/2019
OUTORGA O TÍTULO DE
CIDADÃO GARCENSEAO SR. "PE.
ANDERSON MESSINA PERINI"
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1®. Fica concedido o titulo de "Cidadão Garcense"
ao Senhor "PE. ANDERSON MESSINA PERINI", por
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2®, O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Garça, 02 de setembro de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
Janete Conessa
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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