OJft
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente
propositura, que concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Pe. Anderson Messina
Perini.
Filho de Sebastião Perini Neto e Angela Aparecida Messina Perini,
irmão de Adriana Aparecida Perini e Angélica Maria Perini, nasceu em Adamantina, em
4 de dezembro de 1983 - Santa Casa de Misericórdia, mas nunca residiu na cidade.
Foi Batizado em 22 de abril de 1984 na Paróquia Nossa Senhora
Aparecida de Flórida Paulista, seus avôs moraram nesta cidade. Hoje estão vivos o avô
paterno, Vicente Antônio Perini, que reside em Flórida, e a avó materna, Yvone Estevam
Messina, que reside em Marilia com os pais de Anderson.
Morou desde que nasceu, da infância até os 11 anos em Junqueirópolis
- Paróquia Santo Antônio, onde iniciou a catequese de U e 2.^ Etapa.
Terminou a Catequese para Primeira Comunhão em Marilia -
Paróquia Sagrada Família, recebendo a Primeira Comunhão dia 28 de dezembro de 1995
e depois a Crisma em 1 de novembro de 1998.
Antes de ingressar no Seminário, logo depois da Crisma participou do
grupo de jovens JUDA, foi catequista e organizou o grupo de teatro dos jovens da
Paróquia Sagrada Família - Marilia.
Entrou no seminário dia 13 de fevereiro de 2002 - Quarta-feira de
Cinzas. Participou do Seminário Diocesano São Pio X - Curso Propedêutico e do
Seminário Provincial Sagrado Coração de Jesus - Curso Filosofia, formado pela USC -
Universidade do Sagrado Coração — Bauru-SP, com Menção Honrosa com maior média
na área de humanas: 9,5
Estudou no instituto Teológico Rainha dos Apóstolos - Curso
Teologia - graduando pela FAJOPA - Faculdade João Paulo li, com Menção Honrosa de
maior média no curso de Teologia: 9,8
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
íwSCAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Pastoral como Seminarista participa da Dimensão Litúrgica
Diocesana desde 2006; participou do Setor Juventude - Região II - em 2008; é Professor
de Introdução à Filosofia no Seminário Propedêutico desde 2008; Professor no Curso de
Teologia para Leigos da Região I; e Professor de Liturgia e Dogmática para as
propedeutas e postulantes do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus;
Atuação como padre: Vigário Paroquial - Paróquia Santa Antonieta
de Marília - 2010; Pároco - Paróquia Santa Antonieta de Marília - de 2011 a 2016; e
Pároco - Paróquia São Pedro Apóstolo de Garça - desde 2017
Atua como padre na Pastoral Diocesana como Assessor Diocesano de
Liturgia - desde 2010; Mestre de Cerimônias na Liturgia Diocesana - desde 2014;
Assessor Diocesano da Iniciação à Vida Cristã - de 2012 a 2018; Coordenador do Curso
de Teologia para Leigos e Consagrados Região Pastoral 1 Marília-desde 2013; Professor
de Introdução à Filosofia - Seminário Diocesano São Pio X - desde 2008; Professor de
Liturgia, Sacramentos, Teologia da Trindade e Escatologia - Curso de Teologia para
Leigos e Consagrados em Marília - desde 2008.
No campo social foi membro da Associação Vinha do Senhor do
bairro Santa Antonieta em Marília de 2011 a 2016, foi diretor espiritual da instituição. A
Associação mantém projetos sociais tais como Horta Comunitária, Projeto Sopão e
Padaria Comunitária.
Atualmente, é membro da Associação Brasileira das Franciscanas de
Garça - "Creche Maria Leonor" - desde 2018.
Pelo que significa para a nossa cidade, nada mais justo do que o Sr.
Pe, Anderson Messina Perini ser homenageado com o título de CIDADÃO
GARCENSE.
S. das Sessões, 15yde agostqde 2019.
JOSELUIZ MARQ
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
03Ê
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2019
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. "PE. ANDERSON
MESSINA PERINI"
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. r. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor
""PE. ANDERSON MESSINA PERINI", por relevantes serviços prestados á
comunidade.
Art. 2®. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas
por dotações orçamentárias próprias,
Art. 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
S. das Sessões, 15 deTagosto de 2019
JOSE LUIZ ^RQyÉS
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Propositura: PDL n'' 6/19 Data do Protocolo: 15/08/2019
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
2r SO/2019 Data da Sessão: 19/08/2019
Regime de Urgência? Não.
Iniciativa: Poder Legislativo Autor: José Luiz Marques
Turnos de Votação:
O Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
( ) Dois - de acordo com inciso II do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
( ) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
(x ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso III do Regimento
Interno.
TRAMITE N AS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
X
X
X
I i JaÍxjÍO fUAjüt^
X
4c 4c 4c * 4c« ««*«♦* 4c *
Garça, 19/08/2019
Aníonio Marcos(Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mall: camara(5)cmgarca.sp.gov.br
Oífíy
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. Do Projeto de Decreto
Legislativo 7/2019, considerado Objeto de Deliberação na
24^ Sessão Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2019.
Secretaria Legislativa, 19/08/2019.
AntomoTVfarfos Pereira
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, 19/08/2019
Wagner LuizTÍreira
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira, 20 de agosto de 2019
www.garca.sp.gov.br/diario-oficial
Ano VI 1 Edição n® 1195 Página 16 de 28
ao Senhor "RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES", por
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2°. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
^ Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
âata de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
S. das Sessões. 13 de agosto de 2019.
MARCÃO DO BASQUETE
VEREADOR
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas
Vereadores a presente propositura, que concede o título
de "Cidadão Garcense" ao Sr. Pe. Anderson Messina
Perinl.
Filho de Sebastião Perini Neto e Angela Aparecida
-lessina Perinl, irmão de Adriana Aparecida Perini e
Angélica Maria Perini, nasceu em Adamantina, em 4 de
dezembro de 1983 - Santa Casa de Misericórdia, mas
nunca residiu na cidade.
Foi Batizado em 22 de abril de 1984 na Paróquia
Nossa Senhora Aparecida de Flórida Paulista, seus avôs
moraram nesta cidade. Hoje estão vivos o avô paterno,
Vicente Antônio Perini, que reside em Flórida, e a avó
materna, Yvone Estevam Messina, que reside em Marília
com os pais de Anderson.
Morou desde que nasceu, da infância até os 11 anos
em Junqueirópolis - Paróquia Santo Antônio, onde iniciou
a catequese de 1® e 2.® Etapa.
Terminou a Catequese para Primeira Comunhão em
Marília — Paróquia Sagrada Família, recebendo a Primeira
Comunhão dia 28 de dezembro de 1995 e depois a Crisma
em 1.° de novembro de 1998.
Antes de ingressar no Seminário, logo depois da
Crisma participou do grupo de jovens JUDA, foi catequista
e organizou o grupo de teatro dos jovens da Paróquia
Sagrada Família - Marília.
Entrou no seminário dia 13 de fevereiro de 2002 -
Quarta-feira de Cinzas. Participou do Seminário Diocesano
São Pio X - Curso Propedêutico e do Seminário Provincial
Sagrado Coração de Jesus - Curso Filosofia, formado
pela use - Universidade do Sagrado Coração - BauruSP, com Menção Honrosa com maior média na área de
humanas: 9,5
Estudou no Instituto Teológico Rainha dos Apóstolos
- Curso Teologia - graduando pela FAJOPA- Faculdade
João Paulo 11, com Menção Honrosa de maior média no
curso de Teologia: 9,8
Pastoral como Seminarista participa da Dimensão
Litúrgica Diocesana desde 2006; participou do Setor
Juventude - Região II - em 2008; é Professor de
Introdução à Filosofia no Seminário Propedêutico desde
2008; Professor no Curso de Teologia para Leigos da
Região I; e Professor de Liturgia e Dogmática para as
propedeutas e postulantes do Instituto das Apóstolas do
Sagrado Coração de Jesus;
Atuação como padre: Vigário Paroquial - Paróquia
Santa Antonieía de Marília - 2010; Pároco - Paróquia
Santa Antonieta de Marília - de 2011 a 2016; e Pároco
- Paróquia São Pedro Apóstolo de Garça - desde 2017
Atua como padre na Pastoral Diocesana como
Assessor Diocesano de Liturgia - desde 2010; Mestre
de Cerimônias na Liturgia Diocesana - desde 2014;
Assessor Diocesano da Iniciação à Vida Cristã - de
2012 a 2018; Coordenador do Curso de Teologia para
Leigos e Consagrados Região Pastoral 1 Marília - desde
2013; Professor de Introdução à Filosofia - Seminário
Diocesano São Pio X - desde 2008; Professor de Liturgia,
Sacramentos, Teologia da Trindade e Escatologia - Curso
de Teologia para Leigos e Consagrados em Marília -
desde 2008.
No campo social foi membro da Associação Vinha do
Senhor do bairro Santa Antonieta em Marília de 2011 a
2016, foi diretor espiritual da Instituição. A Associação
mantém projetos sociais tais como Horta Comunitária,
Projeto Sopão e Padaria Comunitária.
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digítaimente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
(M'
Terça-feira. 20 de agosto de 2019
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
www.g8rca.sp.gov.br/dl8rio-oficlel
Ano VII Edição n° 119B Página 17 de 28
Atualmente, é membro da Associação Brasileira das
Franciscanas de Garça - "Creche Maria Leonor" - desde
2018.
Pelo que significa para a nossa cidade, nada mais
justo do que o Sr. Fe. Anderson Messina Perini ser
homenageado com o titulo de CIDADÃO GARCENSE.
S. das Sessões, 15 de agosto de 2019.
^ JOSÉ LUIZ MARQUES
VEREADOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N- 07/2019
OUTORGA O TÍTULO DE
CIDADÃO GARCENSE AO SR. "P£.
ANDERSON MESSINA PERINI"
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1®. Fica concedido o título de "Cidadão Garc^nse"
ao Senhor "PE. ANDERSON MESSINA PERINI", por
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2®. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
^presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
S. das Sessões, 15 de agosto de 2019.
JOSÉ LUIZ MARQUES
VEREADOR
Redação Final
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA
ÇÃO
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N® 41/2019.
PARECER N® 83/2019
Relatório
De acordo com o vencido na 24® Sessão Ordinária,
realizada em 19 de agosto de 2019, oferecemos ao
Projeto de Lei n® 41/2019, de autoria do Prefeito Municipal,
a seguinte redação final:
"ALTERA O ANEXO Itl DA LEI N® 5.164, DE 19 DE
OUTUBRO 2017 {PPA)EALTERAO ANEXO MA DA LEI N"
5.231, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (LDO) - AUTORIZANDO
A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE
DE RS 296.147,00 (DUZENTOS E NOVENTAESEIS MIL.
CENTO E QUARENTA E SETE REAIS), OBJETIVANDO
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO
DE SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS E
PREPARO DE REFEIÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Art. 1° O Anexo Ml da Lei Municipal n® 5.164, de 19 de
outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a
vigorar com a seguinte inclusão:
"ANEXOU!
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Uni<l3de Execulwa Atividades Educacionais
Có<fgo da Unidade N" 02 07.04
Função Educação
Códgo da Função N» 12
Sub-função Ensino Fundamental
Código da Sub-Punçâo N" 361
Programa Educação para Todos
Código do Programa N° 0012.2
Atividade Manutenção dasAthrkiades do Ensino Fundamenlid
Códgo da Atividade N® 2 052
Açóes
Meta Física Unidade de MeAda
100 Percentu^
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
000 too 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo RnarKeiro por Exercido
2018 2019 2020 2021 Mela PPA
0 00 RS 296 1J7 00 0.00 0.00 RS 296147.00
Justificativa das morfifícaçdes Inexiste no orçamento da Secretaria Munidpal de Educação
dotação para custear despesas de Serviços de terceiros com recurso Estadual"
Art. 2® O anexo MA da Lei Municipal n® 5.231, de
22 de junho de 2018, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2019, passa a vigorar
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado dígilalmente conforme MP n'' 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 07/2019. PARECER N° 88/2019
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo if 7/2019.
O projeto, de autoria do vereador José Luiz Marques, Outorga o título de Cidadão
Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Perini".
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condiçõ^ <^^sçr apreciado pelo plenário.
É como voto. y/O
Lafaeliósé Frabetti
Presidente
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
É o parecer.
S. das Comissões, 21 de agosto de 2019.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
dò(l)
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2019. PARECER N° 38/2019
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2019.
O projeto, de autoria do vereador José Luiz Marques, Outorga o título de Cidadão
Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Perini".
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se provavelmente
à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
É o relatório.
Voto do Relator
Os recursos necessários para fazer frente às despesas que serão criadas
com a execução deste Decreto Legislativo serão dotaçõe^rçamentárias próprias, atendendo assim
ao que prescreve a lei federal 4.320/64 que disçiptina a execução orçamentária.
Isto posto, no que ^afige a^s de competência desta Comissão a
serem analisados, o projeto encontra-se qí/í condi
E o Parecer.
preciado pelo Plenário.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
arecer.
S. das Comissões, 22 de agosto de 2019.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
K&
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2019 - PARECER N° 28/2019
Relatório
O Projeto de Decreto Legislativo n°-^2019, de autoria do vereador José Luiz
Marques, respeitando o previsto no Regimento Interno da Casa, chega para apreciação desta
Comissão.
O projeto Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina
Perini".
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
E o relatório.
Voto do Relator
O projeto apresenta em sua justificativa a biografia e os elementos que justifiquem
a concessão dessa importante honraria legislativa.
Posto isso, quanto ao mérito da propositura, nada a opor à tramitação do Projeto de
Decreto Legislativo n° 7/2019.
E meu voto quanto à matéria.
S. das Comissões, 22 de ag^§J ^de 2019.
Silvio
são da Comissão
Opinamos favoravelmente ao exarado pelo relator, nos moldes do voto do relator.
É o Parecer.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019. A REALIZAR-SE NO
DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019. A PARTIR DAS 08:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n° 49/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o
exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras
providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMSSÃO DE ORÇAMENTO. FINANÇAS.
CONTABILIDADE. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS*. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. EM REGIME DE ADIAMENTO.
ITEM 2 - Projeto de Decreto Legislativo n" 06/2019, de autoria do vereador Marcão do
Basquete - Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines".
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 - Projeto de Decreto Legislativo n® 07/2019, de autoria do vereador José Luiz
Marques - Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Períni". PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
* O Subsíituíivo ao Projeto de Lei rf49/2019 somente será votado se for considerado objeto
de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 29 de agosto de 2019.
WAGNE^LfZFi^EIRA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
ANTONIO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Decreto Legislativo n®
07/2019 mereceu das Comissões Permanentes da Casa seus
pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, 29/08/2019.
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Determino à Secretaria sua inclusão na Ordem do Dia
da 263 Sessão Ordinária de 2019, para sua única discussão e
votação.
Câmara Municipal de Garça, 29/08/2019.
= WAGríÉRLUÍZFREIRA =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/dlarlo-oflclal
Ano VI 1 Edição n° 1203 Página 6 de 7
lAPEN • Instituto de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Públicos do Município de Garça
Atos de Pessoal
Aposentadoria
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
^OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
GARÇA
PORTARIA N." 892/2019
RETIFICA E RATIFICA O
ATO DE APOSENTADORIA DE
JOSÉ ROBERTO GlOLO
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, Diretor
Superintendente do instituto de Aposentadoria e Pensão
dos Servidores Públicos do Município de Garça, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Complementar n® 003, de 17 de novembro de
2014 e alterações;
Considerando o Processo n° 00017042.989.19-4 do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Considerando
o contido no Processo n° 145/2019, de 28/08/2019;
^ RESOLVE:
ART. 1 ° O artigo 1 ° da Portaria n° 784/18, de 16/02/2018
que concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição
ao servidor José Roberto Giolo, fica retificado da seguinte
forma:
Art- 1® Aposentar por tempo de contribuição, e a
pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2018, o servidor
JOSÉ ROBERTO GlOLO - R.G. N® 16.266.086-SSP/SP,
CPF N® 035.922.998-08 e NIT
N® 1.061.112.190-2, com fulcro no art. 3® da EC 47/05,
de 05 de julho de 2005, no cargo de PINTOR, Código
de Referência "EGE-09", do quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Garça, com proventos integrais, fixados no
valor mensal de R$ 2.205.02 (dois mil, duzentos e cinco
reais e dois centavos), com a seguinte composição:
vencimento básico (R$ 1.328,65), adicionai de qüinqüênio
42.25% (R$ 561,36) e sexta parte (RS 315,01), que serão
revistos na forma prevista no art. 7® da referida Emenda,
a teor do disposto no art. 2® da EC n® 47, de 05 de julho
de 2005^
ART. 2® Ficam ratificados os demais atos e condições
estabelecidas nas Portarias n® 784, de 16/02/2018.
ART. 3® Esta Portaria entra em vigor nesta data,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de
2019, com exceção à forma de reajuste de proventos que
retroage seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2018,
revogadas as disposições em contrário.
Garça, 28 de agosto de 2019.
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA
Diretor Superintendente
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
Procurador Autárquico
Registrada e Publicada pelo lAPEN, na data supra.
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Legislativos
Pauta das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26® SESSÃO ORDINÁ
RIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE SETEM
BRO DE 2019, A PARTIR DAS 08:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n® 49/2019, de autoria do
Prefeito Municipal - Dispõe sobre o exercício do poder
de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
(SAAE) e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS*.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. EM REGIME DE
ADIAMENTO.
ITEM 2- Projeto de Decreto Legislativo n® 06/2019,
de autoria do vereador Marcão do Basquete — Outorga
o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de
Paula Martines". PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Município de Garça - Estado de São Paulo Diário Oficiai assinado digitalmente conforme MP n» 2.200-2. de 2001, garanündo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Let Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
vvww.garca.sp.gov.br/diario-oficíai
Sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Ano VI [ Edição n" 1203 Página 7 de 7
ITEM 3- Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2019,
de autoria do vereador José Luiz Marques - Outorga
o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Re. Anderson
Messina Perini". PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
* O Substitutivo ao Projeto de Lei n° 49/2019 somente
será votado se for considerado objeto de deliberação pelo
Plenário.
^ Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 29 de
^osto de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
ANTONIO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Município de Garça - Estado de São Paulo Diário Oficiai assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2, de 2001. garantindo airtentlddade. validade jurídica e integridade.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
'SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Decreto Legislativo ns
07/2019, foi aprovado na 26^ Sessão Ordinária de 2019, realizada em
02/09/2019.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de Garça, 02/09/2019.
= Antonio Marres Pereira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. M. de Garça, 02/09/2019
= Antonio Marcos Per»ra =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
I. Expeça-se a respectivo Decreto.
II. Dê-se conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no
respectivo projeto.
III. Proceda-se o arquivamento deste processo.
C. M. Garça, 02/09/2019
= Wagner Luiz-f^rreir^^
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
líg,
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMTNAT.
O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2019, conforme dispõe o artigo
188, do Regimento Interno, foi submetido à ÚNICA VOTAÇÃO NOMINAL na 26® Sessão
Ordinária de 2019, realizada em 02 de setembro de 2019, obtendo-se o resultado seguinte:
VEREADOR
Antonio Franco dos Santos "Bacana"
2 Fábio José Polisinani
3^ Janete Conessa
José Luiz Marques
5 Marcâo do Basquete
6 Patrícia Morato Marangão
7 Paulo André Faneco
8 Pedro Santos
9 Rafael José Frabetti
10 Reginaldo Luiz Parente
11 Rodrigo Gutierres
12 Silvio Ruela
13 Wagner Luiz Ferreira
GLOBAL
SIM NÃO
(X)
(X)
(A)
(X)
(X)
(X)
«)
(X)
(X)
(X)
(X)
(X)
(X)
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
^APROVADO POR:
( ) UNANIMIDADE lIMÍC
( ) MAIORIA DE VOTOS
RESULTADO
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, 02 de setembro de 2019
- Secretário -
QUORUM DE APROVAÇÃO:
() Maioria Simples. ( ) Maioria Absoluta. (X) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-nriail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N" 022/2019
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR "PE. ANDERSON
MESSINA PERINr
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de Sâo Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto
legislativo:
Art. V. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor "PE.
ANDERSON MESSINA PERINI", por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2°. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 02 de setembro de 2019.
Wagnepíubf^eF^ií 'erreira
Presidente
anete Conessa
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n° 0599/2019
Garça, 02 de setembro de 2019.
ílmo. Sr.
PE. ANDERSON MESSINA PERINI
NESTA
Prezado Senhor;
Sirvo-me do presente para encaminhar cópia do Decreto Legislativo
Ti° 22/2019, ante a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 07/2019, de iniciativa do
vereador José Luiz Marques, que outorga o Título de Cidadão Garcense à Vossa Senhoria.
A entrega do título deverá ocorrer em sessão extraordinária de
caráter solene, a ser convocada pela Presidência, após consulta ao homenageado.
Atenciosamente,
fVAGNERtUIZ-^^RElRA
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Fone/Fax (14) 3471-0950/3471-1308
CEP 17.400-000 - Garça - SP
Home Page: www.uarca.sp. leu.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira, 03 de setembro de 2019
www.garca.sp.gov.br/diarlo-oficial
Ano VII Edição n" 1205 Página 6 de 34
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA )
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO LEGISLATIVO N® 021/2019
^ OUTORGA O título DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SR. -RICARDO
LUIZ DE PAULA MARTINES"
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte decreto legislativo;
Art. 1 °. Fica concedido o titulo de "Cidadão Benemérito"
80 Senhor "RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES", por
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2°. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
^ Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Garça, 02 de setembro de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
Janete Conessa
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N® 022/2019
OUTORGA O TÍTULO DE
CIDADÃO GARCENSEAO SR. "PE.
ANDERSON MESSINA PERINI"
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense"
ao Senhor "PE. ANDERSON MESSINA PERINF, por
relevantes serviços prestados á comunidade.
Art. 2®. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Garça, 02 de setembro de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
Janete Conessa
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digilaimente conforme MP n» 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.