| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 39/2019. |
| native_id | 102201 |
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iSSSi H CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO EMENDA N" 02 AO PROJETO DE LEI N" 39/2019 Fica incluído ao artigo 4*^ do Projeto de Lei n'' 39/2019 o seguinte disposto: "Art Parágrafo único. Serão destinados 2% df /gas às gestantes e pessoas com bebês de até 1 (um) ano e 6 (seis) meses de idí Garça,/22 de agosto dí 201 MARCÁO DO^^ASOÍJETE :read|^ GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Através desta Emenda proponho a inclusão de beneficio às gestantes e pessoas com bebês de ate 1 (um) ano e 6 (seis) meses, proporcionando que as mesmas tenham vaga de estacionamento reservado, proporcionando maior conforto às gestantes e aos pais com crianças pequenas. Sendo assim, proponho a aprovação pelos nobres pares. UETE