| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | Emenda nº 02 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39-2019. |
| native_id | 102202 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA estado DE SÃO PAULO EMENDA N° 02 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N« 39/2019 Fica incluído ao artigo 4*^ do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 39/2019 o seguinte disposto: "Art rf...) Parágrafo único. Serão destin bebês de até ! (um) ano e 6 (seis) vagas às gestantes e pessoas com QUETE CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA estado DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Através desta Emenda proponho a inclusão de benefício às gestantes e pessoas com bebês de ate 1 (um) ano e 6 (seis) meses, proporcionando que as mesmas tenham vaga de estacionamento resei-vado, proporcionando maior conforto às gestantes e aos pais com crianças pequenas. Sendo assim, proponho a aprovação pelos nobre^ares. A^UETE Garça, ^ de ago^o de 2<W9 MAR