materia nº 53/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n.° 247/2019
Garça, 28 de agosto de 2019.
Rei"; Encaminha Projeto de Lei n." 042/2019.
Senhor Presidente.
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto
de Lei n° 042/2019, no qual estamos dispondo sobre os "Fundos de Custeio do instituto de Aposentadoria e
Pensão dos Servidores Públicos do Município - lAPEN e Autorizando a Migração de Massas."
No exercício de 2012, através da Lei Municipal n'' 4,754/2012, foram criados os Fundos
de Previdência Municipal (Fundo Financeiro, Fundo de Reserva Previdenciário e o Fundo Previdenciário), os
quais tiveram por objetivo gerir, com a perspectiva de curto, médio e longo prazos, a solvência e a liquidez do
Regime Próprio de Previdência Social, em observância aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Contudo, o sistema implantado à época, gerou déficit orçamentário, originando os
CAPREV s n°(s) 909, 910, 91 1 e 912. Assim, para equacionar o problema foi promulgada, sancionada e
publicada a Lei Municipal n° 5.0712016, que criou o Fundo Financeiro e o i'undo Previdenciário.
Com a legislação mencionada alhures, houve também a migração de 259 (duzentas e
cinqüenta e nove) vidas do Fundo Financeiro pura o Fundo Previdenciário, solucionado o problema por um
bieve período, mas o Fundo Financeiro retornou a .ser denciiário. tendo o Poder Executivo que aportar os
valores para que o lAPEN pudesse realizar o pagamento dos servidores inativos e pensionistas. Em
contrapartida, o Fundo Previdenciário se apresentou superavitário a cada exercício, havendo, desta forma, um
visível desequilíbrio nos fundos do i.APLN.
Assim, através do Atuário - MIBA d.íó -- Richard Dutzmann, do Escritório Técnico de
Assessoria Atuarial S/S Lida. toi realizado um novo estudo, o qual segue anexo, viabilizando a criação do
Fundo Financeiro, do Fundo Previdenciário, e do Fundo de Administração, bem como a migração de 109
(cento e nove) vidas do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário da Lei Municipal n° 5.071/2016,
conforme Anexo 1 deste Projeto de Lei.
Desta forma, com a aprovação do presente Projeto de Lei, os Fundos de custeio do
Instituto serão compostos da seguinte forma:
1. O Fundo Financeiro contará com 736 (setecentos e trinta e seis) vidas,
sendo 550 (quinhentos e cinqüenta) servidores ativos e 186 (cento e oitenta e
seis) servidores aposentados e pensionistas, destinando-se ao pagamento dos
benelícios previclenciarios dos servidores efetivos ativos, inativos e
pensionistas admitidos no serviço público até 28/02/2012 (data de corte);
2. 0 Fundo Previdenciário contará com 1081 (mil e oitenta e uma) vidas,
sendo 716 (setecentos e dezesseis) servidores ativos e 365 (trezentos e
sessenta e cinco) servidores apo.sentados e pensionistas, destinando-se ao
pagamento dos benelícios pres idenciários dos segurados que ingressaram ou
venham a ingres-sar no .serviço publico municipal a panir de 01/03/2012, e
pelos aposentados e pensiünisia.s listados no Anexo I da l.ei Municipal n®
5.071/2016 e pelo anexo I deste Projeto de Lei.
3. O Fundo de Administração será destinado exclusivamente ao custeio da.s
despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento
do lAPEN. inclusive para conservação de seu patrimônio, sendo constituído
por até 2% (dois por cento) do valor total da remuneração, proventos e
pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social
(Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário), apurado no exercício línanceiro
anterior, observando-se o artigo 15 da Portaria n® 402. de 10 de dezembro de
2008. do Ministério da Pi'c\ idência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA ^ J(
Estado de São Paulo ^
o Fundo Financeiro será custeado mediante os seguintes recursos:
I. Contribuições Previdenciárias dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas até a data de
corte,
II. Contribuição Previdenciária Compulsória (cota patronal) dos Poderes Executivo. Legislativos e das
Autarquias Municipais até a data de corte:
ni. Receitas oriundas da compensação previdenciária repassados pelo INSS;
CADin<t^V n'(T) 8()o' "" aos parcelamentos
V. rransferência dos valores de que trata o artigo 17 da Lei Municipal n°2.785/1992.
VI. Outros ativos financeiros de qualquer natureza.
O Fundo Previdenciário será custeado mediante os seguintes recursos:
I. ^ Valores existentes no Fundo de Reserva Previdenciário criado pela Lei Municipal n® 4 754/2012
conforme disposto no artigo3° da Lei Municipal n® 5,071/2016; II. Contribuições Previdenciárias dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas a partir da data de
coric*
a"\ Contribuição Previdenciária Compulsória (cota patrona!) dos Poderes Executivo, Legislativos e das Autarquias Municipais a paitir da data de corte;
mensalmente pelo Tesouro Municipal ao lAPEN, referente aos parcelamentos
CADPRLV n (s) 909 e 912 eo oriundo da Lei Municipal n® 3.462/2001;
V. Outros ativos financeiros de qualquer natureza.
Vale ressaltar que, havendo Insunclêncla llnanceira (déficit), entre o montante das
leceiias do l-undo financeiro com o pagamento dos benefícios previdcnciários. haverá o aporte pelo Tesouro
Municipal, repassado mensalmente.
Contudo, havendo superávit técnico no Fundo Financeiro e no Fundo de Administração
os recursos .superaviiarios deverão ser utilizados para cobrir as despesas previdenciárias do Ente, mediante
pieyia aprovação do Conselho de Administração, nos termos nos termos do artigo 51, § 4® da Portaria n® 464
de 19 de novembro de 2018. do Ministério da Fazenda.
. . . . ^ que a Minuta do Projeto de Lei foi apresentada ao Conselho de Administração do lAPLN e apos, encaminhado a essa Nobre Casa de Leis para aprovação.
artigo 60, zn § « 3 da Portaria n® 464/2018, com para a a autorização revisão^o do plano Ministério de segregação da Fazenda, de massas, nos solicitamos termos do
especial atençao dos nobres Edis para aprovação do Projet^ de Lei ora apresentado, bem como requeremos
sua tramitaçao em regime de urgência, nos termos do arjílgo 54 da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente,
JOÃO CARÍ^ [S SANTOS
Prefeito Munil
Exmo. Sr.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
53/2QÍS
PROJETO DE LEI N." «e/2019
DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE GARÇA - lAPEN E AUTORIZA A MIGRAÇÃO DE MASSAS.
A Câmara Municipal apro\a a seguinte l.ei:
Art. r O ec|uilíbrio liiianceiro e aiuarial do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Garça, gerido pelo Instituto de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Públicos do Município de Garça - lAPEN, criado pela Lei Municipal n° 2.785/1992 e
alterações, dar-se-á por intermédio da segregação de massa de seus segurados ativos, inativos e
pensionistas, na forma estabelecida por esta Lei.
Parágrafo único. Fica autorizada a migração de 109 (cento e nove) vidas
^ do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário de que trata a Lei Municipal n° 5.071/2016,
conforme Anexo 1 desta Lei.
Art. 2" Para garantir a administração dos recursos financeiros do lAPEN
ficam criados 03 (três) fundos, constituindo unidades orçamentárias autônomas, a saber:
I. Fundo Financeiro (Fundo de Repartição Simples):
II. Fundo Previdenciário (Fundo de Capitalização):
III. Fundo de Administração (Fundo de Custeio Administrativo).
Art. 3*" O Fundo Financeiro dcslinar-se-á ao pagamento dos benefícios
previdenciários dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas admitidos no serviço público
até 28/02/2012 (data de corte).
§ U O Fundo Financeiro será custeado mediante os seguintes recursos;
I. Contribuições Previdenciárias dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas até a
data de corte,
II. Contribuição Previdenciária Compulsória (cota patronal) dos Poderes Executivo,
Legislativos e das Autarquias Municipais até a data de corte:
III. Receitas oriundas da compensação previdenciária repassados pelo INSS;
IV. Valores repassados mensalmente pelo Tesouro Municipal ao lAPEN, referente aos
parcelamentos CADPREV iT(s) 800, 910 e 91 I ;
V. Transferência dos valores de que trata o artigo 17 da Lei Municipal n° 2.785/1992.
Vi. Outros ativos tnianceiros de qualquer natureza.
Art. 4" O Fundo Previdenciário será formado para atender as despesas
previdenciárias dos segurados que ingressaram ou venham a ingressar no serviço público municipal
a partir de 01/03/2012, e pelos aposentados e pensionistas listados no Anexo 1 da Lei Municipal n°
5.071/2016 e pelo anexo 1 desta Lei.
§ U O Fundo Previdenciário será custeado mediante os seguintes
recursos:
I. Valores existentes no Fundo de Reserva Previdenciário criado pela Lei Municipal n°
4.754/2012, conforme disposto no artigoS" da Lei Municipal n" 5.071/2016;
II. Contribuições Previdenciárias dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas a partir
da data de corte;
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III. Contribuição Previdenciária Compulsória (cota patronal) dos Poderes Executivo,
Legislativos e das Autarquias Municipais a partir da data de corte;
IV. Valores repassados mensalmente pelo Tesouro Municipal ao lAPEN, referente aos
parcelamentos CADPREV n^^ls) 909 e 912 c o oriundo da Lei Municipal n° 3.462/2001;
V. Outros ativos financeiros de qualquer natureza.
Art. 5" O Fundo de Administração será destinado exclusivamente ao
custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organizaçào e ao fiincionamento do lAPEN,
inclusive para conservação de seu patrimônio, sendo conslituido por 2% (dois por cento) do valor
total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de
Previdência Social (Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário), apurado no exercício financeiro
anterior, observando-se o artigo 15 da Portaria n° 402, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da
Previdência Social.
Parágrafo único. Os recursos para o custeio das despesas correntes e de
capital necessárias à organização e ao funcionamento do lAPEN, que foram alocadas no Fundo
Previdenciário, a partir de sua criação pela Lei Municipal n° 4.754/2012, revogada pela Lei
Municipal n° 5.071/2016, serão migrados no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da
publicação desta Lei, ao Fundo de Administração, devidamente atualizados monetariamente, nos
termos do artigo 51 da Portaria n° 464, de 19 de novembro de 2018, do Ministério da Fazenda.
Art. 6" Fica vedado qualquer espécie de transferência de segurados,
recursos ou obrigações entre os íundos. iiào se adniitiiuKi a pre\ isào de deslinação de contribuição de
um fundo para o (Inanciamento dos beneficios do outro fundo, salvo autorização legislativa.
Art. T O Fundo de Custeio do lAPEN poderá ser revisto de acordo com a
avaliação atuarial anual.
Art. 8" O Fundo de Custeio do lAPEN terão seus recursos financeiros
admiiii.strados separadamente, através de contas bancárias por fundo.
Art. 9" A insuficiência financeira do Fundo Financeiro é o resultado da
diferença entre o saldo do mês anterior e o montante das receitas descritas no art. 3° §1° desta lei,
com o pagamento dos benefícios previdenciários.
§ 1" Sempre que ocorrer déficit financeiro entre a arrecadação das receitas
do Fundo Financeiro e o valor gasto com os benefícios previdenciários, a cobertura será de
responsabilidade do Tesouro MuiiicipaL repassado inensalmcnle.
§ 2" A insuficicMicia fi nanceira decorrente da aplicação desta Lei, em cada
e.xercício, terá tratamento específico na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária
Anual, observando-se a última avaliação atuarial anual.
§ 3" Flavendü superávit técnico no Fundo Financeiro e no Fundo de
Administração no final do ano contábil, os recursos superavitários deverão ser utilizados no
exercício seguinte para cobrir as despesas previdenciárias do Ente, mediante prévia aprovação do
Conselho de Administração, nos termos nos termos do artigo 51, § 4°, da Portaria n" 464, de 19 de
novembro de 2018, do Ministério da Fazenda.
§ 4" Os gastos com as despesas administrativas de que trata o artigo 5°
desta Lei deverá ser limitado a 2% (dois por cento) do valor da remuneração, proventos e pensões
dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (Fundo Financeiro e Fundo
Previdenciário), apurado no exercício financeiro anterior.
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Art. 10. As despesas judiciais com o pagamento de precatórios e
requisições de pequeno valor, além de outras custas, serão oneradas pelo fundo corresponde ao
segurado credor.
Art. 11. Ficam mantidas as contribuições prevldenciárias mensais de
20,00 % (vinte por cento) referente à Cola Patronal, 2% (dois por cento) para o Fundo de
Administração por paite dos entes, e 1 1% (onze por ccnlo) por parte dos segurados ativos, bem ^
como dos inativos e pensionistas que recebam acima do limite do Regime Geral de Previdência
Social,
Art. 12. As despesas desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1 ° de agosto de 2019.
Garça, 28 de aüoslo de 2019.
m/j
JOÃO CARtóS DOS SANTOS
Prefjeito Mun
GARÇA DE MUMlCiPAL PREFEITURA 
Paulo Sào de Estado 
I ANI-XO 
do Atual Valor das Atual Valor dos Atual Valor Provisão
Ofd
do Código 
Idade
do Valor Esperança COMPREV Contribuições Benefícios de Matemática 
Provento Vida de aposentado Futuras Futuros Concedidos Benef. 
Futuro
293,42 191 1.304,68 15,79 69 000302851 00001
• 191.293,42
137.905,36 954,00 15,79 69 000302956 00002
137.905,36
185.167,85 1.537,10 16,46 68 000302825 00003
- 185.167,85
- 153.654,68 153,654,68 1.272,75 16,46 68 000302828 00004
324.035,12 2.025,91 17,14 67 000302873 00005 - 324.035,12
• 189.621,77 189.621,77 1.222,47 17,14 67 000302875 00006
- 279.297,47 279.297,47 2.274.50 17,14 67 000302888 00007
143,128,98 1.047,03 17,14 67 000302892 00008 - 143.128,98
- 507,16 410 410,507,16 2.686,30 17,84 66 000302885 00009
• 279.909,92 279,909,92 1.882,92 17,84 66 000302908 00010
1.137,88 17,84 66 000302912 00011 - 187.143,21 187.143,21
- 223.543,17 223.543,17 1.430,74 17,84 66 000302933 00012
235.893,08 1.501.47 17.84 68 000302938 00013 - 235.893,08
998.203,33 885,99 968 790,09 7 18.56 65 000302927 00014
29.317,33
• 400.956,15 956,15 400 11 378 2 28 19 64 000302829 00015
224.57 248 77 868 1 19,28 64 000302961 00016 - 248.224,57
561,98 265 561,98 265 643.74 1 20,01 63 000302842 00017
• 095.94 531 94 055 531 42 073 3 20.01 63 000302849 00018
• 387,78 384 387.76 384 343.89 2 20.01 63 000302898 00019
- 809,03 159 809.03 159 954,00 20,01 63 000302919 0002C
• 158.978,54 978,54 158 954,00 20,76 62 000301744 00021
8.173,96 1.072,755,02 1.064,581,06 6,079,98 20,76 62 000302643 00022
660.757,04 3,914,25 20,76 62 000302670 00023 - 660.757,04
- 706.671,25 706.671,25 4,228,62 20,76 62 000302715 00024
- 313.112,26 313.112,26 1,932,29 20,76 62 000302779 00025
- 486.833,19 486,833,19 2.975,42 20,76 62 000302834 00026
- 598,277,22 598.277,22 3.532,58 20,76 62 000302835 00027
160,859,24 987,34 20,76 62 000302872 00028 - 160.859,24
148,991,34 954,00 20,76 62 000302878 00029 - 148.991,34
- 253.505,19 253,505,19 1,634,85 20,76 62 000302880 00030
- 286.843,29 286.843,29 1,763,32 20,76 62 000302949 00031
312,296,91 2,246,64 20,76 62 000302951 00032 ■ 312.296,91
- 208,501,09 208.501,09 1.138,53 21,52 61 000302451 00033
- 771.702.73 702,73 771 5.515,29 21,52 61 000302582 00034
- 462.288,89 462,288,89 2.787,65 21.52 61 000302584 00035
- 432.895,68 895,68 432 586,97 2 21,52 61 000302651 00036
- 433.769,68 769,68 433 552,97 2 21,52 61 000302665 00037
• 35 457 386 35 457 386 58 775 2 21,52 61 000302674 00038
• 106,83 319 106,83 319 273,20 2 21.52 61 000302696 00039
- 187,36 242 187.36 242 708,56 1 21.52 61 000302698 00040
- 291,40 382 40 291 382 337,69 2 21.52 61 000302709 00041
497,74 772 1 273,04 690 1 988.37 9 21,52 61 000302726 00042
82.224,70
• 270.946,48 946,48 270 615,51 1 21,52 61 000302754 00043
- 261.706,54 706,54 261 1,573,01 21,52 61 000302758 00044
1.010.657,27 740,10 1,003 6,032,77 21,52 61 000302759 00045
6.917,18
- 452.992,22 992,22 452 2.434,87 21,52 61 000302796 00046
• 275,976,17 275,976,17 1.946,93 21,52 61 000302809 00047
• 180.290,27 180,290,27 1.276,01 21,52 61 000302838 00048
- 334,679,34 334,679,34 1.996,61 21,52 61 000302893 00049
- 419.918,53 419,918,53 3.001,12 21,52 61 000302894 00050
- 293.308,41 293,308,41 1,794.08 21,52 61 000302896 00051
- • 226.831,65 226.831,65 1.626,46 21,52 61 000302900 00052
- - 182.934,37 182.934,37 1,186,85 22,28 60 000030214 00053
- • 296.112,17 296.112,17 1.816,43 22,28 60 000302564 00054
- - 230.577,11 230.577,11 1.294.74 22,28 60 000302652 00055
RS) m >« (Vílore 
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Estado de São Paulo
Ord
Código do
aposentado
Idade
Esperança
de Vida
Valor do
Provento
Provisão
Matemática de
Benef. Concedidos
Valor Atual dos
Benefícios
Futuros
Valor Atual das
Contribuições
Futuras
Valor Atual do
COMPREV
Futuro
00056 000302724 60 22,28 2,903,37 415.426,87 415.426.87 - -
00057 000302750 60 22,28 1,657,31 253.294,86 253.294.86 - -
00058 000302789 60 22,28 1,240,79 176,433,38 176.433.38 - •
00059 000302807 60 22.28 2,062,16 352,565,40 352.565.40 - -
00060 000302833 60 22,28 1,736.52 247,309,77 247.309.77 - -
00061 000302846 60 22,28 1,699,25 242,379,97 242.379.97 - -
00062 000302854 60 22,28 4,293,97 706,351,50 706,351,50 - -
00063 000302882 60 22,28 2,116,84 300,531,79 300,531,79 - -
00064 000302903 60 22,28 2,098,71 353,372,92 353,372,92 - -
00065 000302911 60 22,28 4,743,95 715,180,00 715.180,00 - -
00066 000302929 60 22,28 2.092,76 298.044,36 298.044,36 - -
00067 000302934 60 22.28 996,70 142.612,19 142,612,19 • -
00068 000302939 60 22.28 1.553,86 266,787,34 266.787.34 - -
00069 000302947 60 22,28 2.016,00 379.354,84 379,354.84 - -
00070 000302948 60 22,28 1,463,53 249.778,21 249,778,21 - -
00071 000302957 60 22.28 954,00 160 770.82 160,770,82 - -
00072 000302963 60 22.28 4,691,34 675.432,61 675,432,61 - -
00073 000302601 59 23,05 4 790,22 807.608,19 807.608,19 • -
00074 000302615 59 23,05 2.260,95 379.226,29 379,226,29 - -
00075 000302624 59 23,05 4.752,25 810.704,72 810,704,72 - -
00076 000302659 59 23,05 2,017,09 292,179,15 292,179,15 • -
00077 000302684 59 23,05 4,715,36 804,789,33 804.789.33 -
00078 000302690 59 23,05 954,00 157.807,51 157.807.51 - -
00079 000302701 59 23,05 2,259,47 329,242,69 329.242.69 - -
00080 000302739 59 23,05 1,925,09 279,269,06 279.269.06 - -
00081 000302766 59 23,05 3,620,87 621,959,14 621,959,14 - •
00082 000302767 59 23,05 1,722.62 251,014,63 251,014,63 . -
00083 000302780 59 23,05 3,643,30 590,440,12 590,440,12 - -
00084 000302799 59 23,05 5,216,35 896,995,91 896,995,91 - -
00085 000302820 59 23,05 1,846,58 269,077,69 269,077,69 • -
00086 000302821 59 23,05 2.007,15 348.089,40 348,089,40 - -
00087 000302823 59 23,05 5.331,68 915,632,15 915,632,15 - -
00088 000302824 59 23.05 4.543,91 667,036.80 667,036,80 - •
00089 000302830 59 23.05 9,444,80 1.307,425.58 1,366,054,09 58,628,51 -
00090 000302831 59 23,05 2,347,10 396.925,62 396,925,62 - -
00091 000302852 59 23,05 8 517.35 1.351.728,86 1,402,169,05 50,440,19 -
00092 000302853 59 23,05 7 253,09 1.214 001,92 1.243.401,91 29,399,99 -
00093 000302859 59 23,05 4 002.76 632 055,64 632.055,64 • -
00094 000302886 59 23,05 3 444,89 498.253,65 498.253,65 - -
00095 000302904 59 23,05 1,639,05 237,064,94 237.064,94 - -
00096 000302945 59 23,05 2,038,35 348 973,94 348.973,94 • -
00097 000302453 58 23,83 954,00 141.854,60 141,854,60 • -
00098 000302466 58 23,83 954,00 160,378,80 160.378,80 - -
00099 000302626 58 23,83 7,981,38 1,151,356,19 1.188.464.16 37,107.98 -
00100 000302679 58 23,83 954,00 140.451,94 140.451.94 - -
00101 000302714 58 23,83 2,933,61 437.444,19 437.444,19 • -
00102 000302734 58 23.83 2,911,83 432,973,26 432,973,26 - -
00103 000302740 58 23,83 4,825,84 834,664,52 834.664,52 - •
00104 000302800 58 23.83 2,968,88 440,209,11 440,209,11 - -
00105 000302814 58 23,83 3,683,08 544,559,53 544,559,53 - -
00106 000302826 58 23,83 7,675,92 1,352,099,87 1,391,364,04 39,264.17 -
00107 000302832 58 23,83 2,270,58 396,568,16 396.568,16 - -
00108 000302836 58 23.83 2,071,66 362,592,05 362,592,05 - •
00109 000302895 58 23.83 5,343,92 791,244,46 791,244,46 - •
Totais 306.937,30 48.340,742,95 48.682.216,96 341.474,01 -
Idade VUdia - 61,02 anos
Provento Vlídiu = US
2815,94
AVALIAÇÃO ATUARIAL DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Públicos do Município de Garça
Entes;
CNPJ
NOME
44.518.371/0001-^=; PREFErrURA MUNICiPAl DE GAROA
49.887.532/0001-ai CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
48.211,282/0001-21 SAAE ■ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
59.991.364/0001-23 ÍNSTÍTUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICfPn DE GARÇA
Data-base do Cadastro:
31/12/2018
Data da Avaliação:
31/12/2018
I. OBJETIVO
o presente estudo refere-se à exploração de alternativas à modelagem atual do
sistema previdenoiário do Município de Garça, visando identificar a melfior
relação entre custo e benefício para a administração do sistema previdenciário
voltado ao serviço público municipal, projetando conseqüências no curto, médio e
longo prazo, tendo sempre em vista o alcance do equilíbrio financeiro e atuarial
preconizado pela legislação em vigor.
A aplicação de metodologia, critérios, ftipóteses e premissas orienta-se pela
conformidade com o teor da Portaria n° 403/2008, que dispõe sobre as normas
aplicáveis às avaliações atuariais, ressaltando que a Portaria n° 464/2018 da
Secretaria da Previdência do então Ministério da Fazenda, datada de 19 de
novembro de 2018, que velo revogar e substituir a Portaria n° 403/2008, surtirá
efeito a partir das avaliações atuariais referentes ao ano-base 2019.
Avaliação Atuarial •- Dez . 2013 -- GARÇA
Pagina 1 de 43
Às determinações da Secretaria da Previdência alia-se a necessidade de
obediência ao disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 -
LRF, que trata da responsabilidade na gestão fiscal das finanças públicas.
Este ensaio partirá da reprodução da situação atual do programa previdencial do
Município, desenvolvendo a exposição de cenários que resultem de simulações
envolvendo os recursos disponíveis concernentes a movimentações de massas de
segurados, de modo a estabelecer planos de custeio e equacionamento de déficit
atuarial que se mostrem viáveis e capazes de produzir a desejada sustentabilidade
do programa, garantindo o cumprimento do compromisso assumido com o grupo
constituído pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas nele congregados.
Em adição à exposição da situação atual (Capítulo II), apresentar-se-á variação de
modelos envolvendo:
• III - Redução das Alíquotas de Contribuição.
• IV - Migração de aposentados e pensionistas do Plano Financeiro para o
Plano Previdenciário.
• V - Reversão da segregação de massas.
II. MODELAGEM ATUAL DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
1. PREMISSAS ATUARIAIS
O estudo matemático-atuanaf foi desenvolvido sobre a totalidade do universo
de servidores titulares de cargos efetivos aposentados e pensões, tabulado
com base nas informações cadastrais fornecidas.
HÍPÔTESES BIOMÉTRJCAS 2017 2016
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas Álvaro Vindas
Tábua de Mortalidade do Inválidos
Tábua Completa de Mortalidade - IBGE
2015 - Ambos os Sexos
Tábua Completa de Mortalidade -
IBGE 2016 • Ambos os Sexos
Tábua de Mortalidade Geral
Tábua Completa de Mortalidade - IBGE
2015 - Ambos os Sexos
Tábua Completa de Mortalidade -
IBGE 2016 • Ambos os Sexos
Tábua do Morbidez Nâo Aplicável Não Aplicável
HIPÓTESES DEMOGRÁFICAS 2017 2018
Composição da família do
Servidores e Aposentados Polo Roal Polo Real
irfitracla em Aposentadoria Polo Real Pelo Real
Geração f-uiura de Novos
Entrantes
pelo banco de dados, com reposição
do 1 • 1
pelo banco de dados, com reposição
de 1 1
Rotatividade / " Turn-ovor" Em relação ao vinculo de emprego Em relação ao vinculo de emprego
Idade x q ° Calculado Idade x q ^ Calculado
Até 25 1% Até 25 1%
De 26 a 3ü 1% De 26 a 30 1%
De 31 a 40 1% De 31 a 40 1%
Dq 41 a 50 1% De 41 a 50 1%
Oo 51 a 60 0% De 51 a 60 0%
Acima do 80 0% Acima de 60 0%
HIPÓTESES ECONÔMICAS 2017 2018
Inflação Futura
0,00% 0,00%
Projeção de Crescimento Real dos
Salários
Crescimento real do salário, pelo
levantamento histórico das médias
salariais dos últimos 03 anos.
descontando o IPCA do período, de
1,00% ao ano
Crescimento real do salário, pelo
levantamento histórico das médias
salariais dos últimos 03 anos.
descontando o IPCA do período, de
1,00% ao ano
Projeção de Crescimonio Real dos
benelicios do plano
0% ao ano. em função das correções
monetárias dos bonolicios concedidos
estarem em grande parte vinculados â
correção monotári.-i do RCPS
0% ao ano, em função das correções
monetárias dos benefícios
concedidos estarem em grande parte
vinculados á corroçao monetária do
RGPS
Indoxador
Considerando que as correções
salariais negociadas pel.as
Associações da Classe / Sindicatos
são baseadas no IPCA, sugerimos que
sejam adotados no Sistema
^revidenciário os mesmos
ndexadores.
Considerando que as correções
salariais negociadas pelas
Associações da Classe / Sindicatos
são baseadas no IPCA, sugerimos
que sejam adotados no Sistema
Prewdenciário os mesmos
ndexadores.
Fator de Determinação do:
Valor Real ao Longo do Tempo
Salários 0.97 0.97
Valor Real ao Longo do Tempo
Bonofício do RPPS 0.97 0,97
HIPÓTESE FINANCEIRA 2017 2018
Taxa Real Anual de Juros 3,00% ao ano 3,00% ao ano
Fator de Atualização Potencial =A > (l+IGP-DI) =A > (1+IGP-DI)
o tempo de filiação ao INSS foi informado parcialmente. Quando não
informado no Cadastro de Segurados, adotamos a seguinte premissa:
• Tempo de INSS: início da atividade laborativa aos 24 (vinte e quatro)
anos.
2. BASE CADASTRAL
2.1. Os cadastros de Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas
fornecidos para a elaboração da Avaliação Atuarial apresentaram
inconsistências, conforme segue:
Segurados Quantidade de
Inconsistências
Tipo de Inconsistências
Ativos 25 Vencimento abaixo do mínimo/zerado
Aposentados 1 Data de nascimento e inicio de beneficio zerados
Foram excluídos 19 servidores ativos a pedido do RPPS. As demais
inconsistências foram corrigidas pelo RPPS.
2.2. O cadastro recebido foi submetido a testes críticos e as
inconsistências detectadas foram corrigidas pelo Instituto/Ente,
resultando em base de dados considerada suficientemente completa,
consistente e adequada à análise técnica atuarial, em conformidade
com o disposto na Portaria MPS 403/08, relativamente aos requisitos
de atualização, amplitude e consistência.
Não é produzida qualquer adequação do banco de dados por iniciativa
do Atuário, significando que todo cálculo é realizado a partir de dados
fornecidos pelo Instituto/Ente.
Quando a informação está incompleta e/ou incorreta, a crítica é
encaminhada até a plena correção dos dados, ou seja, os resultados
apurados refletem a imagem apresentada pelo banco de dados
originado e eventualmente adequado exclusivamente pelo
Instituto/Ente.
Eventuais intervenções se limitam à área em que há permissão
concedida pela referida Portaria e consignada na Nota Técnica Atuarial
ívv;í: ; ■ í
para se adotar bases estatísticas conhecidas quando não se dispõe de
informação consistente relativa a tempo de dedicação anterior em
RGPS, percentual de segurados com cônjuges ou datas de
nascimento de cônjuges e dependentes.
2.3. O Resumo Geral da análise/consistência dos cadastros apresenta-se
conforme segue:
Segurados Enviados Calculados
Servidores Ativos 1.285 1.266
Aposentados 424 424
Pensionistas 127 127
2.4. Universo Segurado
De acordo com a Lei Municipal, foi feita uma segregação de massas
de pessoas, conforme segue:
2.4.1. Sistema Financeiro de Repartição Simples (Plano Financeiro)
- massa até 28/02/2012
As pensões, aposentados e servidores em atividade, juntamente
com as novas pensões e aposentados dos servidores ativos
admitidos até 28/02/2012, são administradas pelo Sistema
Financeiro de Repartição Simples (Plano Financeiro), cuja
diferença entre os pagamentos dos benefícios e as
contribuições é custeada pela Secretaria de Finanças do
Município, mediante repasse mensal ao RPPS.
2.4.2. Sistema Financeiro de Capitalização (Plano Previdenciário) -
Massa a partir 01/03/2012
Servidores admitidos a partir de 01/03/2012 são administrados
pelo Sistema de Capitalização (Plano Previdenciário) para as
aposentadorias, e pelo Sistema de Repartição de Capital de
Cobertura para a pensão e aposentadoria por invalidez,
conforme definido no item 5 da Avaliação Atuarial para a data￾base dezembro/2019.
2.4.3. Quadros Estatísticos
PLANO PREVIDENCIÁRIO
005 APOSENTADOS E PENSIONISTAS
2017 2018
Mulheres Homens Mulheres Homens
Quantidade Total 106 149 109 147
Provento Total 165.491,11 325.145,46 177.885,43 338.571,11
TOTAL DE APOSENTADOS 96 146 97 142
Tempo de Contribuição 31 87 31 86
Idade Média 67 69 68 70
Beneficio Médio 2.256,22 2.709.13 2.369,03 2.879,38
Beneficio Total 69.942.82 235.694,64 73.440,03 247.626,43
Por Idade 32 38 32 36
Idade Média 71 75 72 76
Benefício Médio 1.048.31 1.401.39 1.083,12 1.483,55
Beneficio Total 33.545.83 53.252,98 34.659,73 53.407,94
Compulsória 4 4 4 4
Idade Média 75 78 76 79
Beneficio Médio 1.577,78 1.432.09 1.649,20 1.507,23
Beneficio Total 6.311.11 5 728,34 6.596,81 6.028.91
Por Invalidez 24 17 25 16
Idade Média 68 68 67 69
Beneficio Médio 1.184.20 1.644,40 1.208,38 1.682,23
Beneficio Total 28.420.68 27.954,88 30.209,51 26.915,67
Especial 5 0 5 0
Idade Média 67 .
68 .
Benefício Médio 2.737.55 . 2.874,43 -
Benefício Total 13.687.73 - 14.372,15 .
TOTAL DE PENSIONISTAS 10 3 12 5
Idade Média 64 31 67 27
Beneficio Médio 1.358.29 838.21 1.550,60 918,43
Benefício Total 13.582.94 2.514,62 18.607,20 4.592,16
Avaíjaçao Apjaf^iai. - Dt;./' 2G1S - GARÇA
PLANO PREVIDENCIÁRIO
DOS SERVIDORES
2017 2018
Homens Mulheres Homens Mulheres
195 438 210 506
Idade Média dos Servidores 36 38 40 39
Idade Média na Admissão (IMA) 36 36 37 36
Idade Média Projetada Aposenladoría (IMP) 62 58 63 59
Vencimento médio 1.723,96 1.655.11 1.918.95 1.821,31
Total Vencimentos dos Sen/idores 336.171,67 824.246,53 402.979,88 921.581,60
PROFESSOR
SERVIDORES IMINEI<n'ES
Homens Mulheres Homens Mulheres
0 0 0 0
idade Média dos Servidores
idade Média na Admissão (IMA)
idado Média Projetada Aposentadoria (IMP) . .
Vencimento médio .
Total Voncimenios dos Servidores
PROFESSOR
SERVIDORES NÃO IMINENTES
Homens Mulheres Homens Mulheres
19 209 14 183
idade Média dos Servidores 35 39 37 40
idado Média na Admissão (iMAj 33 36 34 37
idade Média Projetada Aposentadona (IMP) 57 57 59 58
Vencimento médio 2.233,16 2-004,67 2.462,24 2.172,76
Total Vencimentos Oos Servidores 42.429,96 418-976.50 34.471,42 397.615,40
NÃO PROFESSOR
SERVIDORES IMINENTES
Homens Mulheres Homens Mulheres
0 0 0 0
idade Média dos Servdores . .
idade Média na Admissão (IMA) .
Idade Média Projetada Aposentadona (IMP)
Vencimenio médio .
Total Vencimentos dos Servdores
NÃO PROFESSOR
SERVIDORES NÃO IMINENTES
Homens Mulheres Homens Mulheres
176 289 196 323
idade Média dos Servdores 38 38 40 39
idaoo Média na Admissão (IMA) 35 36 37 36
Idade Média Projetada Aposentadona (IMP) 63 59 63 60
Vencimento médio 1.668.99 1.402,32 1,880,15 1,622.19
Total Vencimentos dos Servidores 293.741,71 405.270,03 368.508,46 523.966.20
AvA.:aí,;a' • A i I ..,-1 A. D--, C^ARÇA
PLANO FINANCEIRO
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
2017 2018
A/lulheres Homens Mulheres Homens
Quantidade Total 185 75 206 83
Provento Total 401.793,52 181.891,15 472.078,11 228.917,09
TOTAL DE APOSENTADOS 94 58 113 72
Tempo de Contribuição 41 34 52 49
ktade Média 57 60 58 61
Beneficio Médio 2.957.67 3.508.83 2.950.72 3.521.27
Beneficio Total 121.264.65 119.300,11 153.957,43 172.542,04
Por Idade 6 5 3 7
Idade Média 63 66 63 67
Bonoficio Médio 1.179,52 1.373,77 1.145,09 1.371,00
Benefício Total 7.077,09 6.868,84 10.305,81 9.597,02
Compulsória 0 0 0 0
Idade Média . . . .
Beneficio Médio . . . .
Beneficio Total . . .
Por Invalidez 26 19 26 16
Idade Média 54 54 55 54
Benefício Médio 1.712.01 1.856,91 1.725,80 1.627,15
Benefício Total 44.512.16 35.281,25 44.870,69 26.034.40
Especial 21 0 26 0
Idade Média 55 55 .
Beneficio Médio 3.843.77 .
4.057.23 .
Benefício Total 80.719.14 105.488,04
TOTAL DE PENSIONISTAS 91 17 93 17
Idade Média 60 47 60 48
Benelicio Médio 1.628,80 1.202,41 1.693,08 1.220,21
Beneficio Total 148.220,48 20.440,95 157.456,14 20.743,63
Avai.iaç.ao AiüAniAL - Qh/. 20 s2 -- GARÇA
Pagina 8 íg A^;
/Ã
PLANO FINANCEIRO
DOS SERVIDORES
2017 2016
Homens Mulheres Homens Mulheres
294 297 270 280
Idaâe Média dos SerMdores 50 48 50 49
Idade Média na Admissão (IMA) 31 32 30 32
Idade Média Projeiada Aposentadoria (IMP) 61 56 59 57
Vencimento médio 2,455,08 2,246,72 2.566,14 2.396.51
Tola! Vencimentos dos Servidores 722.087,13 667,275,65 692.856.74 671.023,61
PROFESSOR
SERVIDORES IMINENTES
Homens Mulheres Homens Mulheres
0 6 0 10
Idade Média dos Servidores 54 52
idade Média na Admissão (iMAi 26 25
Idade Média Projolada Aposcniadona (IMP) 54 52
Vencimento médio 3,705,46 4,308.44
Total Vencimentos dos Servidores 22,232,73 43.084.36
PROFESSOR
SERVIDORES NAO IMINENTES
Homens Mulheres Homens Mulheres
9 62 9 74
Idade Média dos Servidores 48 47 49 48
Idade Média na Admissão (IMA) 37 33 37 34
Idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) 58 54 60 56
Vencimento médio 2.709,41 2,913.57 2.920.19 3.005.68
Total Vencimentos dos Servidores 24.384,73 238.912.59 26.281.72 222.420.64
NÃO PROFESSOR
SERVIDORES IMINENTES
Homens Mulheres Homens Mulheres
23 26 40 24
Idade Média dos Servidores 63 58 57 57
Idade Média na Admissão (IMA) 37 33 32 31
Idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) 63 58 57 57
Vencimento médio 2,343,25 2,009,39 2.236.97 2,215.39
Total Vencimentos dos Servidores 53,894,76 52,244,18 89,478.75 53,169,28
NÃO PROFESSOR
SERVIDORES NÃO IMINENTES
Homens Mulheres Homens Mulheres
262 163 221 172
Idade Média dos Servidores 49 47 49 43
Idade Média na Admissão (IMA) 30 32 30 32
Idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) 61 57 59 59
Vencimento médio 2,457,28 1.933.80 2,611.30 2.048,54
Total Vencimentos dos Servidores 643,807,65 353.886.15 577,095.27 352.349,33
Avalíaçao Aíüfi.HiAL. --Db/ 20tíi - GARÇA
Pagina 9 DL •13
3. PROVISÕES MATEMÁTICAS
Os dados obtidos na data-base desta Avaliação Atuarial foram os seguintes:
PLANO FINANCEIRO
Quantidade
Vencimento /
Provento
PROVISÕES
MATEMÁTICAS
845 2.064.875,55 453.555.114,07
Benefícios Concedidos
(Aposentados e Pensionistas) 295 700.995,20 224.298.773,72
Benefícios a Conceder
(Servidores Ativos) 550 1.363.880,35 229.256.340,34
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Quantidade
Vencimento /
Provento
PROVISÕES
MATEMÁTICAS
972 1.841.018,02 69.423.350,83
Benefícios Concedidos
(Aposentados e Pensionistas) 256 516.456,54 59.524.005,11
Benefícios a Conceder
(Servidores Ativos) 716 1.324.561,48 9.899.345,71
4. RESULTADOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
O Fundo de Previdência é representado pelo valor patrimonial acumulado
para fazer frente aos pagamentos dos benefícios previdenciários já
concedidos e a conceder. A comparação do Fundo de Previdência com a
"Provisão Matemática" pode resultar em três situações:
a) Fundo de Previdência maior que a Provisão Matemática: neste caso
a situação é superavitária e o resultado é denominado "Superávit
Técnico".
b) Fundo de Previdência igual à Provisão Matemática: neste caso a
situação é equilibrada, apresentando resultado nulo.
c) Fundo de Previdência menor que a Provisão Matemática: neste caso
a situação é deficitária e o resultado é denominado "Déficit Técnico".
ÂVALiAÇAo Atuarial ~ Dl,/ 2018 - GARÇA
Pauum ii) r;
4.1. PLANO FINANCEIRO
Valores em Reais
Ativo Real Ajustado: 7.006.520,21
(+) Cobertura de Insuficiência Financeira: 446.548.593,86
(-) Provisão Matemática: 453.555.114,07
Equilíbrio Atuarial: 0,00
4.2. PLANO PREVIDENCIARIO
rs
Valores em Reais
Ativo Real Ajustado: 147.506.434,34
( + ) Outros Créditos: 0,00
(■) Provisão Matemática: 69.423.350,83
Superávit Técnico: 78.083.083,51
5. PLANO DE CUSTEIO ANUAL (NORMAL)
5.1. CUSTO DOS benefícios PREVIDENCIÁRIOS
Os custos dos benefícios previdenciários a serem suportados pelo
Fundo de Previdência foram calculados com base nos regimes
atuariais explicitados no item 5 Avaliação Atuarial para a data-base
dezembro/2019 e os resultados apresentam-se conforme segue:
Benefício Previdencíárío
Custo em % sobre o total
da Folha de Pessoal Ativo
AA 2017 AA 2018
Aposentadoria por idade ou por tempo
de contribuição (Compulsória; Voluntária) 16.83% 16,84%
Aposentadoria por invalidez 1,54% 1,69%
Pensão por Morte 5,03% 5,02%
Salário-Família 0,32% 0,35%
TOTAL 23,72% 23,90%
Avaliaçaü Aíüahiai. - Dtí 20"!?;: - GARÇA
PÁGINA 11 Dt 43
5.2. CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS
PENSIONISTAS
Custo em % sobre os
Ve ncl me ntos/Pro ventos
AA2017 AA2018
Servidores Ativos
{% sobre a remuneração mensal)
11,00% 11.00%
Aposentados
{% que exceder o ümite máximo do RGPS - Regime Geral de
Previdência Social), iulaado pelo Supremo Tribunal Federal.
11,00% 11,00%
Pensões
(% que exceder o limite máximo do RGPS - Ftegime Geral de
l^evidència Social), julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
11,00% 11,00%
5.3. CONTRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS EMPREGADORES
Custo em % sobre o total da
Folha de Pessoal Ativo
AA2017 AA2018
Órgãos Empregadores
(% sobre o total da folha dos servidores ativos)
20,00% 20,00%
Despesas Administrativas
(% sobre o total da folha dos servidores ativos) 2,00% 2,00%
TOTAL EMPREGADORES 22,00% 22,00%
5.4. CUSTOS COM AS DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO
O custo das Despesas de Administração é de 2,00% sobre o total das
remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao
RPPS, suprido mediante repasse mensal ao Instituto pela Secretaria
de Finanças.
5.5. CONSIDERAÇÕES RELEVANTES EM RELAÇÃO AOS CUSTOS
5.5.1. O custo do 13- (décimo terceiro) salário está implícito no custo
de cada benefício de prestação continuada correspondente.
5.5.2. Caso o Fundo de Previdência não custeie algum benefício
previdenciário especificado acima, deverá ser descontada a
respectiva alíquota do Total no Plano de Custeio.
M V M1. I í \ Kf A \Á )
1 2 :;i -Io
6. SÍNTESE DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
6.1. Objetivo
O estudo atuarial tem por objetivo estabelecer os níveis de
contribuição dos segurados e empregadores para o Fundo de
Previdência, de tal modo que os aportes financeiros, devidamente
capitalizados, sejam suficientes, por si sós, para custear as
aposentadorias e pensões a serem concedidas.
6.2. Metodologia
O Fundo de Previdência, constituído em regime de capitalização com
solidariedade financeira entre a geração atual e as futuras, irá custear
as aposentadorias e pensões já concedidas e a conceder para as
futuras aposentadorias e pensões.
Foi estabelecido um modelo matemático-atuarial que simulou a
evolução provável dos futuros fluxos financeiros com concessão das
aposentadorias e pensões e determinou os aportes necessários que,
devidamente capitalizados, sejam suficientes para suprir as
necessidades financeiras do Fundo de Previdência para os próximos
75 (setenta e cinco) anos.
6.3. Bases Técnicas
Os estudos foram efetuados com as seguintes bases técnicas:
• Tábua completa de Mortalidade - ambos os sexos; elaborada
pelo IBGE em 2016.
• Taxas anuais de entrada em invalidez determinadas pela "Tábua
de Entrada em Invalidez - Álvaro Vindas".
Taxa anual de capitalização dos valores ativos do Fundo de
6,00% ao ano.
Aval.iaçac Atuahial - Dt/ 2018 -GARÇi
PÁGINA 13 Ut. 43
• Manutenção do contingente laborai, com substituição de cada
funcionário aposentado ou falecido por um novo funcionário.
• Crescimento real do salário: 1,00% ao ano.
6.4. Contribuições / Alíquotas
O modelo matemático-atuarial encontrou o equilíbrio financeiro do
Fundo de Previdência com a aplicação das seguintes contribuições:
Custo em % sobre os
Ve nci me ntos/Pro ve ntos
AA 2017 AA2018
Servidores Ativos
(% sobre a remuneração mensal)
1 1,00% 1 1,00%
Aposentados
(% que exceder o limite máximo do RGPS - Regime Geral de
Previdência Social), iuloado oeio Suoremo Tribunal Federal.
11,00% 11,00%
Pensões
{% que exceder o limite máximo do RGPS - Regime Geral de
Previdência Social), julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
11,00% 11.00%
Custo em % sobre o total da
Folha de Pessoal Ativo
AA2017 AA2018
Órgãos Empregadores
(% sobre o total da folha dos servidores ativos)
20,00% 20,00%
Despesas Administrativas
(% sobre o total da folha dos servidores ativos)
2,00% 2,00%
TOTAL EMPREGADORES 22,00% 22,00%
ANEXOS CORRESPONDENTES A MODELAGEM ATUAL
♦ Anexo I - Evolução provável dos aposentados
♦ Anexo II - Evolução provável das pensões
♦ Anexo III - Fluxo Anual Projetado de Receitas e Despesas do Fundo para os
próximos 75 anos
ANEXO
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do
Município de Garça - Plano Previdenciário
ANO QUANTIDADE
PROVENTOS MENSAIS
(R$)
PROVENTOS ANUAIS
(R$)
2019 239 493.257,18 6.412.343,34
2020 238 492.043,77 6.396.568,98
2021 238 490.833,34 6.380.833,42
2022 237 489.625,89 6.365.136,57
2023 237 488.421,41 6.349.478,33
2024 236 487.219,89 6.333.858,61
2025 235 486.021,33 6.318.277,32
2026 237 488.452.25 6.349.879,31
2027 238 490.876,29 6.381.391,78
2028 239 491.448,60 6.388.831,81
2029 238 490.174,28 6.372.265,62
2030 238 490.748,12 6.379.725.54
2031 240 492.654,28 6.404.505,62
2032 242 496.417,15 6.453.422,91
2033 292 588.739,85 7.653.618,11
2034 351 697.429,24 9.066.580,14
2035 410 805.836,44 10.475.873,74
2036 483 941.634,99 12.241.254,87
2037 545 1.054.938,25 13.714.197,19
2038 599 1.155.739,27 15.024.610,51
2039 630 1.212.019,48 15.756.253,20
2040 679 1.301.385,04 16.918.005,52
2041 717 1.372.088,60 17.837.151.79
2042 757 1.444.474,60 18.778.169,79
2043 785 1.496.399,79 19.453.197,24
2044 794 1.513.161,24 19.671.096,16
2045 811 1.544.666,54 20.080.665,05
2046 822 1,563.201,94 20.321.625,28
2047 831 1.579,871,96 20.538.335,53
2048 846 1.607.595,44 20.898.740,69
2049 853 1 .620.513,64 21.066.677,35
2050 856 1.624.201,57 21.114.620,43
2051 859 1.629.753,47 21.186.795,05
2052 863 1.637.163,91 21.283.130,79
2053 864 1.638.069,46 21.294.902,96
2054 863 1.635.330,51 21.259.296,61
Avaliação atuarial - üt/ • 20 la - GARÇo
PÁGINA 15 DE 43
ANEXO II
instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Púbiicos
do Município de Garça - Plano Previdenciário
Evolução Provável das Pensões
ANO QUANTIDADE
PROVENTOS
MENSAIS (R$)
PROVENTOS
ANUAIS (R$)
2019 020 29.439,77 382.717,04
2020 024 35.568,49 462.390,38
2021 027 41.684,17 541.894,27
2022 030 47.788,46 621.250,00
2023 033 53.649,66
5a5Õ3.33
697.445,60
2024
202?
036
040
773.543,27
65.349,42 849.542,44
2026 043 71.187,89 925.442,55
2027 046 77.018,70 1.001.243,04
2028 049 82.841,80 1.076.943,40
2029 052 88.657,16 1.152.543,08
2030 055 94.464,74 1.228.041,57
2031 058 100.264,49 1.303.438,38
2032 061 106.056,39 1.378.733,01
2033 064 111.840,38 1.453.924,98
2034 067 117.616,45 1.529.013,83
2035 070 123.384,55 1.603.999,09
2036 073 129.144,64 1.678.880,31
2037 076 134.896,70 1.753.657,06
2038 080 140.640,69 1.828.328,91
2039 083 146.376,57 1.902.895,44
2040 086 152.104,33 1.977.356,25
2041 089 157.823,92 2.051.710,93
2042 092 163.535,31 2.125.959,09
2043 095 169.238,49 2.200.100,37
2044 098 174.933,41 2.274.134,38
2045 101 180.620,06 2.348.060,77
2046 104 186.298,40 2.421.879,18
2047 107 191.968,41 2.495.589,27
2048 110 197.630,05 2.569.190,71
2049 113 203.283,32 2.642.683,17
2050 116 208.928,18 2.716.066,34
2051 119 214.564,61 2.789.339,89
2052 122 220.192,58 2.862.503,55
2053 125 225.812,08 2.935.557,00
2054 128 231.423,07 3.008.499,97
AC AO AlU/-
r- o A
: /n} » V M
ANEXO
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de
Garça ■ Plano Previdenciário
Fluxo Anual Projetado de Receitas e Despesas do Fundo
para os próximos 75 (setenta e cinco) anos
Ano Receita Contr. (R$ Despesas (R$)
Resultado do Ano
(R$)
Resül. Acura Cap. (Fundo
de Previdência) (R$)
2019 5.682.368,75 7,199.713.91 (1,517,345.16 154,793.954,88
2020 5.739.192,44 7,267.659,43 (1.528.466,99) 162.507.271,18
2021 5.796,584,36 7,335,514,75 (1.538.930,39 170.672.609,15
2022 5,854,550,20 7,403,301,50 (1,548,751,30) 179,317.751,86
2023 5.913.095,71 7.468.008.02 (1.554.912,31) 188,475,257,29
2024 5.972,226,66 7,532.696,81 (1.560.470,15) 198.176.488,48
2025 6.031.948,93 7,597.367,64 (1,565.418,71) 208.454.696,52
2026 6.092.268.42 7.709.165,22 (1.616,896.80) 219,296.574,61
2027 6.153.191.10 7.820.816,62 (1.667.625,51) 230.736,714,81
2028 6.214,723,01 7.908.338,82 (1.693.615,80) 242.836.493,42
2029 6.276.870,25 7,971.797,94 (1,694.927,69) 255.650.907,50
2030 6.339.638,95 8.059.226,25 (1.719.587,30) 269,229.387,03
2031 6.403.035,34 8.163.917,73 (1.760.882.39) 283.569.441,38
2032 6.467.065,69 8.292.689,38 (1.825.623,69) 298.703.215,46
2033 6.531.736,35 9.572,681,90 (3,040.945,55) 313.493.234,48
2034 6.597.053,71 11.065,384,15 (4,468,330,44) 327,700.448,19
2035 6,663,024,25 12,554.360,92 (5.891.336,67) 341,294.398,31
2036 6.729.654,49 14,399.368,15 (7.669.713,66) 353.872.257.14
2037 6.796.951.04 15.951.879,55 (9,154,928,52) 365.675.016,20
2038 6.864,920,55 17,341.804.98 (10,476.884.43) 376,824,326.20
2039 6.933,569,75 18.152.902,85 (11.219.333,10) 387.877.872,68
2040 7.002.905,45 19,394,053,51 (12,391,148,06) 398.387.662,54
2041 7,072.934,50 20.392.541,38 (13.319.606,88) 408,571.727,21
2042 7,143.663,85 21.412.844,34 (14.269.180,49) 418.388.774,94
2043 7,215,100,49 22,167.100,2? (14.951,999,73) 428,091.541,71
2044 7.287.251,49 22,464,171,18 (15,176.919,69) 438,144,806,94
2045 7.360.124.01 22.952.855,86 (15.592.731,85) 448,372.981,55
2046 7.433.725,25 23.272.875,80 (15.839,150,56) 458.961.035.37
2047 7.508.062,50 23.568.589,86 (16.060.527,36) 469.956.354.30
2048 7.583.143.12 24.007.943,10 (16.424.799,98) 481.236,191,58
2049 7.658.974,56 24.254.772.35 (16.595.797,79) 493.016.691,35
2050 7.735.564,30 24,381.552,71 (16,645,988,41) 505.452.324,77
2051 7.812.919,94 24.532,509,55 (16,/19.589,61) 518,558,286,97
2052 7,891.049,14 24,707.572,68 (16.816,523,54) 532.350,764,94
2053 7.969,959,63 24,798.017,69 (16,828,058,05) 546.958.911,04
2054 8.049.659,23 24,841,029,88 (16,791,370,65) 562,481,333,93
2055 8,130.155,82 25.259,743,17 (17.129.587,35) 578,586,739,00
2056 8,211,457,38 25.683.845,13 (17,472,387,75) 595.305,383,96
Av/^líaçao Atuarial - Di:/ 2018 -GARÇA
Pagina 17 ut 43
ANEXO Ml
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município
Garça - Piano Previdenciário
Fluxo Anual Projetado de Receitas e Despesas do Fundo
para os próxinws 75 (setenta e cinco) anos
de
Atuário Responsá\«r
Ano Receita Contr. (R$) Despesas (R$) Resultado do Ano
(R$)
Resul.Acum.Cap. (Fundo
de Previdência) (R$)
2057 8.293.571,96 26.113.423,15 (17.819.851,19) 612.669.260,27
2058 8.376.507,67 26.548.566.03 (18.172.058,35) 630.712.195,78
2059 8.460.272,75 26.989.363,99 (18.529.091,24) 649.469.963,55
2060 8.544.875,48 27.435.908.71 (18.891.033.23) 668.980.397,14
2061 8.630.324.23 27.888.293.33 (19.257.969.10) 689.283.512,80
2062 8.716.627,48 28.346.612,52 (19.629.985,04) 710.421,638,97
2063 8.803.793,75 28.810.962,43 (20.007,168,68) 732.439.553,57
2064 8.891.831,69 29.281.440,78 (20.389.609,09) 755.384.629,42
2065 8.980.750,01 29.758.146,85 (20.777.396,85) 779.306.988.44
2066 9.070.557,51 30,241.181,53 (21.170.624,02) 804.259.665,00
2067 9.161.263,08 30.730.647,30 (21.569.384,22) 830.298.779,15
2068 9.252.875,71 31.226.648,33 (21.973.772,61) 857.483.720.11
2069 9.345.404,47 31.729.290,41 (22.383.885,94) 885.877.340,80
2070 9.438.858,51 32.238.681,07 (22.799.822,56) 915.546.164,01
2071 9.533.247,10 32.754.929,55 (23.221.682,45) 946.560.600,93
2072 9.628.579,57 33.278.146,83 (23.649.567,26) 978.995.182,70
2073 9.724.865,36 33.808.445,70 (24.083.580,33) 1.012.928.805,92
2074 9.822.114,02 34.345.940,72 (24.523.826.71) 1.048.444.992,77
2075 9.920.335,16 34.890.748,33 (24.970.413.17) 1.085.632.166,76
2076 10.019.538,51 35.442.986,80 (25.423.448.29) 1.124.583.945,03
2077 10.119.733,90 36.002.776,32 (25.883.042,43) 1.165.399.448,03
2078 10.220.931,23 36.570.239,00 (26.349.307,76) 1.208.183.627,91
2079 10.323.140,55 37.145.498,89 (26.822.358,34) 1.253.047.616,50
2080 10.426.371,95 37.600.339,19 (27.173.967,24) 1,300.241.287,23
2081 10.530.635,67 38.193.422,17 (27.662.786,49) 1,349.763.094,38
2082 10.635.942,03 38.794.659,98 (28.158.717,95) 1.401.745.400,55
2083 10.742.301,45 39.404.185,23 (28.661.883,79) 1.456.328.384,28
2084 10.849.724,46 40.022.132,62 (29.172.408,16) 1.513.660.506,93
2085 10.958.221,71 40.648.639,00 (29.690.417,29) 1.573.899.007,54
2086 11.067.803,92 41.283.843,39 (30.216.039,47) 1.637.210.427,34
2087 11,178.481,96 41.927.887,04 (30.749.405,08) 1.703.771.165,75
2088 11,290.266,78 42.580.913,45 (31.290.646,66) 1.773.768.069,63
2089 11.403.169,45 43.243.068,38 (31.839.898,93) 1.847.399.057,91
2090 11.517.201,15 43.914.499,96 (32.397.298,81) 1.924.873.783,60
2091 11.632.373,16 44.595.358,63 (32.962.985,47) 2.006.414.335,58
2092 11.748.696,89 45.285.797,26 (33.537.100,37) 2.092.255.982,33
2093 11.866.183,86 45.985.971,15 (34.119.787,29) 2.182.647.960,36
r\
Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda
Richard Dutzmann
Atuário Ml BA 935
Avaijaca-
•iíf,'- • ^' ' ir
MODELAGEM DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO POR MEIO DE REDUÇÃO
DE ALÍQUOTAS
Conforme apresentado no Capítulo II, item 5 - Plano de Custeio Anual - os
custos dos benefícios previdenciários a serem suportados pelo Fundo de
Previdência foram calculados com base nos regimes atuariais explicitados no
item 5 da Avaliação Atuarial para a data-base dezembro/2019 e os resultados
apresentam-se conforme segue:
Benefício Previdencíárío
Custo em % sobre o total
da Folha de Pessoal Ativo
AA2017 AA 2018
Aposentadoria por idade ou por tempo
de contribuição (Compulsória; Voluntária)
16,83% 16,84%
Aposentadoria por Invalidez 1,54% 1,69%
Pensão por Morte 5,03% 5,02%
Salário-Família 0,32% 0,35%
TOTAL 23,72% 23,90%
Com o custo total dos benefícios previdenciários em 23,90%, as alíquotas
normais dos servidores e empregadores podem ser distribuídas da seguinte
maneira:
1. CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS
Custo em % sobre os
Vencimentos/Proventos
Servidores Ativos
(% sobre a remuneração mensal)
11,00%
Aposentados
(% que exceder o lirrite máxirriD do RGPS • Regime Geral de
R-evidéncia Social), lulqado pelo Supremo Tribunal Federal.
11.00%
Pensões
(% que exceder o linite máximo do RGPS - Regime Gerai de
Revidència Social), julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
11,00%
Avaüaçao Atüahíal. - Dl/ 20125 --- GARÇA
Pagina 19 ül 43
2. CONTRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS EMPREGADORES
Custo em % sobre o total
da Folha de Pessoal Ativo
Órgãos Empregadores
(% sobre o total da folha dos servidores ativos) 12,90%
Despesas Administrativas
(% sobre o total da folha dos servidores ativos) 2,00%
TOTAL EMPREGADORES 14,90%
3. CUSTOS COM AS DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO
O
O custo das Despesas de Administração é de 2,00% sobre o total das
remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao
RPPS, suprido mediante repasse mensal ao Instituto pela Secretaria
de Finanças.
4. CONSIDERAÇÕES RELEVANTES EM RELAÇÃO AOS CUSTOS
4.1. O custo do 13- (décimo terceiro) salário está implícito no custo de cada
benefício de prestação continuada correspondente.
4.2. Caso o Fundo de Previdência não custeie algum benefício
previdenciário especificado acima, deverá ser descontada a respectiva
alíquota do Total no Plano de Custeio.
Avaliaçaí^ .í-i - av:a; - d-.l
t-AGtfJA 2ü Qi".
GARÇA
IV. MODELAGEM DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO POR MEIO DE MIGRAÇÃO
DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PLANO FINANCEIRO PARA O
PLANO PREVIDENCIÁRIO (COMPRA DE VIDAS)
Propomos explorar um modelo onde parte da Provisão Matemática de
Benefícios Concedidos do Plano Financeiro migre para o Plano Previdenciário,
utilizando o atual superávit atuarial do Plano Previdenciário.
Reportando à data-base dezembro de 2018, a situação do Plano Financeiro e
do Plano Previdenciário assim se apresenta:
Provisão Matemática Plano Financeiro R$ 453.555.114,07
Provisão Matemática Plano Previdenciário R$ 69.423.350,83
Patrimônio Plano Financeiro 7.006.520,21
Patrimônio Plano Previdenciário R$ 147.506.434,34
A Provisão Matemática máxima a migrar do Piano Financeiro para o Plano
Previdenciário é de R$ 48.581.796,64. Desta forma, ao somarmos com a
Provisão Matemática do Plano Previdenciário já existente (R$ 69.423.350,83),
teremos uma Provisão Matemática total no Plano Previdenciário de R$
118.005.147,47 frente a um Patrimônio de R$ 147.506.434,34, respeitando
desta forma o superávit de 25% da Provisão Matemática previsto na
Legislação. Para apurar a massa de segurados a migrarem do Plano
Financeiro para o Plano Previdenciário, consideramos neste estudo os
aposentados de maior idade.
Os resultados obtidos foram os seguintes:
Quantidade de
aposentados
Valor dos Proventos Provisão Matemática
109 R$ 306.937,30 R$ 48.340.742,95
A seguir a listagem de aposentados a migrar do Plano Financeiro
para o Plano Previdenciário.
AVAl.lAUÁü AfÜAKlAL - DL/ ií - GARÇA
PÁGINA 21 Dt 43
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça • APOSENTADOS A
MiGRAR
Apos. por Tempo de Serviço e/ou Idade com re\ersão em pensão
Número de Complementações: 13
Correção Aplicada: 0%
Taxa de Capitalização ao Ano: 6%
Tábua de Sobrevivência: IBGE 2016 - ambos os sexos / homens mulheres
(Valores em RS)
Ord
Código do
aposentado
Idade
Esperança
de Vida
Valur do
Provenio
ProMSão
Maiemática de
Beneí. Concedidos
Valor Atual dos
Benefícios
Futuros
Valor Atual das
Contribuições
Futuras
Valor Atual do
COMPREV
Futuro
00001 000302851 69 15.79 1.304.68 191.293.42 191.293,42 . -
00002 000302956 69 15.79 954.00 137.905.36 137.905,36 . .
00003 000302825 68 16,46 1.537,10 185.167.85 185.167,85 . .
00004 000302828 68 16,46 1.272,75 153.654,68 153.654.68 . .
00005 000302873 67 17,14 2.025.91 324.035,12 324.035,12 . -
00006 000302875 67 17,14 1.222,47 189.621,77 189.621.77 . .
00007 000302888 67 17,14 2.274,50 279.297,47 279.297,47 . .
00008 000302892 67 17,14 1,047,03 143,128,98 143,128,98 . .
00009 000302885 66 17,84 2,686,30 410,507,16 410.507,16 . .
00010 000302908 66 17,84 1.882,92 279.909,92 279,909,92 . .
00011 000302912 66 17,84 1.137,88 187.143,21 187,143,21 . .
00012 000302933 66 17,84 1.430,74 223.543,17 223.543,17 . .
00013 000302938 66 17,84 1.501,47 235.893,08 235.893.08 . .
00014 000302927 65 18,56 7,790,09 968.885,99 998.203.33 29.317,33 -
00015 000302829 64 19,28 2.378.11 400.956.15 400.956,15 . .
00016 000302961 64 19,28 1,868.77 248.224,57 248.224,57 . .
00017 000302842 63 20,01 1,643,74 265.561,98 265.561,98 . .
00018 000302849 63 20,01 3.073,42 531.095,94 531.095.94 . .
00019 000302898 63 20,01 2.343,89 384.387,76 384,387,76 - .
00020 000302919 63 20,01 954,00 159.809,03 159.809,03 . .
00021 000301744 62 20,76 954,00 158.978.54 158.978,54 - .
00022 000302643 62 20.76 6.079.98 1.064.581.06 1.072.755,02 8.173,96 .
00023 000302670 62 20.76 3.914.25 660.757.04 660.757,04 . .
00024 000302715 62 20.76 4.228.62 706.671,25 706,671,25 . .
00025 000302779 62 20.76 1.932.29 313.112.26 313.112,26 -
00026 000302834 62 20,76 2.975,42 486.833.19 486.833.19 . .
00027 000302835 62 20,76 3.532,58 598.277,22 598.277,22 . .
00028 000302872 62 20,76 987,34 160.859,24 160.859,24 . .
00029 000302878 62 20,76 954,00 148.991,34 148.991.34 . .
00030 000302880 62 20,76 1.634,85 253.505,19 253.505,19 . .
00031 000302949 62 20,76 1,763,32 286.843,29 286,843,29 . .
00032 000302951 62 20,76 2.246,64 312.296,91 312.296,91 . .
00033 000302451 61 21,52 1.138,53 208,501,09 208,501,09 . .
00034 000302582 61 21,52 5.515,29 771.702,73 771,702,73 . .
00035 000302584 61 21,52 2.787,65 462.288,89 462.288,89 . .
00036 000302651 61 21,52 2.586,97 432.895,68 432.895,68 . .
00037 000302665 61 21,52 2,552,97 433.769,68 433.769,68 - -
00038 000302674 61 21,52 2,775,58 386.457,35 386.457,35 - .
00039 000302696 61 21,52 2.273,20 319.106,83 319.106,83 . .
00040 000302698 61 21,52 1.708,56 242,187,36 242.187,36 . -
00041 000302709 61 21,52 2,337,69 382.291,40 382,291,40 . .
00042 000302726 61 21,52 9.988.37 1.690.273,04 1.772.497,74 82,224,70 .
00043 000302754 61 21,52 1.615.51 270.946,48 270,946,48 . -
00044 000302758 61 21,52 1.573.01 261.706.54 261.706,54 . .
00045 000302759 61 21,52 6.032.77 1.003.740,10 1.010.657,27 6.917,18 .
00046 000302796 61 21,52 2.434.87 452.992,22 452.992,22 -
00047 000302809 61 21,52 1.946.93 275.976,17 275.976,17 -
00048 000302838 61 21,52 1.276,01 180.290,27 180.290,27 - .
00049 000302893 61 21.52 1.996,61 334.679.34 334.679,34 . .
00050 000302894 61 21.52 3.001.12 419.918.53 419.918,53 - .
00051 000302896 61 21,52 1.794,08 293.308,41 293.308,41 - .
00052 000302900 61 21,52 1.626.46 226.831,65 226.831,65 - .
00053 000030214 60 22,28 1.186.85 182.934,37 182.934,37 - -
00054 000302564 60 22,28 1.816.43 296.112,17 296.112,17 . -
00055 000302652 60 22,28 1.294.74 230.577,11 230,577,11 • -
Waliaçáü ÂruAHiAL - DüZ 201S- GARÇA
Pagina 22 de 43
(Valores em R$)
Ord
Código do
aposentado
Idade
Esperança
de Vida
Valor do
Provento
ProVsão
Matemática do
Bonel. Concedidos
Valor Atual dos
Benelícios
Futuros
Valor Atual das
Contribuições
Futuras
Valor Atual do
COMPREV
Futuro
00056 000302724 60 22,28 2.903,37 415.426,87 415.426,87 - -
00057 000302750 60 22,28 1,657,31 253,294,86 253.294,86 • •
00058 000302789 60 22,28 1,240.79 175,433,38 176.433,38 •
-
00059 000302807 60 22,28 2.062.16 352,565.40 352.565,40 - -
00060 000302833 60 22,28 1.736,52 247,309,77 247.309,77 - •
00061 000302846 60 22,28 1,699,25 242.379,97 242.379,97 ■
-
00062 000302854 60 22,28 4,293,97 706.351,50 706.351.50 ■
-
00063 000302882 60 22.28 2,116,84 300.531,79 300,531,79 •
-
00064 000302903 60 22,28 2,098.71 353,372,92 353.372.92 • •
00065 000302911 60 22,28 4,743.95 715,180,00 715.180,00 •
-
00066 000302929 60 22,28 2.092.76 298.044,36 298.044,36 - •
00067 000302934 60 22,28 996,70 142.612.19 142.612,19 • -
00068 000302939 60 22.28 1.553,86 266.787.34 266.787.34 •
-
00069 000302947 60 22.28 2,016,00 379.354,84 379.354.84 - -
00070 000302948 60 22.28 1,463,53 249.778,21 249.778.21 - -
00071 000302957 60 22.28 954.00 160,770,82 160.770.82 - -
00072 000302963 60 22,28 4.691,34 675,432.61 675.432,61 -
00073 000302601 59 23,05 4.790,22 807,608.19 807.608,19 ■
00074 000302615 59 23,05 2.260,95 379,226,29 379.226,29 -
00075 000302624 59 23,05 4,752,25 810.704,72 810,704,72 -
00076 000302659 59 23,05 2.017,09 292.179,15 292.179.15 -
00077 000302684 59 23,05 4,715,36 804,789,33 804.789.33 •
00078 000302690 59 23,05 954.00 157,807.51 157.807.51 •
00079 000302701 59 23,05 2.259,47 329.242,59 329.242.69 •
00080 000302739 59 23,05 1.925,09 279.269,06 279.269.06 ■
00081 000302766 59 23,05 3.620,87 621.959,14 621.959.14 -
00082 000302767 59 23,05 1.722,62 251.014,63 251.014,63 -
00083 000302780 59 23,05 3.643,30 590.440,12 590.440,12 -
00084 000302799 59 23.05 5.216,35 896.995,91 896.995,91 •
00085 000302820 59 23,05 1,846,58 269,077.69 269.077,69 •
00086 000302821 59 23,05 2,007.15 348,089.40 348,089,40 -
00087 000302823 59 23,05 5.331.68 915.632.15 915.632.15 •
00088 000302824 59 23,05 4,543.91 667,036.80 567.036.80 -
00089 000302830 59 23,05 9,444,80 1 ,307,425,58 1.366.054.09 58.628,51
00090 000302831 59 23,05 2.347,10 396.925,62 396.925,62 -
00091 000302852 59 23,05 8.517,35 1,351.728,86 1.402.169.05 50.440,19
00092 000302853 59 23.05 7.253,09 1,214.001,92 1.243.401,91 29.399.99
00093 000302859 59 23,05 4.002,76 632,055,64 632.055,64 -
00094 000302886 59 23.05 3.444.89 498.253,65 498.253,65 -
00095 000302904 59 23,05 1,639.05 237,064,94 237.064,94 -
00096 000302945 59 23,05 2.038,35 348.973.94 348,973.94 -
00097 000302453 58 23.83 954,00 141,854.60 141.854.60 •
00098 000302466 58 23,83 954,00 160.378.80 160.378,80 -
00099 000302626 58 23,83 7.981,38 1 .151.356,19 1.188.464,16 37.107,98
00100 000302679 58 23,83 954,00 140.451,94 140.451.94 -
00101 000302714 58 23,83 2.933,61 437.444,19 437.444,19 -
00102 000302734 58 23.83 2,911,83 432.973,26 432,973,26 •
00103 000302740 58 23.83 4,825,84 834.664,52 834.664,52 •
00104 000302800 58 23.83 2,968,88 440,209,11 440.209,11 •
00105 000302814 58 23,83 3.683,08 544,559,53 544.559.53 •
00106 000302826 58 23,83 7,675,92 1 .352,099.87 1.391,364.04 39.264,17
00107 000302832 58 23,83 2,270,58 396,568.16 396.568.16 -
00108 000302836 58 23,83 2.071,66 362.592.05 362.592.05 -
00109 000302895 58 23,83 5.343,92 791.244.46 791.244,46 -
Totais 306.937.30 48,340.742,95 48.682.216,96 341,474,01
Idade Média = 61,02 anos
Provento Médio = R$ 2815,94
A VAI. íACACj a 1 li A-ílAl •• Di:../ 2i.' 1-U -GARÇA
pAijlNA 2?. >.)< '>
V. MODELAGEM DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO POR INTERMÉDIO DA
REVERSÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS
1. PREMISSAS ATUARIAIS
O estudo matemático-atuarial foi desenvolvido sobre a totalidade do universo
de servidores titulares de cargos efetivos aposentados e pensões, tabulado
com base nas informações cadastrais fornecidas.
HIPÓTESES BIOMÉTRiCAS 2018
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Tábua de Mortalidade de Inválidos
Tábua Completa de Mortalidade - IBGE
2016 - Ambos os Sexos
Tábua de Mortalidade Geral
Tábua Completa de Mortalidade - IBGE
2016 - Ambos os Sexos
Tábua de Morbidez Não Aplicável
HIPÓTESES DEMOGRÁFICAS 2018
Composição da lamília de
Servidores e Aposentados Polo Real
Entrada em Aposentadoria Poio Real
Geração Futura de Novos
Entrantes
polo rianco do dados, com reposição
de 1:1
Rotatividade / "Turn-over" Ern relação ao vinculo de emprego
■ dado X q f Calculado
Aló 25 1%
De 26 a 30 1%
Oe 31 a 40 1%
De 41 a 50 1%
De 51 a 60 0%
Acima de 60 o%
HIPÓTESES ECONÔMICAS 2018
Inflação Futura
0.O0"7o
Projeção de Crescimento Real dos
Salários
Crescimento real do salário, pelo
levantamento histórico das médias
salariais dos últimos 03 anos,
descontando o INPC do período, de
1,00% ao ano
Projeção de Crescimento Real dos
benefícios do plano
0% ao ano, em função das correções
monetárias dos benefícios concedidos
estarem em grande parte vinculados à
correção monetária do RGPS
Indexador
Considerando que as correções
salariais negociadas pelas
Associações da Ciasse / Sindicatos
são baseadas no INPC. sugerimos que
sojarn adotados no Sistema
l^rovidonciário os mesmos
indoxadoros.
Fator de Determinação do:
Valor Reai áo Longo do Tempo
Salários 0,97
Valor Real ao Longo do Tempo
Benefício do RPPS 0,97
HIPÓTESE FINANCEIRA 2018
Taxa Reai Anuai de Juros 6,00%ao ano
Fator de Atualização Potencial FA > (l+IGP-Di)
Avaliação Atuarial ~ Dez ■ 2018 - GARÇA
Pagina 24 üe 43
o tempo de filiação ao INSS foi informado parcialmente. Quando não
informado no Cadastro de Segurados, adotamos a seguinte premissa;
• Tempo de INSS: início da atividade laborativa aos 24 (vinte e quatro)
anos.
2. BASE CADASTRAL
2.1.
2.2.
Os cadastros de Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas
fornecidos para a elaboração da Avaliação Atuarial apresentaram
inconsistências, conforme segue:
Segurados
Quantidade de
Inconsistências
Tipo de Inconsistências
Ativos 25 Vencimento abaixo do mínimo/zerado
Aposentados Data de nascimento e inicio de beneficio zerados
Foram excluídos 19 servidores ativos a pedido do RPPS. As demais
inconsistências foram corrigidas pelo RPPS.
O cadastro recebido foi submetido a testes críticos e as
inconsistências detectadas foram corrigidas pelo Instituto/Ente,
resultando em base de dados considerada suficientemente completa,
consistente e adequada à análise técnica atuarial, em conformidade
com o disposto na Portaria MPS 403/08, relativamente aos requisitos
de atualização, amplitude e consistência.
Não é produzida qualquer adequação do banco de dados por iniciativa
do Atuário, significando que todo cálculo é realizado a partir de dados
fornecidos pelo Instituto/Ente.
Quando a informação está incompleta e/ou incorreta, a crítica é
encaminhada até a plena correção dos dados, ou seja, os resultados
apurados refletem a imagem apresentada pelo banco de dados
originado e eventualmente adequado exclusivamente pelo
Instituto/Ente.
Avaliação Atuarial - Dez ' 2018- GARÇA
PÁGINA 25 DE 43
Eventuais intervenções se limitam à área em que há permissão
concedida pela referida Portaria e consignada na Nota Técnica Atuarial
para se adotar bases estatísticas conhecidas quando não se dispõe de
informação consistente relativa a tempo de dedicação anterior em
RGPS, percentual de segurados com cônjuges ou datas de
nascimento de cônjuges e dependentes.
2.3. O Resumo Geral da análise/consistência dos cadastros apresenta-se
conforme segue:
Segurados Enviados Calculados
Servidores Ativos 1.285 1.266
Aposentados 424 424
Pensionistas 127 127
2.4. Universo Segurado
2.4.1. Quadros Estatísticos
Avauauaíj /o
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018
DOS SERVIDORES Homens Mulheres
480 786
Idade Média dos Serwdores 46 43
Idade Média na Admissão (IMA) 33 35
Idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) 61 59
Vencimento médio 2.282,99 2,026,22
Total Vencimentos dos Servidores 1,095.836,62 1,592.605,21
PROFESSOR
Homens Mulheres
SERVIDORES IMINENTES
0 10
Idade Média dos SerVdores - 52
Idade Média na Admissão (ÍMA) - 25
Idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) • 52
Vencimento médio . 4,308,44
Total Vencimentos dos Servidores • 43,084,36
PROFESSOR
Homens Mulheres
SERVIDORES NÃO IMINENTES
23 257
Idade Média dos SerVdores 42 42
Idade Média na Admissão (IMA) 35 36
Idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) 59 57
Vencimento médio 2.641,44 2,412,59
Total Vencimentos dos Servidores 60.753,14 620,036,04
NÃO PROFESSOR
Homens Mulheres
SERVIDORES IMINENTES
40 24
Idade Média dos Servidores 57 57
Idade Média na Admissão (IMA) 32 31
idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) 57 57
Vencimento médio 2.236,97 2.215,39
Total Vencimentos dos Servidores 89,478,75 53.169,28
NÃO PROFESSOR
Homens Mulheres
SERVIDORES NÃO IMINENTES
417 495
idade Média dos Senadores 45 42
Idade Média na Admissão (IMA) 33 35
Idade Média Projetada Aposentadoria ilMf^) 61 60
Vencimento médio 2,267,64 1.770,33
Total Vencimentos dos Servidores 945,604,73 876,315,53
AvAlJACAt; ÂT''iA!-;iAi D- • Cl 1 '1
PLANO PREVIDENCIÁRIO
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
2018
Mulheres Homens
Quantidade Total 315 236
Provento Total 649.963,54 567.488,20
TOTAL DE APOSENTADOS 210
r
214
Tempo de Contribuição 83 135
Idade Média 62 66
Benefício Médio 2.739,73 3.112,36
Benefício Total 227.397,46 420.168,47
Por Idade 41 43
Idade Média 70 74
Benefício Médio 1.096,72 1.465,23
Benefício Total 44.965,54 63.004,96
Compulsória 4 4
Idade Média 76 79
Benefício Médio 1.649,20 1.507,23
Benefício Total 6.596,81 6.028,91
Por Invalidez 51 32
Idade Média 61 62
Benefício Médio 1.472,16 1.654,69
Benefício Total 75.080,20 52.950,07
Especial 31 0
Idade Média 57 -
Benefício Médio 3.866,46 -
Benefício Total 119.860,19 -
TOTAL DE PENSIONISTAS 105 22
Idade Média 61 43
Benefício Médio 1.676,79 1.151,63
Benefício Total 176.063,34 25.335,79
ü￾3. PROVISÕES MATEMÁTICAS
Os dados obtidos na data base desta Avaliação Atuarial foram os seguintes:
PLANO FINANCEIRO
Quantidade
Vencimento /
Provento
PROVISÕES
MATEMÁTICAS
0
. -
Benefícios Concedidos
(Aposentados e Pensionistas) 0
. -
Benefícios a Conceder
(Servidores Ativos) 0
-
PLANO PREVIDENCIARIO
Quantidade
Vencimento /
Provento
PROVISÕES
MATEMÁTICAS
1.817 3.905.893,57 274.589.402,72
Benefícios Concedidos
(Aposentados e Pensionistas) 551 1.217.451.74 166.918.276,59
Benefícios a Conceder
(Servidores Ativos) 1.266 2.688.441,83 107.671.126,13
4. RESULTADOS DO FUNDO DE PREVÍDÈNCIA
O Fundo de Previdência é representado pelo valor patrimonial acumulado
para fazer frente aos pagamentos dos benefícios previdenciários já
concedidos e a conceder. A comparação do Fundo de Previdência com a
"Provisão Matemática" pode resultar em três situações:
a) Fundo de Previdência maior que a Provisão Matemática: neste caso a
situação é superaviíária e o resultado é denominado "Superávit Técnico .
b)Fundo de Previdência igual à Provisão Matemática: neste caso a
situação é equilibrada, apresentando resultado nulo.
AVALiAÇAO ATUARIAL ~ObZ 1 3 - G
PÁGINA 29 D! 43
c) Fundo de Previdência menor que a Provisão Matemática: neste caso
a situação é deficitária e o resultado é denominado "Déficit Técnico".
4.1. PLANO FINANCEIRO
Valores em Reais
Ativo Real Ajustado: 0,00
(+) Cobertura de Insuficiência Financeira: 0,00
(-) Provisão Matemática: 0,00
Equilíbrio Atuarial: 0,00
>. PLANO PREVIDENCIÀRIO
Vaiores em Reais
Ativo Reai Ajustado: 154.512.954,55
(+ ) Outros Créditos: 0,00
(-) Provisão Matemática: 274.589.402,72
Déficit Técnico: -120.076.448,17
4.2.1. OPÇÕES DE
(SUPLEMENTAR)
PLANO DE AMORTIZAÇÃO
A. POR ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES FIXAS
A cobertura do déficit técnico total pode ser feita por intermédio
de contribuições suplementares, num montante mensal não
inferior a 19,87% sobre o total da folha de pessoal em
atividade, durante um prazo de 35 anos (2019 a 2053).
B. POR ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES CRESCENTES
A cobertura do déficit técnico total pode ser feita mediante
contribuições suplementares, num montante mensal sobre o
total da folha de pessoal em atividade, conforme segue:
ANO
ALÍQUOTA SOBRE A
ANO
ALÍQUOTA SOBRE A
FOLHA DE ATIVOS FOLHA DE ATIVOS
2019 10,00% 2037 22,17%
2020 12,00% 2038 22,17%
2021 14,00% 2039 22,17%
2022 16,00% 2040 22,17%
2023 18,00% 2041 22,17%
2024 20,00% 2042 22,17%
2025 22,17% 2043 22,17%
2026 22,17% 2044 22,17%
2027 22,17% 2045 22,17%
2028 22,17% 2046 22,17%
2029 22,17% 2047 22,17%
2030 22,17% 2048 22,17%
2031 22,17% 2049 22,17%
2032 22,17% 2050 22,17%
2033 22,17% 2051 22,17%
2034 22,17% 2052 22,17%
2035 22,17% 2053 22,17%
2036 22,17%
C. POR APORTES
A cobertura do déficit técnico total pode ser feita por
meio de aportes anuais, conforme tabela a seguir:
ANO
APORTES ANUAIS
EM RS
ANO
APORTES ANUAIS
EM R$
2019 3.494.974,38 2037 9.268,179,10
2020 4,235.908,95 2038 9.360,860,89
2021 4,991.312,71 2039 9.454,469,50
2022 5.761.400,96 2040 9.549.014,19
2023 6.546.391,84 2041 9.644.504,34
2024 7.346.506,39 2042 9.740.949,38
2025 8.225.038,36 2043 9.838.358,87
2026 8.307.288,75 2044 9.936.742,46
2027 8.390.361,63 2045 10.036.109,89
2028 8,474.265,25 2046 10.136.470,99
2029 8,559,007,90 2047 10.237.835,70
2030 8,644,597,98 2048 10.340.214,05
2031 8,731,043,96 2049 10,443.616,19
2032 8,818,354,40 2050 10.548.052,36
2033 8.906.537,94 2051 10.653.532,88
2034 8,995,603,32 2052 10,760.068,21
2035 9,085,559,36 2053 10.867.668,89
2036 9.176.414,95
AVAI ÍACÃO A n,;
o custo, conforme a tabela acima, poderá ser pago
por intermédio de "dotações orçamentárias" ou
imóveis, desde que atendam à legislação vigente.
Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA.
5. PLANO DE CUSTEIO ANUAL (NORMAL)
5.1. CUSTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Os custos dos benefícios previdenciários a serem suportados pelo
Fundo de Previdência foram calculados com base nos regimes
atuariais explicitados no item 5 Avaliação Atuarial para a data-base
dezembro/2019 e os resultados apresentam-se conforme segue;
Benefício Previdenciário
Custo em % sobre
0 total da Folha de
Pessoal Ativo
Aposentadoria por idade ou por tempo
de contribuição (Compulsória; Voluntária)
22,48%
Aposentadoria por invalidez 2,07%
Pensão por Morte 5,69%
Salário-Família 0,26%
TOTAL 30,50%
5.2. CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS
Custo em % sobre os
Venclmentos/Proventos
Servidores Ativos
{% sobre a remuneração mensal)
11,00%
Aposentados
{% que exceder o lirríte máximo do RGPS - Regime Geral de
Previdência Social), iulqado pelo Supremo Tribunal Federal.
11.00%
Pensões
(% que exceder o linrite máxirro do RGPS - Regime Geral de
FVevidência Social), julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
11,00%
Av a;
5.3, CONTRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS EMPREGADORES
Custo em % sobre o
total da Folha de
Pessoal Ativo
Órgãos Empregadores
(% sobre o total da folha dos servidores ativos) 19,50%
Despesas Administrativas
(% sobre o total da folha dos servidores ativos) 2,00%
Alíquotas Suplementares
{% sobre o total da folha dos servidores ativos) 10,00%
TOTAL EMPREGADORES 31,50%
5.4. CUSTOS COM AS DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO
O custo das Despesas de Administração é de 2,00% sobre o total das
remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao
RPPS, suprido mediante repasse mensal ao Instituto pela Secretaria
de Finanças.
5.5. CONSIDERAÇÕES RELEVANTES EM RELAÇÃO AOS CUSTOS
5.5.1. O custo do (décimo terceiro) salário está implícito no custo
de cada benefício de prestação continuada correspondente.
5.5.2. Caso o Fundo de Previdência não custeie algum benefício
previdenciário especificado acima, deverá ser descontada a
respectiva alíquota do Total no Plano de Custeio.
6. SÍNTESE DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
6.1. Objetivo
O estudo atuarial tem por objetivo estabelecer os níveis de
contribuição dos segurados e empregadores para o Fundo de
Previdência, de tal modo que os aportes financeiros, devidamente
Avauaçáo Aiuaríai - Ür/ 2Ü1S-GAHÇA
Pagina 33 di-. 43
capitalizados, sejam suficientes, por si sós, para custear as
aposentadorias e pensões a serem concedidas.
6.2. Metodologia
O Fundo de Previdência, constituído em regime de capitalização com
solidariedade financeira entre a geração atual e as futuras, irá custear
as aposentadorias e pensões já concedidas e a conceder para as
futuras aposentadorias e pensões.
Foi estabelecido um modelo matemático-atuarial que simulou a
evolução provável dos futuros fluxos financeiros com concessão das
aposentadorias e pensões e determinou os aportes necessários que,
devidamente capitalizados, sejam suficientes para suprir as
necessidades financeiras do Fundo de Previdência para os próximos
75 (setenta e cinco) anos.
6.3. Bases Técnicas
Os estudos foram efetuados com as seguintes bases técnicas:
• Tábua completa de Mortalidade - ambos os sexos; elaborada
pelo IBGE em 2016.
• Taxas anuais de entrada em invalidez determinadas pela "Tábua
de Entrada em Invalidez - Álvaro Vindas".
• Taxa anual de capitalização dos valores ativos do Fundo de
6,00% ao ano.
• Manutenção do contingente laborai, com substituição de cada
funcionário aposentado ou falecido por um novo funcionário.
• Crescimento real do salário: 1,00% ao ano.
6.4. Contribuições / Alíquotas
O modelo matemático-atuarial encontrou o equilíbrio financeiro do
Fundo de Previdência com a aplicação das seguintes contribuições:
ÂVAL:Av..Ai.; AnJAníAL ij: - AU • r-
^AGÜ-i/.nA ■ : l'>
ANEXOS CORRESPONDENTES À MODELAGEM DO CAPÍTULO IV
♦ Anexo I - Evolução provável dos aposentados
♦ Anexo 11 - Evolução provável das pensões
♦ Anexo III - Fluxo Anual Projetado de Receita e Despesas do Fundo para os
próximos 75 anos
Avaliação Atuarial - Dez / 2018 - GARÇA
Pagina 35 DF 43
ANEXO I
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do
Município de Garça - Plano Previdenciário
Evolução Provável dos Aposentados
ANO QUANTIDADE
PROVENTOS MENSAIS
(R$)
PROVENTOS ANUAIS
(R$)
2019 498 1.173.196,92 15.251.559,95
2020 509 1.197.029,08 15.561.378,07
2021 537 1.254.403,91 16.307.250,77
2022 562 1.309.226,80 17.019.948,37
2023 582 1.350.963,20 17.562.521,65
2024 600 1.388.132,05 18.045.716,63
2025 626 1.443.945,60 18.771.292,79
2026 655 1.503.666,89 19.547.669,57
2027 676 1.548.399.41 20.129.192,32
2028 703 1.605.392,53 20.870.102,94
2029 740 1.683.363,41 21.883.724,32
2030 764 1.734.632,08 22.550.217,04
2031 794 1.797.315,95 23.365.107,40
2032 817 1.846.724.67 24.007.420,72
2033 835 1.882.994,79 24.478.932,24
2034 892 2.002.942,05 26.038.246,65
2035 963 2.153.163,03 27.991.119,34
2036 1.030 2.295.515,27 29.841.698,48
2037 1.108 2.459.504,30 31.973.555,96
2038 1.167 2.583.715,11 33.588.296,45
2039 1.213 2.679.976.77 34.839.698.07
2040 1.234 2.724.313,55 35.416.076,16
2041 1.271 2.801.032,75 36.413.425,75
2042 1.296 2.853.279,78 37.092.637,08
2043 1.320 2.904.436,21 37.757.670,74
2044 1.329 2.921.895,31 37.984.638,99
2045 1.321 2.903.557,17 37.746.243,21
2046 1.318 2.895.901,95 37.646.725,37
2047 1.307 2.871.695,35 37.332.039,58
2048 1.294 2.843.720,69 36.968.369,02
2049 1.288 2.828.721,58 36.773.380,50
2050 1.274 2.797.336,63 36.365.376,15
2051 1.255 2.756.157,40 35.830.046,22
2052 1.237 2.717.861,92 35.332.205,00
2053 1.221 2.682.388,16 34.871.046,11
2054 1.202 2.641.367,40 34.337.776,26
kVALiAÇAO A'»;.;â??íAc •- Dí-.;; 20^ í -- GARÇA
PÁGINA 36 üt 43
ANEXOU
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos
do Município de Garça - Plano Previdenciário
Evolução Provável das Pensões
ANO QUANTIDADE PROVENTOS
MENSAIS (R$)
PROVENTOS
ANUAIS {R$)
2019 133 213.331,12 2.773.304,53
2020 138 224.377,28 2.916.904,68
2021 143 235.393,93 3.060.121,04
2022 148 246.395,12 3.203.136,55
2023 152 255.369,33 3.319.801,24
2024 155 264.361,29 3.436.696,73
2025 159 273.370,45 3.553.815,90
2026 163 282.396,29 3.671.151,74
2027 167 291.438,26 3.788.697,36
2028 171 300.495,84 3.906.445,96
2029 174 309,568,53 4.024.390,87
2030 178 318.655,81 4.142.525,49
2031 182 327.757,18 4.260.843,35
2032 186 336.872,16 4,379.338,07
2033 190 346.000,26 4.498.003,38
2034 194 355.141,01 4.616.833,08
2035 198 364.293,93 4.735.821,10
2036 202 373.458,57 4.854.961,44
2037 206 382.634,48 4.974.248,22
2038 210 391.821,20 5.093.675,62
2039 214 401.018,30 5.213.237,93
2040 218 410.225,35 5.332.929,53
2041 222 419.441,91 5.452.744,89
2042 226 428.667,58 5.572,678,55
2043 230 437.901,93 5.692.725,15
2044 234 447.144,57 5.812.879,42
2045 238 456.395,09 5.933.136,16
2046 242 465.653,10 6.053.490,25
2047 246 474.918,21 6.173.936,67
2048 250 484.190,04 6.294.470,47
2049 254 493.468,21 6.415.086,77
2050 258 502.752,37 6.535.780,77
2051 262 512.042,13 6.656.547,75
2052 266 521.337,16 6.777.383,07
2053 270 530.637,09 6.898.282,16
2054 274 539.941,58 7.019.240,53
Avamaçao ATUAhílAi - Deí 20-í3-GARÇA
PAGIUA 37 í::t 43
ANEXO III
instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município
Garça - Plano Previdenciário
Fluxo Anual Projetado de Receitas e Despesas do Fundo
para os próximos 75 (setenta e cinco) anos
de
Ano Receita Contr. (R$) Despesas (R$)
Resultado do Ano
(R$)
Resul. Acum. Cap. (Fundo
de Previdência) (R$)
2019 16.155.511,36 18.814.728,69 (2.659.217,34) 161.044.737,97
2020 17.023.051,30 19.276.045,60 (2.252.994,30) 168.386.838,11
2021 17.906.326,48 20.173.112,29 (2.266.785,81) 176.155.259,02
2022 18.805.564,87 21.036.882,81 (2.231.317,94) 184.426.317,08
2023 19.720.997,38 21.704.258,75 (1.983.261,37) 193.449.136,90
2024 20.652.858,00 22.312.568,59 (1.659.710,59) 203.346.583,20
2025 21.664.453,48 23.163.565.46 (1.499.111,98) 214.003.292,86
2026 21.881.098,02 24.065.662.65 (2.184.564,64) 224.593.388,85
2027 22.099.909,00 24.773.199,43 (2.673.290,44) 235.315.503,03
2028 22.320.908,09 25.640.411.75 (3.319.503.67) 246.015.344,44
2029 22.544.117,17 26.780.616,67 (4.236.499.50) 256.412.670,61
2030 22.769.558.34 27.573.969,03 (4.804.410,69) 266.848.887,84
2031 22.997.253,92 28.515.989,51 (5.518.735,59) 277.175.523,45
2032 23.227.226,46 29.285.697,95 (6.058.471,48) 287.565.829,23
2033 23.459.498,73 29.884.864,16 (6.425.365,43) 298.201.652,59
2034 23.694.093,71 31,572,087,55 (7.877.993,84) 307.979.418,09
2035 23.931.034,65 33.653.118,34 (9.722.083,69) 316.444.436,97
2036 24.170.345,00 35.632.099,61 (11.461.754,61) 323.625.495,94
2037 24.412.048,45 37.892.598,26 (13.480.549,82) 329.158.059,39
2038 24.656.168,93 39.636.214,09 (14.980.045,15) 333.478.096,44
2039 24.902.730,62 41.016.720,44 (16.113.989,82) 336.889.372,71
2040 25.151.757,93 41.722.427.98 (16.570.670,05) 340.034.944,92
2041 25.403.275,51 42.849.327,14 (17.446.051,64) 342.467.608,43
2042 25.657.308,26 43.658.303.70 (18.000.995,44) 344.474.639,64
2043 25.913.881,34 44.453.313,84 (18.539.432,50) 346.047.502,54
2044 26.173.020,16 44.810.465,55 (18.637.445,39) 347.613.783,94
2045 26.434.750,36 44.702.455,97 (18.267.705,61) 349.654.874,20
2046 26.699.097,86 44.733.522,99 (18.034.425,13) 352.058.708,77
2047 26.966.088,84 44.549,616,69 (17.583.527,85) 355.071.197,61
2048 27.235.749,73 44.316.916,34 (17.081.166,61) 358.781.867,85
2049 27.508.107,23 44.253.084,88 (16.744.977,65) 363.061.452,94
2050 27.783.188,30 43.976.420,71 (16.193.232,42) 368.166.110,73
2051 28.061.020,18 43.572.610,40 (15.511.590,22) 374.279.139,45
2052 28.341.630,38 43.206.464,67 (14.864.834,29) 381.425.108,51
2053 28.625.046,69 42.877.173,64 (14.252.126,95) 389.630.924,26
2054 17.934.951,58 42.475.940,60 (24.540.989,03) 387.731.561,01
2055 18.114.301,09 42.608.143,05 (24.493.841,96) 385.766.797,46
2056 18.295.444,10 42.740.507,87 (24.445.063,77) 383.734.389,62
2057 18.478.398,54 42.873.031,92 (24.394.633,37) 381.631.980,63
2058 18.663.182,53 43.005.712,08 (24.342.529,56) 379.457.094,02
à V A. J -GARC/^
ANEXO Mi
instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município
Garça - Piano Previdenciário
Fluxo Anual Projetado de Receitas e Despesas do Fundo
para os próximos 75 (setenta e cinco) anos
de
Aluário Responsá\el:
Ano Receita Contr. (R$) Despesas (R$)
Resultado do Ano
(R$)
Resul. Acura Cap. (Fundo
de Previdência) (R$)
2059 18.849,814,35 43.138,545,37 (24,288,731,02) 377.207,126.71
2060 19,038.312,50 43.271.528,86 (24,233,216,36) 374.879,341.47
2061 19.228.695,62 43.404.659,68 (24,175.964,06) 372.470,858,98
2062 19.420.982,58 43.537,935,07 (24,116.952,49) 369.978,649,45
2063 19,615.192,41 43.671,352,32 (24,056,159,91) 367.399,523.71
2064 19.811,344,33 43,804,908,81 (23,993.564,48) 364.730,123,71
2065 20.009,457,77 43,938,601,99 (23,929.144,22) 361.966,912.59
2066 20.209,552,35 44,072,429,39 (23,862,877,04) 359.106,164.00
2067 20.411,647,87 44,206,388,59 (23,794,740,71) 356,143,950,90
2068 20.615,764,35 44.340,477,26 (23,724,712,91) 353,076.133.66
2069 20,821.922,00 44,474.693,14 (23,652,771,15) 349,898.347,40
2070 21,030,141,22 44,609.034,04 (23,578,892,83) 346.605,988,63
2071 21.240,442,63 44,743,497,84 (23,503,055,21) 343,194.201.08
2072 21,452,847,05 44,878,082,48 (23,425,235,43) 339,657,860.65
2073 21,667,375,52 45,012,785,98 (23,345.410,46) 335.991,559,52
2074 21,884.049,28 45,147,606,42 (23,263.557,14) 332.189,589,24
2075 22,102,889,77 45.282,541,94 (23,179,652,16) 328.245,922,87
2076 22,323.918,67 45,417.590,76 (23,093,672,09) 324.154,195,99
2077 22,547.157,86 45.552.751,17 (23,005,593,31) 319.907.586,64
2078 22,772.629,44 45.688.021,50 (22,915,392,06) 315.499.294,01
2079 23,000.355,73 45.823.400,17 (22,823,044,44) 310.921.515,88
2080 23,230.359,29 44.844,710,95 (21,614.351,66) 307.314.024,63
2081 23,462.662,88 44.996.348,78 (21,533,685,90) 303.573.169.63
2082 23,697,289,51 45.147,859,44 (21,450,569,93) 299.693,472,77
2083 23,934,262,40 45.299.244,92 (21,364,982,51) 295.669,149.15
2084 24,173.605,03 45,450.507,21 (21,276,902,18) 291,494.088.86
2085 24,415,341,08 45,601.648,33 (21,186,307,25) 287.161.837,72
2086 24,659.494.49 45,752.670,32 (21,093,175,83) 282.665.576.88
2087 24,906,089,43 45,903,575,21 (20,997,485,78) 277,998,101.14
2088 25,155,150.33 46,054.365.07 (20,899,214,74) 273.151,796,02
2089 25,406.701.83 46,205,041,97 (20,798,340,13) 268.118.613.44
2090 25,660,768,85 46,355,607,98 (20,694,839.13) 262,890.045,94
2091 25,917.376.54 46,506.065,22 (20,588,688,68) 257.457,099,36
2092 26,176.550.30 46,656.415,80 (20,479,865,50) 251.810.263.86
2093 26,438.315.81 46,806.661,85 (20,368,346,04) 245.939,483,27
Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda
Richard Dutzmann
Atuário MIBA 935
Avai íacáo Atüariai -Df/ 2Cir: -GARÇA
Pagina 39 üi. 43
VI. COMPARATIVO DO REPASSE PATRONAL ENTRE AS MODELAGENS
PROPOSTAS
1. A evolução correspondente ao repasse patronal atual é constituída pela
composição das seguintes receitas:
a. Plano Previdenciário
• Contribuição patronal normal: 22,00%
b. Plano Financeiro
• Contribuição patronal normal: 22,00% ^
• Aportes mensais referentes à insuficiência financeira
2. A evolução correspondente ao repasse patronal com a redução de
alíquota é constituída pela composição das seguintes receitas:
a. Plano Previdenciário
• Contribuição patronal normal: 14,90%
b. Plano Financeiro
• Contribuição patronal normal: 22,00%
• Aportes mensais referentes à insuficiência financeira
3. A evolução correspondente ao repasse patronal com a compra de vidas é
constituída pela composição das seguintes receitas:
a. Plano Previdenciário
• Contribuição patronal normal: 22,00%
b. Plano Financeiro
• Contribuição patronal normal: 22,00%
• Aportes mensais referentes à insuficiência financeira
Ah'!.-"! i •.íAFíi^A
4. A evolução do repasse com reversão da segregação é constituída por:
a. Plano Previdenciário (único)
Contribuição patronal normal: 21,50%
Contribuição suplementar conforme opções B ou C apresentadas
no item 4.2.1. OPÇÕES DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT (página
30).
em Reais (R$)
EXERCÍOtO REPASSE
PATRONAL ATUAL
REPASSE PATRONAL
COM REDUÇÃO DA
ALÍQUOTA
REPASSE PATRONAL
COM COMPRA DE
VIDAS
REPASSE PATRONAL
COM REVERSÃO DA
SEGREGAÇÃO
2019 13,159.539,07 11,936,968,83 9.215.285,31 11,009.169,29
2020 13,197.421,53 11.962.625,58 9.253,167,76 11.825.245,81
2021 13.235.682.82 11,988.538,91 9.291,429,05 12.656.542,94
2022 13.274.326,71 12.014.711,36 9.330.072,94 13.503.283,49
2023 13.313,357,05 12.041.145,55 9.369.103,28 14,365,693,20
2024 13.352.777,68 12.067.844,07 9.408.523,92 15.244.000,77
2025 13.392.592,53 12,094,809,58 9,448,338,76 16.201.507,68
2026 13.432.805,52 12,122,044,74 9,488.551,75 16.363.522.76
2027 13.473.420,64 12.149.552,26 9.529.166,88 16.527,157,98
2028 13.514.441.92 12.177.334,85 9.570.188,15 16.692.429,56
2029 13.555.873,41 12,205.395,26 9.611,619,64 16.859.353,86
2030 13.597,719,21 12,233,736,28 9,653.465,44 17.027.947.40
2031 13.639.983,47 12.262.360,71 9.695.729,70 17.198,226,87
2032 13.682.670,37 12.291.271,39 9.738.416,60 17.370.209,14
2033 13.725.784,14 12,320,471,17 9.781.530,37 17.543.911,23
2034 13,769,329,05 12,349,962,95 9,825.075,28 17.719,350,34
2035 13,813,309,41 12.379,749,64 9.869.055,64 17,896,543,85
2036 13.857.729,57 12.409.834,21 9.913.475,80 18.075.509,29
2037 13.902.593,93 12,440.219,62 9.958.340,16 18.256.264,38
2038 13.947,906,94 12,470,908,88 10.003.653,17 18.438,827.02
2039 13,993,673,08 12.501,905,04 10.049.419,31 18,623,215,29
2040 14.039,896,87 12,533.211,16 10.095.643,11 18.809.447,45
2041 14.086.582,91 12,564.830,34 10,142,329,14 18.997.541.92
2042 14.133,/35,81 12,596,/"eb./l 10,189.482,04 19.187.517.34
2043 14,181,360,23 12.629.020,43 10.237.106,46 19.379,392,51
2044 14.229.460,90 12.661.597,70 10.285.207,13 19,573,186,44
2045 14.278.042,58 12,694.500,75 10.333.788,81 19.768.918,30
2046 14.327.110,07 12,727.732,82 10.382.856,30 19.966.607,49
2047 14,376.668,24 12,761,297,22 10.432.414,47 20.166.273,56
2048 14,426.721,99 12.795.197,26 10.482.468,22 20.367,936,30
2049 14.477.276,28 12.829.436,30 10.533.022,51 20.571.615,66
2050 14.528.336.11 12,864.017,73 10.584.082,34 20.777.331,82
2051 14.579.906,54 12,898.944,97 10.635,652,77 20.985.105,13
2052 14,631,992,67 12.934,221.49 10.687.738,90 21.194,956.18
2053 14,884.599,66 12.969.850,77 10.740.345,90 21.406.905,75
Os valores das despesas previdenciárias estão baseados no estudo atuarial de 2019.
Os valores atuais representam o somatória do Plano Previdenciário e Plano Financeiro.
Repasse Patronal Atual X Modelagens
Propostas
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
0,00
<=saB=»Repasse atual
...!=;!»!w,repasse com compra de vidas
«ssffitóRepasse com reversão da segregação
««íaMwrepasse com redução de alíquotas
Avai,iAÇfiO AriiARi.4i "" Dr/ 201S - GARÇA
Pa- aNA -10 r» ') ■
VII. PARECER ATUARIAL CONCLUSIVO
1. O conjunto formado pela análise da adequação da base de dados, dos
regimes financeiros, hipóteses e métodos atuariais, da composição e
características dos ativos garantidores, da variação dos compromissos do
piano (VABF e VACF), do resultado e situação financeira e atuarial, do plano
de custeio e da identificação de riscos encontra-se descrito nos Pareceres
Atuariais dos Planos Financeiro e Previdenciário e resumido no Conclusivo,
apresentados a partir da página 25 da Avaliação Atuarial referente ao ano￾base 2018.
2. O presente estudo reflete situação registrada na data-base dezembro/2018,
sendo passível de alteração em função de alterações na base cadastral ou
em hipóteses técnicas, demográficas e financeiras, bem como de eventuais
impactos externos ao âmbito do plano de benefícios, a exemplo das
proposições da reforma da Previdência.
São Paulo, 26 de julho de 2019.
Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda.
Richard Dutzmann
Atuário - MIBA 935
Avamação Atuariai. - Df7 . 2018 -• GARÇA
Pagina 43 nr; 43
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. Do Projeto de Lei n®
53/2019, considerado Objeto de Deliberação na 26^ Sessão
Ordinária, realizada em 02 de Setembro de 2019.
Secretaria Legislativa, 02/09/2019.
Antoniò Marcos freira
Secretário Legí^atívo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, 02/09/2019
Wagner Lui/Ferreira
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Propositura: PL n° 53/19 Data do Protocolo: 27/08/2019
Sessão em que foi considerado
ob jeto de deliberação:
26^ SO/2019 Data da Sessão: 02/09/2019
Regime de Urgência? Sim
Iniciativa: Poder Executivo Autor: Prefeito Municipal
Turnos de Votação:
>st) Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
,) Dois - de acordo com inciso II do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
(x) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso
Regimento Interno.
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
do
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e í X ;
Redação :
Comissão de Orçamento, Finanças, j X ;
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos •
Comissão de Saúde, Educação e : X j
Assuntos Sociais ' 1
Comissão de Planejamento, Uso, X i
Ocupação e Parcelamento do Solo '
4: * 4: ifcle 4c 3|c ^ 4c :|c 4( i(s
Garça, 02/09/2019
Anton^ Marcos í?ereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara(5)cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
^ Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira, 03 de setembro de 2019 Ano Vi l Edição n*" 1205 Página 10 de 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE I,EI CM N." 053/2019
DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE GARÇA - lAPEN E AUTORIZA A MIGRAÇÃO DE MASSAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei;
Art. r O equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Garça, gerido pelo histituto de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Públicos do Município de Garça - lAPEN, criado pela Lei Municipal n° 2.785/1992 e
alterações, dar-se-á por intermédio da segregação de massa de seus segurados ativos, inativos e
pensionistas, na forma estabelecida por esta Lei.
Parágrafo único. Fica autorizada a migração de 109 (cento e nove) vidas
do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário de que trata a Lei Municipal n° 5.071/2016,
conforme Ajiexo I desta Lei.
Art. 2" Para gaiantir a administração dos recursos financeiros do LAPEN
ficam criados 03 (três) fundos, constituindo unidades orçamentárias autônomas, a saber:
I. Fundo Financeiro (Fundo de Repartição Simples);
II. Fundo Previdenciário (Fundo de Capitalização);
III. Fundo de Administração (Fundo de Custeio Administrativo).
Ar(. 3° O Fundo Financeiro destinar-se-á ao pagamento dos beneficies
previdenciários dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas admitidos no serviço público
até 28/02/2012 (data de corte).
§ 1° O Fundo Financeiro será custeado mediante os seguintes recursos:
I. Contribuições Prcvidenciárias dos servidores efetivos ativos, inativos e pensiotusta.s até a
data de corte,
II. Contribuição Previdenciária Compulsória (cola patronal) dos Poderes Executivo,
Legislativos e das Autarquias Municipais até a data de corte;
ÍTÍ. Receitas oriundas da compensação previdenciária repassados pelo INSS;
IV. Valores repassados mensalmente pelo Tesouro Miuiicipal ao LAPEN, referente aos
parcelamentos CADPREV n°(s) 800, 910 e 911;
V. Transferenciados valores dc que trata o ailigo 17 da Lei Municipal n° 2.785/1992,
VI. Outros ativos financeiros de qualquer natureza.
Art. 4" O Fundo Previdenciário será formado para atender as despesas
previdenciárias dos segurados que ingressaram ou venham a ingressar no serviço público municipal
a partir de 01/03/2012, e pelos aposentados e pensionistas listados no Anexo I da Lei Municipal n"
5.071/2016 e pelo anexo I desta Lei.
§ 1° O Fundo Previdenciário será custeado mediante os seguintes
recursos:
I. Valores existentes no Fundo de Reserva Previdenciário criado pela Lei Municipal n"
4.754/2012, conforme disposto no artigo3"da Lei Municipal n° 5.071/2016;
n. Contribuições Prcvidenciárias dos seividorcs efetivos ativos, inativos e pensionista.s a partir
da data de corte;
Munidpío de Garça — Estado de São Paulo
www.g3rca.sp.90Kla-1 winKimprensaoficíalfnunicipal.com.bf/garca
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
^ Conforme Lei Municipal n® 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira, 03 de setembro de 2019 Ano VII Edição n® 1205 Página 11 de 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de Sào Paulo
III. Contribuição Previdenciária Compulsória (cota patronal) dos Poderes Executivo,
Legislativos e das Autarquias Municipais a partir da data de corte;
IV. Valores repassados mensalmente pelo Tesouro Municipal ao lAPEN, referente aos
parcelamentos CADPREV n°(s) 909 e 912 e o oriundo da Lei Municipal n" 3.462/2001;
V. Outros ativo.s llnanceiros de qualquer natureza.
Arf. 5" O Fundo de Administração será destinado exclusivamente ao
custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do lAPEN,
inclusive para conservação de seu patrimônio, sendo constituído por 2% (dois por cento) do valor
total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de
Previdência Social (Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário), apurado no exercício financeiro
anterior, observando-se o artigo 15 da Portaria n° 402, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da
Previdência Social.
Parágrafo único. Os recursos para o custeio das despesas correntes e de
capital necessárias à organização e ao funcionamento do TAPEN, que foram alocadas no Fundo
Previdenciário, a partir de sua criação pela Lei Municipal n" 4.754/2012, revogada pela Lei
Municipal n° 5.071/2016, serão migrados no prazo de até 120 (cento c vinte) dias, a contar da
publicação desta Lei, ao Fundo de Administração, devidamente atualizados monctariamente, nos
lermos do artigo 51 da Portaria n" 464, de 19 de novembro de 2018, do Ministério da Fazenda.
Art. 6" Fica vedado qualquer espécie de transferência de segurados,
recursos ou obrigações entre os fundos, não se admitindo a previsão de dcstinaçào de contribuição de
um fundo para o financiamento dos benefícios do outro fundo, salvo autorização legislativa.
Art. 7° O Fundo de Custeio do lAPEN poderá ser revisto dc acordo com a
avaliação atuarial anual.
Art. 8" O Fundo de Custeio do TAPEN terão seus recursos financeiros
administrados separadamente, através de contas bancárias porfundo.
Art. 9" A insuficiência financeira do Fundo Financeiro c o resultado da
diferença entre o saldo do mês anterior c o montante das receitas descritas no art. 3" §1° desta lei,
com o pagamento dos benefícios previdenciários.
§ 1" Sempre que ocorrer déficit financeiro entre a arrecadação das receitas
do Fundo Financeiro e o valor gasto com os benefícios previdenciários, a cobertura será de
responsabilidade do Tesouro Municipal, repassado mensalmente.
§ 2° A insuficiência financeira dccoiTcnte da aplicação desta Lei, em cada
exercício, terá tratamento específico na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária
Anual, observando-se a líltima avaliação atuarial anual.
§ 3" Havendo superávit técnico no Fundo Financeiro e no Fundo de
Administração no final do ano contábil, os recursos .supcravitáiios deverão ser utilizados no
exercício seguinte para cobrir as despesas prcvidenciárias do Ente, mediante prévia aprovação do
Conselho de Administração, nos termos nos termos do artigo 51, § 4", da Portaina n" 464, de 19 de
novembro de 2018, do Ministério da Fazenda.
§ 4" Os gastos com as despesas administrativas de que trata o artigo 5°
desta Lei deverá ser limitado a 2% (dois por cento) do valor da remuneração, proventos c pensões
dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (Fundo Financeiro e Fundo
Previdenciário), apurado no exercicio financeiro anterior.
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A
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de juiho de 2014
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Estado de São Paulo
Art. 10. As despesas judiciais com o pagamento de precatórios e
requisições de pequeno valor, além de outras custas, serão oneradas pelo fundo corresponde ao
segurado credor.
Art. 11. Ficam mantidas as contribuições previdenciárias mensais de
20,00 % (vinte por cento) referente à Cota Patronal, 2% (dois por cento) para o Fundo de
Administração por parte dos entes, e 11% (onze por cento) por parte dos segurados ativos, bem
como dos inativos e pensionistas que recebam acima do limite do Regime Geral de Previdência
Social.
orçamentárias próprias.
Art. 12. As despesas desta Lei correrão por conta de dotações
Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, relroagindo seus efeitos a partir de 1° de agosto de 2019.
Garça, 28 de agosto de 2019.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Município de Garça — Estado de São Paulo
www.garca.sp.gavJ3r I wwwjm[»«nsaofíc{almunicÍpal.corn.br/g3rca
m
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UL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ANEXO I
Código üo
aposentado
Esperança
de Vida
Valor do
Provento
Provisão
Matemática de
Benef. Concedidos
Vaior Atual dos
Benefícios
Futuros
Valor Atuai das
Contribuições
Futuras
Valor Atual do
COMPREV
Futuro
00001
00002
000302851
000302956
69
69
15.79
15,79
1.304.66
954.00
191.233.42
137.905,36
191.293,42
137.905,36
16,46 1,537,10 185.167,85 185.167,85
000302826 16,46 1.272,75 153.654.68 153.654,68
OOOOS 000302873 17,14 2.025,91 324.035,12 324,035,12
00006 000302S7S 17,14 1.222,47 189.621,77 189.621,77
00007
00008
00009
00010
00011
000302888
000302892
000302885
000302908
000302912
67
67
66
66
66
17,14
17,14
17,84
17,84
17,84
2.274.50
1.047,03
2.686.30
1-882,92
1.137,88
279.297,47
143.128,98
410.507,16
279.909,92
187.143,21
279.297,47
143.128,38
410-507,16
279.909.92
187.143,21
00012 000302933 17,84 1.430,74 223.543,17 223.543,17
00013 000302938 17,84 1.501,47 235.893,08 235.893,08
00014 000302927 18,56 7.790,09 968.885,99 998.203,33 29.317,33
00015
00016
000302629
000302961
64
64
19.28
19,28
2.378,11
1.868,77
400.956.15
248.224,57
400.956,15
248.224,57
00017
00018
00019
00020
00021
00022
00023
00024
00025
00026
00027
00028
00029
00030
00031
00032
00033
00034
00035
00036
00037
00038
00039
00040
00041
00042
00043
00044
00045
00046
00047
00046
00049
00050
00051
00052
00053
00054
00055
000302842
000302849
000302898
000302919
000301744
000302643
000302870
000302715
000302779
000302834
000302835
000302872
000302878
000302880
000302949
000302951
000302451
000302582
000302584
000302651
000302665
000302674
000302696
000302698
000302709
000302726
000302754
0003027SB
000302759
000302796
000302809
000302838
000302893
000302834
000302896
000302900
000030214
000302564
Q00302652
63
63
63
63
62
62
62
62
62
62
62
62
62
62
62
62
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
81
61
60
60
60
20,01
20,01
20,01
20,01
20,76
20,76
20,76
20,76
20.76
20,76
20,76
20,76
20,76
20,76
20,76
20,76
21.52
21.52
21,52
21,52
21,52
21,52
21,52
21,52
21,52
21,52
21,52
21,52
21,52
21,52
21,52
21.52
21,52
21,52
21,52
21.52
22.28
22,28
22,26
1.643,74
3.073,42
2.343,89
954,00
954,00
6.079.98
3.914.25
4.228,62
1.932.29
2.975.42
3.532,58
087.34
954,00
1.634,85
1,763,32
2.246.64
1.138,53
5.515.29
2.787.65
2.586.97
2.552.97
2.775,58
2.273,20
1.708,56
2 337,69
9.988,37
1.615,51
1.573.01
6.032,77
2.434,87
1.946.93
1.276.01
1.996,61
3.001,12
1.794,08
1.626,46
1.186.85
1.816.43
1.294,74
265.561,98
531.095,94
384.387.76
159.809.03
158.978,54
1.064.581,06
660.757.04
706.671.25
313.112.26
486.833,19
598.277,22
160.659.24
148.991,34
253.506,19
286.843,29
312.296,91
208.501.09
771.702,73
462.288,89
432.895,68
433.769,68
386-457,35
319.106,83
242.187.36
382.281.40
1.690.273,04
270.946,48
251.706,54
1.003.740,10
452.992,22
275.976,17
180.290.27
334.679,34
419.918.53
293.308.41
226.631,65
182.934.37
296.112,17
230.577,11
265.561.98
531.095,94
384.387.76
159.809.03
158.978,54
1.072.755,02
660.757.04
706.671.25
313.112.26
486.833,19
598.277,22
160.859,24
148.991.34
253.505,19
286.843,29
312.296,91
208.501,09
771.702,73
462.288,89
432.895,68
433.769,68
386.457.35
319.106.83
242.187.36
382.291.40
1.772.497,74
270.946,48
261.706,54
1.010.657,27
452.992,22
275.978,17
180.290.27
334.679,34
419.918,53
293.306.41
226.831,65
182.934.37
296.112,17
230.577,11
8.173,96
82.224,70
6.917,16
(Valon s c lu RS)
Muniapio de Garça — Estado de São Paulo
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ml
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Estado de Sào Paulo
Orti
Código do
aposaniado
Idade
Esperança
de Vida
Valor do
Provento
Provisão
Matemática de
Benef. Concedidos
Valor Atual dos
Benefícios
Futuros
Valor Atuai das
Contribuições
Futuras
Valor Atual do
COMPREV
Futuro
00056 000302724 60 22.28 2-903,37 415.426,87 415,428,87 .
00057 000302750 60 22.28 1-667,31 253.294,86 253.294,86 . .
00058 (M}030278g 60 22.28 1.240.79 176.433,38 176.433,38 .
00059 000302807 60 22,28 2.062.16 352.565,40 352.565,40 . .
00060 000302833 60 22,28 1.736,52 247.309,77 247.309,77 - •
00061 000302846 60 22,28 1.699,25 242.379,97 242.379,97 - -
00062 000302854 60 22,28 4.293,97 706.351.50 706.351,50 . .
00063 00D3O2882 60 22,28 2,116,84 300.531,79 300.531,79 . -
00064 000302903 60 22,28 2.098,71 353.372,92 353.372,92 .
00065 000302911 60 22,28 4,743,95 715.180,00 715.180,00 . .
00066 000302929 60 22,28 2,092.76 298.044,36 298,044,36 . _
00067 000302934 60 22,28 996,70 142.612,19 142.612,19 _ .
00068 000302939 60 22,28 1.553,86 266.787,34 266.787,34 . .
00069 000302947 60 22,28 2.016,00 379.354,84 379.354,84 . .
00070 000302948 60 22,28 1.463,53 249.778,21 249.778,21 .
00071 000302957 60 22,28 954,00 160.770,82 160.770,82 .
00072 000302963 60 22,28 4.691,34 675.432,61 675.432,61 .
00073 000302601 59 23,05 4.790,22 807.608,19 607.608,19 . .
00074 000302615 59 23,05 2.260,95 379.226,29 379.226,29 _ _
00075 0D0302624 59 23,05 4.752,25 810.704,72 810,704,72 . .
00076 000302659 59 23,05 2.017,09 292.179,15 292.179,15 .
00077 000302684 59 23.05 4,715,36 804.789,33 804.789,33 . _
00078 000302690 59 23,05 954,00 157.807,51 157.807,51 _ .
00079 000302701 59 23,05 2.259,47 329.242,69 329.242,69 .
00080 000302739 59 23,05 1.925,09 279 269,06 279.269,06 - .
00081 000302766 59 23,05 3.620,87 621.959,14 621.959,14 _ .
00082 000302767 59 23,05 1.722,62 251.014,63 251.014,63 . .
00083 000302780 59 23,05 3.643,30 590.440.12 590.440,12 . .
00084 000302799 59 23.05 5.216,35 896.995,91 896.995,91 . .
00085 000302820 59 23,05 1.846,58 269.077.69 269.077,69 _ .
00086 000302821 59 23.05 2.007.15 348.089,40 348.089.40 _
00087 000302823 59 23,05 5.331,68 915.632,15 915.632,15 .
00088 000302824 59 23,05 4,543,91 667,036,80 667.036,80 . .
00089 000302830 59 23,05 9.444,80 1.307.425,58 1.366.054,09 58.628,51 .
00090 000302831 59 23,05 2.347,10 396.925,62 396.925,62 . -
00091 000302852 59 23,05 8.517,35 1.361.728,86 1.402.169,05 50.440,19 .
00092 000302853 59 23,05 7.253,09 1.214.001,92 1.243,401,91 29.399,99
00093 000302859 59 23,05 4.002,76 632.055,64 632.055,64 - .
00094 000302886 58 23,05 3.444,89 498.253,65 498.253,65 -
00095 000302904 59 23,05 1.639,05 237.064,94 237.064,94 . -
00096 000302945 59 23,05 2.038,35 348.973,94 346.973,94 . .
00097 000302453 58 23,83 954,00 141.854,60 141.854,60 . .
00098 000302466 58 23,83 954,00 160.378.80 160.378,80 - .
00099 000302626 58 23,83 7.981,38 1.151.356,19 1.188.464,16 37,107,98 .
00100 000302679 58 23,83 954,00 140.451,94 140.451,94 .
00101 000302714 58 23,83 2.933,61 437.444,19 437.444,19 -
00102 000302734 58 23,83 2.911,83 432.973,26 432.973.26 . .
00103 000302740 58 23,83 4.825,84 834.664,52 834.664,52 . .
00104 000302800 58 23,83 2.968,88 440.209,11 440.209,11 - .
00105 000302814 58 23,83 3.683,08 544.559,53 544.559,53 . .
00106 000302826 58 23,83 7.675.92 1.352.099,87 1.391.364,04 39.254,17 .
00107 000302832 58 23,83 2.270.58 396.568,16 396.568,16 . .
00108 000302836 58 23,83 2,071,66 362.592,05 362.592,05 . .
00109 000302895 58 23,83 5.343,92 791.244,46 791.244,46 . .
Totais 306.937,30 48.340.742,95 48.682.216,96 341.474,01 -
Idade Média = 61,(12 anos
Provento .Médio = RS
2815,94
Mumcqpto de Garça — Estado de São Paulo
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município de garça
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Terça-feira, 03 de setembro de 2019 Ano Vil Edição n® 1205 Página 15 de 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
(W»' Estado de São Paulo
Ofício n.® 247/2019
Garça, 28 de agosto dc 2019.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n.® 042/2019.
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto
dc Lei n" 042/2019. no qual estamos dispondo sobre os "Fundos dc Cu.sleio do Instituto dc Aposentadoria e
Pensão dos Servidores Públicos do Município - lAPEN e Autorizando a Migração dc Massas."
No exercício de 2012, através da Lei Municipal n° 4.754/2012, foram criados os Fundos
dc Previdência Municipal (Fundo Financeiro, Fundo de Reserva Pi-evidenciário c o Fundo Prcvidcnciário). os
quais tiveram por objetivo gerir, com a perspectiva dc curto, médio e longo prazos, a .solvência e a liquidez do
Regime Próprio de Previdência Social, em observância aos limites itnposlo,s pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Contudo, o sistema implantado à época, gerou déficit orçamentário, originando os
CAPRtVs n°(s) 909, 910, 911 c 912. Assim, para equacionar o problema foi promulgada, sancionada e
publicada a Lei Municipal n° 5.0712016, que criou o Fundo Financeiro e o Fundo Pievidenciário.
Com a legislação mencionada alhures, houve também a migração de 259 (duzentas e
cinqüenta e nove) vidas do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, solucionado o problema por um
breve período, mas o Fundo Financeiro retornou a ser deficitário, lendo o Poder Executivo que aportar os
valores para que o lAPEN pudesse realizar o pagamento dos servidorc.s inativos e pensionistas. Em
contrapartida, o Fundo Previdenciáiáo se apresentou supcravitário a cada exercício, havendo, desta forma, um
visível desequilíbrio nos fundos do lAPEN.
Assim, através do Aluário - MIBA 935 - Richard Dutzmann, do Escritório Técnico de
Assessoria Atuarial S/S Ltda, foi realizado um novo estudo, o qual segue anexo, viabilizando a criação do
Fundo Financeiro, do Fundo Prcvidcnciário, e do Fundo de Administração, bem como a migração de 109
(cento e nove) vidas do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário da Lei Municipal n" 5.071/2016.
coníbmie Anexo I deste Projeto dc Lei.
Desta forma, com a aprovação do presente Projeto dc Lei, os Fundos de custeio do
instituto serão compostos da seguinte lorma:
1. O Fundo Financeiro contará com 736 (sctecentos e trinta e seis) vidas,
sendo 550 (quinhentos e cinqüenta) servidores ativos c 186 (cento e oitenta e
seis) servidores aposentados e pensioni,stas, de,slinajido-se ao pagamento dos
benencio.s prcvidenciários dos servidores efetivos ativos, inativos e
pensionistas admitidos no serviço público até 28/02/2012 (data dc coite);
2. O Fundo Previdenciário contará com 1081 (mil c oitenta c uma) vidas,
sendo 716 (setccentos e dezesseis) sei-vidores ativos e 365 (trezentos e
sessenta c cinco) servidores aposentados c pensionistas, destinando-se ao
pagamento dos benefícios prcvidenciário.s do.s segitrados que ingiessaram ou
vcnltam a ingressar uo serviço público municipal a partir de 01/0.3/2012, c
pelo.s aposentados e pensionistas listados no Anexo I da Lei Municipal n"
5.071/2016 c pelo anexo í deste Projeto dc Lei.
3. O Fundo de Administração será destinado exclusivamente ao custeio das
dc.spesas coiTcntes e de capital necessárias à organização c ao funcionamento
do lAPEN, inclusive para conservação de seu patrimônio, sendo constituído
por até 2% (dois por cento) do valor total da remuneração, proventos e
pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social
(Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário), apurado no exercício financeiro
anterior, observando-se o artigo 15 da Portaria n" 402. de 10 de dezembro de
2008, do Ministério da Previdência Social.
Município de Garça - Estado de São Paulo
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DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Conforme Lei Municipat n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira. 03 de setembro de 2019 Ano Vi l Edição n° 1205 Página 16 de 34
íV PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de Sào Paulo
O Fundo Financeiro será custeado mediante os seguintes recursos:
I. Contribuições Previdenciárias dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas até a data de
corto,
lí. Contribuição Prcvidcnciária Compulsória (cota patronal) dos Poderes Executivo, Legislativos e das
Autarquias Municipais até a data de corte;
III. Receitas oriiindus da compen.saçâo prevídenciária repassados pelo INSS;
IV. Valores repassados mcnsaiincnte pelo Tesouro Municipal ao lAPEN, referente aos parcelamentos
CADPREV n^Is) 800. 910 c 911;
V. Transferencia dos valores de que trata o artigo 17 da Lei Municipal n® 2.785/1992.
VI. Outros ativos financeiros de qualquer natureza.
O Fundo Prcvidenciáiio será custeado mediante os seguintes reciu^os:
I. Valores existentes no Fundo de Reserva Previdenclário criado pela Lei Municipal n" 4.754/2012,
conforme dispo-sto no artigo3" da Lei Municipal n" 5.071/2016;
II. Contribuições Previdenciárias dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas a partir da data de
corte;
III. Contribuição Prcvidcnciária Compulsória (cota patronal) dos Poderes Executivo, Legislativos e das
Autarquias Municipais a partir da data de corte;
IV. Valores repassados measalmenle pelo Tesouro Municipal ao lAPEN, referente aos parcelamentos
CADPREV n®(s) 909 c 912 c o oriundo da Lei Municipal n" 3.462/200 í;
V. Outro.s ativos financeiros de qualquer natureza.
Vale ressaltar que, havendo insuficiência financeira (déficit), entre o montante das
receitas do Fundo Financeiro coin o pagamento dos beneficies previdenciários, haverá o aporte pelo Tesouro
Municipal, repassado mensalmente.
Contudo, havendo superávit técnico no Fundo Financeiro e no Fundo de Administração,
os recursos supcravitários deverão ser utilizudo.s para cobrir as despesas previdenciárias do Ente, mediante
prévia aprovação do Conselho de Adininistração, nos termos nos termos do aitigo 51, § 4", da Portaria n" 464,
de 19 de novembro de 2018, do Ministério da Fazenda.
Por tlm, ressaltamos que a Minuta do Projeto de Lei foi apresentada ao Conselho de
Administração do lAPEN c após, encaminítado a essa Nobre Casa de Leis para aprovação.
Destarte, de acordo com a autoríTação do Ministério da Fazenda, nos termos du
artigo 60, § 3" da Porcaria n® 464/2018, para a revisão do plano de segregação de massas, solicitamos
especial atenção dos nobrc.s Edis para aprovação do Projeto de Ixi ora apresentado, bem como requeremos
sua tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal dc Garça
NESTA
Muniapio de Garça — Estado de São Paulo
www.garca.sp.govi>r I wwwjmprensaofícfalmunkípal.com.br/garca
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SOLICITAÇÃO DE PARECER A PROCURADORIA LEGISLATIVA
Senhor Procurador,
Requeiro de Vossa Senhoria, Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n° 53/2019, que
dispõe sobre os fundos de custeio do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do
Município de Garça - lAPEN e autoriza a migração de massas., em tramitação nesta Casa
Legislativa.
S. das Comissões, 04 de setembro de 2019.
(neco
'éreador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
If w'
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n° 261/2019
Garça. 11 de setembro de 2019.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei n°
042/2019, que dispõe sobre os Fundos de Custeio do Instituto de Aposentadoria
e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - lAPEN e autoriza a
migração de massas, para procedermos a ajustes técnicos.
Atenciosarnente
m, JOÃO car/os dos santos
Preféito Mui
Exmo. Sr,
WAGNER LUIZ FERREIRA
Câmara Municipal de Garça
NESTA
001525
Número / Ano
Data / Horário
Assunto
Interessado
Natureza
Tipo Documento
Número Páginas
Câmara Municipal de Garça - SP - Garça - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Comprovante emitido por
Autenticação: 02019/09/11001525
001525/2019
11/09/2019- 16:33:40
Solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 53/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Administrativo
Ofício Recebido
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antonio.pereira AntoniíTMar^s fereira
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE CONCLUSÃO
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil
e dezenove, foi aprovado na 28® Sessão Ordinária de 2019,
a retirada do Projeto de Lei rf 53/2019, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário.
É o que cumpre à certificar.
ANTOlVÍO MAI^OS PEREIRA
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br