materia nº 31/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA K 02 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N' 34/2019
Fica incluído ao artigo 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 34/2019 o §6°,
com a seguinte redação:
§6^ A função de membro da JARI, considerada de interesse público
relevante, não será remunerada. "
O artigo 11 passa a vigorar com a seguinte redação:
^Ar(. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais n^s 3.5S5, de 26 de dezembro
de 2001, 3.613, de 12 de novembro de 2002 e suas respectivas alterações.
Garça, 29 de agosto de^2019
DRO SANTOS
VEREADOR
Câmara Municipal tie Garça - SP - Garça - SP
Sislcmu dc Apoio ao Processo Legislali\ o
COMPROVAN IK DE PRO I OCOl.O
001444
Auieniicaçào: 12019/08/29001444
Número / Ano 001444/2019
Data / Horário 29/08/2019 - 16:52:30
Ementa Lnienda ao Substitutivo do Projeto de Lei n" 34/2019
Autor Pl/.DRO SANTOS
Natureza Legislaii\'o
Tipo Matéria l/menda
Número Páginas
Comprovante emitido por gisiativo antonio.pereira
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Através desta Emenda proponho que os membros da JARI deixem de receber a
gratificação instituída pela Lei Municipal n° 3.613, de 12 de novembro de 2002, trazendo
economicidade aos cofres municipais.
Garcá 29 de agosto de 2019
PEDRO SANTOS
VEREADOR