materia nº 960/2019

M
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 0960-2019
Considerando que este vereador foi procurado pelo munícipe
Nilson da Silva Moreira, morador da Rua Borba Gato, o qual solicitou informações
sobre a construção das casas prometidas pelo Executivo.
Considerando que no início do ano passado o Prefeito e uma
comitiva de vereadores se reuniu com representantes dos moradores da Rua Borba Gato.
Durante a reunião, o Prefeito municipal, João Carlos informou
sobre o andamento dos projetos para a solução definitiva do problema. Segundo o
prefeito, a alternativa mais rápida neste caso, é o fracionamento de um terreno da
Prefeitura em lotes individuais, já em área com infraestrutura urbana.
Caso seja mantida essa alternativa, a Prefeitura faria um Projeto
de Lei para aprovação dos vereadores, dando a posse dos lotes aos moradores da Borba
Gato que, em contra partida, construiriam em sistema de mutirão, casas já pré￾fabricadas a todas às 13 famílias que residem em casas precárias no local, participando
do Projeto Reconstruindo Vidas.
Considerando que até a presente data nenhuma resposta foi dada
aos moradores que estão necessitando com urgência.
Considerando que os moradores já estiveram na Câmara
Municipal, reivindicando ajuda do poder público por 3 ocasiões.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
ofície-se ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da
Municipalidade, informe se as casas para os moradores da Rua Borga Gato serão
construídas no terreno localizado na Rua Brasil Joli. Em caso afirmativo, qual previsão
de inicio das obras? Em caso negativo por quais motivos e o que a Municipalidade está
fazendo para cumprir o compromisso assumido com os moradores.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2019.
WAGNER LUIÍ^RREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov,br/email: camara@cmgarca,sp.gov.br