materia nº 37/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SUBEMENDA À EMENDA 02 DO PROJETO DE LEI N" 39/2019
(de autoria da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, e Parcelamento do Solo)
A Emenda n° 02 ao Projeto de Lei n° 39/201 passa a vigorar com a seguinte redação;
"Art, r(...)
Parágrafo único. Serão destinados 6 vagas às gestantes.
S. das Comissões, 18 de setembro de 2019.
Patriã
Marangao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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