| Tipo | Subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | Subemenda 01 à Emenda 02 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2019. |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO SUBEMENDA N" 02 À EMENDA 02 SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N" 39/2019 (de autoria da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, e Parcelamento do Solo) A Emenda n° 02 ao Substitutivo doProjeto de Lei xf 39/201 passa a vigorar com a seguinte redação; "Art r(...) Parágrafo único. Serão destinados 6 vagas às gestantes. S. das Comissões, 18 de setembro de 2019. Antônio Fra -Bà Ve raVo MarangSo Vereador Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br