materia nº 1065/2019

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 1.065-2019
Considerando que este Parlamentar, quando da deliberação do
Projeto de Lei que autorizou a venda da antiga Estação Rodoviária, manifestou-se
favoravelmente à alienação do referido bem público, tendo em vista os possíveis riscos
a que estariam submetidos os alunos da rede municipal de ensino, quando das visitas
realizadas à região central da cidade;
Considerando que, após a venda da antiga Estação Rodoviária,
este Vereador manifestou-se favoravelmente à instalação da Estação Ciência no imóvel
em que outrora abrigou a agência do Banco do Brasil (Requerimento n® 818/2019),
sendo, na seqüência, veiculado nas mídias locais o interesse do Poder Executivo em
instalar a Estação Ciência naquela localidade;
Considerando que, diante do anúncio veiculado, este Vereador foi
procurado por diversos municipes que discordavam da instalação deste importante
equipamento educacional no prédio do antigo Banco do Brasil, tendo em vista possuir
os mesmos problemas do imóvel anterior, em especial o acesso dificultoso e o trânsito
intenso;
Considerando que vários municipes reiteraram, através de redes
sociais, que o local é muito perigoso, uma vez que há grande fluxo de veículos e
pessoas,
Considerando que este Edil, melhor analisando o Projeto de Lei n°
54/2019, que autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel do Banco do Brasil,
concluiu que o local seria inadequado para a Estação Ciência, tendo em conta sua
localização central, mas ideal para a instalação de um centro administrativo da
Prefeitura;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Prefeito para que, através do setor competente da municipalidade,
informe o que segue:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email; camara@cmgarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
1) Há a possibilidade de o município adquirir o imóvel do antigo
Banco do Brasil para instalação de um centro administrativo da Prefeitura, e não para a
instalação da Estação Ciência? Em caso negativo, por quais motivos?
2) Considerando que, durante toda a atual gestão municipal, foi
destacado que o local adequado para a Estação Ciência seria ao lado do Teatro
Municipal, por qual motivo houve a alteração do local planejado?
3) Há a possibilidade de rever a decisão e instalar a Estação
Ciência nas proximidades do Teatro Municipal, ou em outro local que não coloque em
risco a segurança de nossos alunos?
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019.
WAGNER LUI^^RREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br