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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 1.066-2019
Considerando que o munícipe Paulo Navarro procurou este
vereador relatando que fez algumas sugestões sobre plantio de árvores na cidade em
uma página no Facebook mantida pelo Secretário de Comunicação.
Considerando que sem.ana passada, servidores municipais
adentraram à garagem de sua residência, quebraram a calçada e sobre a rede de esgoto
de sua casa e a cerca de 50cm do poste de energia elétrica plantaram uma árvore, como
mostram as fotos anexas.
Considerando que o municipe entrou em contato com a SAMA o
secretário da pasta não soube informar quem havia feito o pedido do plantio da árvore.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Prefeito, para que através do setor competente da municipalidade,
informe o que segue:
a) Considerando o que preconiza o art. 12 do. Código do Verde.
Houve solicitação de munícipes ou interessados para o plantio do espécime arbóreo
defronte a residência localizada na Rua Bélgica, 16, no Jardim Europa? Em caso
positivo, encaminhar cópia da solicitação.
b) Quem foi o agente público responsável pela determinação do
plantio conforme determina o artigo 12 do Código do Verde.
c) Quais foram as normas técnicas e procedimentos observados
pelo agente público que determinou o plantio tendo em vista que a árvore foi plantada
muito próxima a um poste de iluminação pública e acima da rede de esgoto?
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019.
WAGNEIfLUl/FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; www.cnigarca sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
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