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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N® 1.077-2019
Considerando que chegou denúncia até esta Edilidade acerca de
possíveis irregularidades na academia ao ar livre adaptada a deficientes físicos
localizada no Jardim dos Eucaliptos.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
ofície-se ao Exmo. Prefeito para que através do setor competente da municipalidade
informe o que segue em relação à academia ao ar livre adaptada a deficientes físicos
localizada no Jardim dos Eucaliptos:
a) A mesma obedece o que preceitua o Decjetó Estadual 50.892 e
a Lei Estadual 9.938 de 1.998?
b) Encaniinhaj>eópia.do colíyênio.
Sala das Sessões, 30 de^sèteHÍorovde / \\ ^
2019.
ANTONIO FRAÍÍ^O^iQS SAVTQS^BACANA
:readqrRua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: wvAv.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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