| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Resolução nº 13/2019 - Mudando o início da vigência. |
| native_id | 102501 |
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 13/2019 (de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação) redação: O artigo 2° do Projeto de Resolução n° 13/2019, passa a vigorar com a seguinte Art 2® Esta Resolução entrará em vigor a partir de 05 de novembro de 2019. Sala das Comissões, 09 de setembro de 2019 Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br