materia nº 1127/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
REQUERIMENTO N" 1.127-2019
Considerando que o município de Garça firmou Termo de
Fomento e Colaboração com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, a
fim de que fossem ofertados diversos serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do
SUS, anteriormente prestados pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça;
Considerando que a operacionalização de tais serviços demandou
a recontratação de diversos profissionais que anteriormente compunham os quadros de
trabalhadores da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, dentre os quais se
insere a Sra. Nataly Gonçales de Oliveira Bosquê, psicóloga que atuou por mais de 08
anos junto ao CAPS AD;
Considerando que referida profissional, assim como diversos
outros trabalhadores, foram demitidos pela Irmandade da Santa Casa e, após
subscreverem o acordo extrajudicial proposto, recontratados pela AHBB para
continuarem a exercer as atividades anteriormente desenvolvidas;
Considerando, no entanto, que após alguns meses de sua
recontratação, a Sra. Nataly foi demitida pela AHBB, ainda que os serviços por ela
prestados junto ao CAPS AD fossem essenciais;
Considerando que a ausência de referida profissional
supostamente vem ocasionando prejuízo aos serviços prestados pelo CAPS AD,
conforme demonstra o abaixo assinado confeccionado pelos próprios pacientes daquela
unidade de saúde (doe. anexo);
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, informe se a
AHBB comunicou á municipalidade por qual motivo foi realizada a demissão da
psicóloga Nataly Gonçales de Oliveira Bosquê, informando se houve a reposição do
quadro profissional do CAPS AD, bem como se haverá a recontratação da referida
profissional, conforme pleiteado pelos pacientes daquela unidade de saúde, através de
abaixo-assinado.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
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