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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de são PAULO
requerimento N° 1.184-2019
Considerando que através do requerimento n° 1.066/2019 foram eitos diversos questionamentos em relação ao plantio realizado pela Prefeitura de
especime arbóreo defronte a residência localizada na Rua Bélgica, 16, no Jardim
Europa, sem solicitação do morador, em anexo.
Considerando que a resposta do Executivo, foi bastante evasiva
nao respondendo nenhum dos questionamentos feitos.
à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade
informe a que segue em relação ao plantio realizado pela Prefeitura de espécime arbóreo
defronte a residência localizada na Rua Bélgica, 16, no Jardim Europa:
a) Considerando o que preconiza o art. 12 do. Código do Verde,
ouve solicitação de munícipes ou interessados para o plantio do espécime arbóreo
defronte a residência localizada na Rua Bélgica, 16, no Jardim Europa? Em caso
positivo, encaminhar cópia da solicitação.
b) Quem foi o agente público responsável pela detenninação do
plantio conforme determina o artigo 12 do Código do Verde.
, . ^ técnicas e procedimentos observados pelo agente publico que determinou o plantio tendo em vista que a árvore foi plantada
muito próxima a um poste de iluminação pública e acima da rede de esgoto?
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Site. www.cmgarca.sp.gov.br/ emaii: camara@cmgarca.sp.gov.br
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