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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 1.204-2019
Considerando que é constante a reclamação de munícipes quanto
a falta do medicamento Diosmina nas Unidades Básicas de Saúde do município de
Garça.
Considerando que é dever do Poder Público fornecer
medicamentos à população.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Ilmo. Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Henrique Germann Ferreira,
para que informe o que segue em relação ao medicamento DIOSMINA:
1) O fornecimento do medicamento é de responsabilidade
exclusiva do Estado”?
2) Quando foi a última vez que o Estado encaminhou referido
medicamento ao município de Garça?
3) Existe na rede pública de saúde medicamento substituto?
4) Qual procedimento deve ser adotado pelos munícipes que
necessitam do medicamento e não possuem condições de comprar?
Solicito que cópia seja encaminhada à Ouvidoria do Estado para
ciência.
Sala das Segsões, 04 de novembro de 2019.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(d cmgarca.sp.gov.br
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