texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
= a
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 1.214-2019
Considerando que os requerimentos nºs 1009/2017, 195/2018,
347/2018, e 766/2018 solicitam informações sobre a construção de calçamento do
passeio público da Avenida Presidente Vargas no trecho que conduz até a FATEC Garça.
Considerando que em resposta ao requerimento 766/2018 foi
informado pelo DER que o assunto foi submetido à análise junto às áreas técnicas deste
Departamento, esclarecendo-se que para a finalidade pretendida não há necessidade de
cessão de área do DER, pois tais melhorias poderão ser concretizadas por meio de
Termo de Compromisso e de Autorização TCA, mediante a apresentação de projetos e
demais documentos exigidos em norma específica. Outra sugestão é a de construir a via
marginal na área não edificante que seria em área pertencente à própria FATEC.
Qualquer uma das alternativas poderá ser tratada diretamente junto a Diretoria Regional
de Assis onde a Prefeitura poderá obter as devidas orientações.
Considerando que se faz necessário o calçamento tendo em vista
resguardar a segurança dos alunos e usuários do parque ecológico Jaime Nogueira
Miranda.
Considerando que este vereador vem constantemente lutando pra
que este pleito se concretize e que o local receba calçamento do passeio público.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da
Municipalidade informe o que segue em relação ao assunto:
1) Foram realizadas as tratativas junto ao DER — Assis
objetivando o calçamento do referido passeio público?
2) Em caso positivo, qual o andamento? Em caso negativo, por
quais motivos?
3) Há previsão para realização dessa importante obra? Em caso
positivo, quando? Em caso negativo, por quais motivos?
4) Proceder mais informações para esclarecimento do assunto.
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Dcmgarca.sp.gov.br
open original →