| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | Parecer contrário à Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 34 |
| native_id | 102635 |
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 34/2019. PARECER Nº 58/2019 Relatório Chega para apreciação desta Comissão as Emendas ao Projeto de Lei nº 34/2019 O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto. É o relatório. Voto do Relator Trata-se da Emenda nº 02, de autoria do vereador Pedro Santos – Extinguindo a remuneração dos membros da JARI. Quanto ao mérito da Propositura apresento VOTO CONTRÁRIO à tramitação da matéria, uma vez que entendemos que diante da responsabilidade da função a mesma deve ser remunerada. É o Parecer. Rodrigo Gutierres Relator Conclusão da Comissão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto. É o parecer. S. das Comissões, 31 de outubro de 2019. Marcão do Basquete Membro VOTO EM SEPARADO No que compete aos aspectos que devem ser analisados por esta Comissão, apresento voto FAVORÁVEL, devendo as questões quanto ao mérito da Propositura serem analisadas pelo Plenário. S. das Comissões, 31 de outubro de 2019. Reginaldo Luiz Parente Membro