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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EMENDA Nº 02 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2019. PARECER Nº 60/2019
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão as Emendas ao Projeto de Lei nº 34/2019
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
É o relatório.
Voto do Relator
Trata-se da Emenda nº 02 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do vereador Pedro Santos – Extinguindo a remuneração dos membros da JARI.
Quanto ao mérito da Propositura apresento VOTO CONTRÁRIO à tramitação da matéria, uma vez que entendemos que diante da responsabilidade da função a mesma deve ser remunerada.
É o Parecer.
Rodrigo Gutierres
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
É o parecer.
S. das Comissões, 31 de outubro de 2019.
VOTO EM SEPARADO
No que compete aos aspectos que devem ser analisados por esta Comissão, apresento voto FAVORÁVEL, devendo as questões quanto ao mérito da Propositura serem analisadas pelo Plenário.
S. das Comissões, 31 de outubro de 2019.
Reginaldo Luiz Parente
Membro
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