REA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 1.259-2019
Considerando sugestão recebida no sistema de Ouvidoria desta
Casa de Leis (em anexo) em relação à viabilização de um programa de recolhimento,
tratamento e destinação final ambientalmente adequada do lixo eletrônico em nosso
município;
Requeiro à Mesa, na forma regimentai e consultado o Pienário,
oficie-se ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da
Municipalidade, informe a possibilidade de proceder a estudos visando atender ao
solicitado.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2019.
WAGNER TÚIZ FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Ocmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Manejo do Lixo eletrônico no município de Garça
Garça, 09 de novembro de 2019. Aos Vereadores e às Vereadoras Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo Recentemente, o Brasil ganhou destaque internacional em função das
queimadas na Amazônia, tornando-se assunto diplomático entre Brasil e França, e diariamente,
questões relacionadas à poluição do ar, ao aquecimento global, à escassez de água, entre outras, estão
no centro de debates políticos, econômicos e sociais. Isso revela a importância do meio ambiente
para a sociedade contemporânea, que precisa trabalhar unida em torno de objetivos comuns de
preservação ambiental. Dirijo-me as Vossas Senhorias para manifestar preocupação com a questão
ambiental, especialmente o descarte dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEEs) ou
simplesmente lixo eletrônico. Refiro-me especificamente ao lixo eletrônico domiciliar, tais como
celular, computador, televisor e tantos outros equipamentos eletroeletrônicos, os quais são
descartados incorretamente pela população que, em sua grande maioria, desconhece os riscos
oferecidos ao meio ambiente e à saúde humana. Esse assunto não tem visibilidade e merece muito
mais atenção do poder público. O consumo de equipamentos eletroeletrônicos cresce muito
rapidamente e na mesma proporção cresce o descarte incorreto desse tipo de resíduo. Os
componentes utilizados na fabricação desses equipamentos possuem metais pesados (como
chumbo, níquel, cádmio, etc.) capazes de poluir o solo, lençóis freáticos e causar danos à saúde
humana quando descartados de maneita incorreta. Por outro lado, há componentes que podem e
devem ser reciclados e reutilizados.
* de suma importância que o município dê os primeiros passos
na implantação de medidas que minimizem ou eliminem os impactos ambientais causados pelo lixo
eletrônico. Nesse sentido, a criação de um programa permanente que contemple a educação
ambiental a todos os públicos, campanhas /mutirão de recolhimento de resíduos eletrônicos, a
instalação de uma cooperativa de recicladores de resíduos eletrônicos são uma oportunidade de
fomentar ações ambientais e estimular a geração de emprego e renda, o que vem de encontro a
proposta de sustentabilidade: estabelecer o equilíbrio entre os aspectos econômico, social e
ambiental. Diante da urgência que requer o assunto, peço as Vossas Senhorias empenho para
viabilizar um programa de recolhimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada do
lixo eletrônico em nosso município. Nada mais havendo, reafirmo meu protesto de elevada estima e
consideração. Fábio Henrique Angelo dos Santos Discente do Programa de Pós-Graduação em
Ciência da Informação /Unesp Marília
Criada em: 09/11/2019 17h18
Tipo de solicitação: Solicitação
Área: Plenário
Protocolo: 20191109171850
Status atual: Aceito
Informação pessoal
Nome: Fábio Henrique Angelo dos Santos
E-mail: angelofabiohenrique O gmail.com
Endereço: rua Francisco Paranhos 101
Cidade: Garça Estado: São Paulo CEP: 17400000
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br
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Respostas
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Responsável: emiliano.alves
Data: 11/11/2019 18h44
Status: Aceito
Em atenção ao contido na solicitação, protocolado em nosso sistema de Ouvidoria, científico o responsável da
secretaria legislativa desta casa, para deliberação.
Garça, 11 de novembro de 2019
Ly
Responsável
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