materia nº 1297/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 1.297-2019
Considerando que, dentre as neoplasias que atingem a população
feminina, o câncer de mama é o de maior prevalência e o que apresenta as maiores taxas
de mortalidade e morbidade.
Considerando que, em 2014 o Brasil registrou 57.120 casos
novos de câncer de mama, com um risco estimado de 56,09 para cada 100 mil mulheres.
Considerando que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
com vistas à prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de mama e colo de útero,
entrou em vigor a Lei nº 11.664/08, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde,
que garantam a realização de exame mamográfico a todas as mulheres, a partir dos 40
anos de idade.
Considerando que, há grande demanda pelos exames de
mamografia no Município, realidade evidenciada pela recente realização do Programa
Mulheres de Peito, da Secretaria de Estado da Saúde (novembro/2019), que alcançou
um grande número de mulheres das mais variadas classes sociais e faixas etárias.
Considerando que, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Garça — que atende a população garcense e, além dela, aos moradores de municípios
adjacentes — está apta e tecnicamente preparada para receber e operar um aparelho de
mamografia.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
que oficie-se ao Exmo. Deputado Estadual Alex de Madureira (PSD) solicitando gestões
nas secretarias e órgãos competentes do Governo do Estado de São Paulo visando a
destinação de recursos financeiros para aquisição de um aparelho de mamografia para a
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, localizada no município de Garça
(SP).
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Dcmgarca.sp.gov.br