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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 1.305-2019
Considerando que chegou ao meu conhecimento, pelo relato de
um munícipe, que a distribuição de leite no Jardim Morada do Sol é feita no Centro
Comunitário localizado na Rua José Maganha.
Considerando que, segundo este cidadão, há muita sujeira no
local, situação que prejudica a assepsia como um todo e em especial do sanitário ali
existente, uma vez que as caixas de leite ficam próximas ao banheiro.
Considerando que a falta de assepsia do sanitário pode ser um
fator desencadeante de doenças infectocontagiosas.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Prefeito para que ele informe através do setor competente da
Municipalidade o que segue com relação ao Centro Comunitário localizado na Rua José
Maganha, no Jardim Morada do Sol:
1) Quem é o responsável pela limpeza e manutenção do local?
2) O próprio é locado ou emprestado gratuitamente?
3) Caso seja locado, qual o valor da locação e quais as obrigações
dos locatários?
4) Caso seja emprestado gratuitamente, quais as obrigações
assumida por quem empresta?
5) É, de fato, realizada a distribuição de leite no local?
6) Em caso positivo ao item 5, alguma providência será tomada
para dar cabo da falta de assepsia e os potenciais riscos à saúde pública dela decorrente?
7) Em caso positivo ao item 6, qual(is) quais medidas serão
tomadas? Em caso negativo, por qual motivo?
Sala das Sgssões, 25)de Hovembro de 2019.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Dcmgarca.sp.gov.br
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