| Tipo | Parecer Tribunal de Contas |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-24 |
| Ementa | Encaminhando o processo de prestação de contas e respectivo parecer prévio emitido pela E. Segunda Câmara, em sessão de 06/08/2019, nos termos do artigo 33, inciso XIII, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 2º, inciso II da Lei Complementar nº 709/93, de 14 de janeiro de 1993, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, relativos às contas do exercício 2017, apresentadas pelo Executivo Municipal. |
| native_id | 102827 |
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