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N44,16,04-1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
INDICAÇÃO N° 3-2020
A acessibilidade aos bens e instalações públicas é um direito que assiste a
todas as pessoas que apresentam algum tipo de limitação de mobilidade, seja em
decorrência de deficiência física, doença, senilidade ou outra condição.
Por isso, o cuidado em atender a este direito deve ser uma prioridade para
o Poder Público, sobretudo nas instalações médicas, hospitalares e congêneres.
Considerando que a acessibilidade aos sanitários da Unidade de Pronto
Atendimento"Dr.Mario Nunes Miranda" (UPA) encontra-se prejudicada pela ausência
de barras de acessibilidade.
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito, nos termos doart.223 do Regimento
Interno, que determine ao setor competente da Municipalidade a instalação de barras de
acessibilidade nos sanitários da 'UPA.
Sala das sessõ fevereiro de 2020.
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
VEREADORA
Rua Bark. do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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