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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
REQUERIMENTO N° 9-2020
Considerando que um dos grandes desafios socioambientais é aumentar
a participação de energias limpas e renováveis na matriz energética.
Considerando que a energia solar é uma fonte de energia alternativa,
renovável e sustentável.
Considerando que esta matriz energética tem custo ambiental muito
menor que outras fontes de energia, sem emissões de gases do efeito estufa e outros
resíduos.
Considerando que, neste sentido, é fundamental que a população seja
incentivada a usar essa tecnologia a fim de melhorar sua relação com a natureza,
favorecendo populações não abastecidas pela energia elétrica convencional.
Considerando que o uso da energia solar, além de reduzir o impacto do
consumo elétrico, proverá as futuras gerações de energia limpa e renovável.
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito
para que através do setor competente da Municipalidade, informe a possibilidade de
conceder 15% de desconto no IPTU para imóveis que possuam sistema de energia solar
fotovoltaica, visando incentivar a aumentar substancialmente a participação de energias
renováveis na matriz energética municipal.
Sala das sessões, 3 de fevereiro de 2020.
—
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 —Garça— SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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