materia nº 21/2020

111.10r 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
REQUERIMENTO N° 21-2020 
0 uso da bicicleta como meio de transporte cotidiano traz inúmeros beneficios para os ciclistas 
e meio urbano. 
A bicicleta não polui, é silenciosa, econômica, discreta. Como meio de transporte, é o mais 
rápido e eficiente nos trajetos urbanos curtos, além de garantir uma melhor acessibilidade a população. 
Os beneficios da utilização da bicicleta silo de natureza econômica, social e ecológica. 
Os beneficios socioeconômicos compreendem: diminuição de parte do orçamento familiar 
consagrada ao automóvel, redução das horas de trabalho perdidas nos congestionamentos e redução das 
despesas médicas devido ao exercício físico regular, democratização da mobilidade e maior autonomia. 
Quanto à dimensão ecológica, o uso de bicicletas reduzem a dependência energética e 
promovem a economia de recursos não renováveis. 
Acrescenta-se a esses beneficios o fato de que este modal de transporte não causa nenhum 
impacto negativo sobre a qualidade de vida urbana, mantém preservados os patrimônios ecológicos, culturais e 
patrimoniais, ajuda a melhorar a fluidez do trafego e permite uma utilização mais racional do espaço urbano. 
No que diz respeito ao uso da bicicletaparsir ao trabalho, seu uso promove: 
(1) Economia: os funcionários que escolhem a bicicleta como meio de transporte reduzem seus 
custos com saúde e aumentam sua produtividade. Além disso, bicicletas reduzem a demanda porAreade 
estacionamento para automóveis. 
(2) Responsabilidade socioambiental: promover o uso da bicicleta como opção sustentável é 
incentivar um transporte silencioso, eficiente e não poluente. 
(3) Qualidade de vida no trabalho: pessoas querem se sentir valorizadas. Tomando possível o 
uso da bicicleta para ir ao trabalho, a empresa (ou órgão público) demonstra que se preocupa com o bem-estar 
dos funcionários e considera-os importantes para a instituição. 
Isso posto, e dada a importância deste meio de transporte e motivado pelos beneficios até aqui 
apresentados, e — em particular — pelo fato de promover melhor qualidade de vida no trabalho aos nossos 
inúmeros servidores públicos: 
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao senhor Prefeito solicitando-lhe informar 
a possibilidade de implantar o Programa "Pedala Servidor" (minuta em anexo), com as adequações que forem 
necessárias, no âmbito da Prefeitura Municipal de Garça. 
Sala das sessões, 3 de fevereiro de 2020. 
WAGNER LIJFERREIRA 
VEREADOR 
RuaBarão do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Garça— SP 
Site: vvww.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
MINUTA — PROJETO DE LEI /2020 
Institui o Programa PEDALA SERVIDOR no âmbito do 
Município de Garça e dá outras providências. 
0 Prefeito do Municipio de Garça, Estado de silo Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que aCamara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art.1° Fica instituido o plano de estimulo ao uso de bicicletas por servidores públicos em 
efetivo exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, denominado PEDALA SERVIDOR. 
Art.2° 0 servidor público municipal que utilizar a bicicleta para se deslocar no percurso entre 
sua residência e o local de trabalhoserabeneficiado com o abono de um dia de trabalho, nos termos deste artigo. 
§ 1° Para fazer jus ao beneficio de 1 (um) dia de abono, o servidor deve utilizar a bicicleta, no 
caminho de sua residência até o seu local de trabalho, por, no mínimo, 15 (quinze) dias Ateis por mês. 
§ 2° 0 gozo do dia de folga previsto no caput assim como o controle relativo aos 
deslocamentos cabe ao Órgão ou entidade de exercício do servidor. 
Art.3° A aquisição de bicicletas e equipamentos de segurança pelos servidores poderá ser 
realizada através de financiamento consignado em folha de pagamento com estabelecimentos previamente 
credenciados pela Poder Público Municipal. 
§ 1° Para o financiamento de que trata o caput, deve ser utilizada a margem consigniwel de 8% 
(oito por cento) do rendimento bruto fixo mensal do servidor, subtraido o montante referente ao total de 
consignações consideradas compulsórias, nos termos da legislação pertinente. 
§ 20 0 prazo máximo para o financiamento é de xx (xxxxx) meses. 
§ 30 Os aposentados e pensionistas do IAPEN também podem realizar o financiamento 
previsto neste artigo. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de publicação. 
Art.5° Revoguem-se as disposições em contrario. 
Garça, xx de xxxxxxx de 2020. 
JOAO CARLOS DO SANTOS 
Prefeito 
RuaBarão do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Garça— SP 
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br