| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dá outras providências. |
| native_id | 102886 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-31 | Concluído (a) | — | Processo concluso. |
| 2020-05-11 | Concluído (a) | — | Lei Municipal nº 5.358/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em 11/05/2020. |
| 2020-04-29 | Encaminhado | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal. |
| 2020-04-27 | Proposição aprovada | U | Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 2020-04-24 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2020, em regime de adiamento, em discussão e votação únicas. |
| 2020-03-25 | Adiada discussão e votação. | — | Projeto adiado por 3 sessões, durante a 8° Sessão Ordinária de 2020. |
| 2020-03-20 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Incluído na Pauta da Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária de 2020. |
| 2020-03-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-04-28T13:13:57.920850-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 1 |
status: unsupported_format
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