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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
REQUERIMENTO N° 61-2020
Considerando que o munícipe Fábio Henrique Angelo dos Santos,
através da ouvidoria desta Casa fez alguns questionamentos em relação ao Acordo de
Cooperação Mútua entre o Município deGalvae a empresa RECICLATRÔNICO
INFORMÁTICA para a coleta, transporte, triagem, processamento, beneficiamento e
destinação final adequada de lixo eletrônico, datado de 26 de junho de 2018, e de acordo com
o Oficio/CMG n° 902/2019 da Prefeitura Municipal de Garça.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficiese ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da municipalidade, informe o
que segue:
1) Quantas campanhas e/ou mutirões de coleta de resíduos
eletroeletrônicos (lixo eletrônico) foram realizadas (os) no município de Garça e no distrito
de Jafa no período de julho de 2018 até o presente momento? Quais os públicos atingidos
pelas ações?
2) Qual a quantidade coletada e quais os tipos de resíduos
coletados nesse período?
3) Quais campanhas sobre o tema estão em andamento? Quais
mídias são utilizadas para informar à população? Quais atores participam na disseminação
desse tipo de informação?
4) Caso as questões anteriores não tenham aplicabilidade, por qual
(is) motivo (s) ações não foram desenvolvidas para solucionar ou reduzir o problema do lixo
eletrônico no município, considerando que a prestação do serviço é gratuita conforme inciso I
da Cláusula Primeira?
Sala das sessões, 10 de fevereiro de 2020.
WAGNER LUIZ 'FERREIRA
Vereador
Rua Bark. do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Galva — SP
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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