materia nº 83/2020

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ESTADODE SAO PAULO 
REQUERIMENTO N° 83-2020 
Considerando matéria divulgada pela Prefeitura Municipal sobre visita 
do Secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Sr. Marcos Penido, onde teria sido 
assinado um protocolo de intenções entre o governo do estado de São Paulo e o Consorcio de 
gestão e manejo resíduos sólidos do Centro-Oeste Paulista; 
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sanitário do município de Garça se encontraproximodo esgotamento de sua capacidade; 
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o plenário, oficie￾se ao Exmo Sr. Prefeito, para que através do setor competente da municipalidade informe: 
a) Quando vence a licença do atual aterro sanitário junto à CETESB? 
b) Qual o prazo estimado para que esse consórcio esteja formado e com um novo 
aterro em pleno funcionamento? 
Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2020. 
O. Rt FANECO 
Vereador 
Rua Baio do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Garça — SP 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camaragcmgarca.sp.gov.br