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ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 100-2020
Considerando que o munícipe "JOSÉANTONIOFRAUSINO" encaminhou
ao Prefeito João Carlos dos Santos um documento público denominado "CARTA DOS CIDADÃOS
GARCENSES" sob o n°908/2017, em 13 de janeiro de 2017.
Considerando que nesta CARTA o munícipe apresenta inúmeras sugestões
cc a0bpuli%ab paia i t2 ctii cAuutadaap ‘, i na aLQab tk. jutiya, laci pata idubub, z.
transporte urbano, moradia, saúde, indústria e emprego, infraestrutura, água e abastecimento,
segurança, turismo, escola profissionalizante, agricultura familiar, correios e internet e, de modo
enfático, a saúde pública.
Considerando que até o presente momento o PrefeitoJoaoCarlos não
acusou o recebimento da referida CARTA.
Considerando que as medidas propostas na CAK IA DOS LWAVAOS
GARCENSES condensam, em grande parte os anseios da população local.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao
Senhor Prefeito a fimdcinformar o que scguc:
1) 0 senhor está ciente da referida carta e do seu conteúdo?
2) Quais das ações propostas na CARTA o senhor já executou ou pretende
executar?
Sala das ssões, 17 evereiro de 2020.
ANTONIO OS -BACANA
Rua Bark) do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Garça— SP
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara(4cmgarca.sp.gov.br
Protocolo 0000000908i2017
JOSE ANTONIO FRAUZINO
CARTA DO'S CIDADAOS
13/01/2017 1055:04
CARTA DOS CIDADÃOS GARCENSES
AO EXMO. SR. PREFEITO ELEITO
1 - Somos Filhos de Deus, Cidaddos e Trabalhadores e temos o direito de
sermos tratados com respeito em todos os setores da sociedade.
2 - Nós, o Povo Trabalhador, somos legalmente os únicos Proprietários de
nossa Cidade, do nosso Estado, do nosso Pais - Brasil e do nosso Planeta
Terra, portanto somos os responsáveis pela nossa Casa.
3 - Como Trabalhadores, não temos tempo e nem conhecimentos
suficientes para administrar uma cidade, portanto através do voto elegemos
nossospoliticos,para administrar nossas Riquezas, nossa Saúde, nossa
Segurança, nossa Escolaridade, nossa Justiça, enfim, para que todos
tenham uma vida digna.
4 - Infelizmente somos enganados desde a descoberta dessa Terra
abençoada e Protegida pelo Universo.
5 - Infelizmente nossa Terra foi dominada pelos corruptos, ladrões e
assassinos, extinguindo nossos índios, trazendo os negros daAfricapara a
escravidão e também escravizando a sociedade com um sistema
corrompido que não funciona como deveria.
6 - Chega Estamos cansados desta escravidão, destas corrupções e
destas falcatruas.
Chega Esta Cidade é nossa, este Pais é nosso e o Planeta Terra é
nosso.
Ti JUSTICA
Conselho Tutelar: ser administrado por pessoas especialistas na área.
'K\\V \ Motivar o CREAS.
Delegacia especializada para crianças e adolescentes.
Termos uma vara só para tratar e julgar os adolescentes.
.\\\ SAPROME
Delegacia da Mulher
* Serviço Social
LAZER PARA IDOSOS
(Bailes com horário adequados para os idosos.
. Piscina para idosos.
. Proibir a entrada de jovens no baile para idosos.
Motivar esportes com competições.
\. Consertar todas nossas praças de esporte e manterem conservadas.
. Ter modalidades esportivas em nossa Cidade, com isso motivando nossas
\crianças e adolescentes A. praticá-las.
2\ Implantação de projetos com subsidio e fiscalização constante.
TRANSPORTE URBANO
Não somos respeitados como cidadãos, principalmente os idosos.
\. Que o Diretor da Empresa de Transporte de Garça, ao receber
, clamações de alguns péssimos motoristas contratados, que tome as
devidas providências.
. Montar tipo um terminal de entrada e saída no centro, onde os usuários ao
descer e que tenham necessidade de ir para um outro bairro ou ponto da
cidade, que pague apenas por um bilhete.
MORADIA
. Construção de moradias para os menos favorecidos, projeto "Casa
Própria do Cidadão".
. Os proprietários estão inflacionando o mercado.
. Lei do uso social (da finalidade social).
ESPORTE
SAÚDE
. Elaborar cursos preparatórios para funcionários, para que haja
atendimento com atenção e respeito (Postos de Saúde, UPA e Hospital).
. Atendimentos agendados já existem, mas os horários de agendamentos
não são cumpridos e muitas vezes o pedido de agendamento é arquivado e
o agendamento não é realizado.
. Reabrir o Hospital Samaritano.
. Fazer uma auditoria no HospitalSaoLucas, para que se esclareça e da
uma satisfação à nós Garcenses, porque o HospitalSaoLucas encontra-se
neste caos.
. Ter atendimento especializado: Geriatras, Pediatras,etc...
. Abrir Postos de Saúde no Jardim Brasil e Jardim Europa.
INDÚSTRIA/EMPREGO
. Não impedir mais à vinda de Indústrias de Pequeno, Médio e Grande
Porte, gerando assim mais empregos aos Cidadãos Garcenses
. Estamos próximos de aeroporto, rodovias e transportes fluviais.
. Centro de treinamento e formação técnica profissionalizante municipal
com modernização constante
INFRA ESTRUTURA
. Melhorar o asfalto nas ruas da Cidade.
. Mudnnça de mio de direção das ruas para facilitar a evasão.
. Sinalizações viárias.
. Retirar trânsito de caminhões e cargas pesadas da Cidade.
. Abrir vias marginais em torno da Cidade.
ÁGUA/ABASTECIMENTO
. Não temos capitação de água por longo prazo.
. Poços artesianos não irá resolver o abastecimento de Agua em nossa
cidade.
. Abrir capitação de Agua e represar.
SEGURANCA
. Motivar: Policia Civil, Policia Militar, Policia Federal e Conselho Tutelar,
solicitando respeito aos mesmos para os cidadãos de bem e para que haja
Justiça.
. Criação da Guarda Civil Municipal.
TURISMO
. Tornar público a verba destinada para o Turismo de Garça.
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
. SENAI
. SENAC
AGRICULTURA FAMILIAR
. Feiras de rua semanalmente em cada bairro.
CORREIOS/INTERNET
. Correio eInternetem bairros novos já liberados pelos Orgdos Públicos.
Que Deus ilumine o Coração, a Razão do Exmo. Sr. Prefeito eleito,
para que tenha discernimento para uma boa Gestão.
"Não diga ao mundo o que é capaz de fazer! Demonstre-o"
Garça, 01 de dezembro de 2016.
ENCAMINHAR EM MÃOS AO
EXMO. SR. PREFEITO
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
GARÇA/SP
Recebi: //
Assinatura
Venho através deste informar a minha indignação e de muitos cidadãos garcenses quanto
ao atendimento precário dos Postos de Saúde de nossa Cidade.
Fator ocorrido no passado nem mencionarei, mas o que aconteceu recentemente me
chocou.
A população de Garça, principalmente os menos desprovidos, estava cansada da Gestão
anterior e pelo que estamos presenciando nada mudou com a Gestão atual, muito pelo
contrário.
0 atendimento continua péssimo, pois a maioria dos atendentes não tem educação e
respeito para com quem os procura, atendem as pessoas com pouco caso, não sabem informar
as pessoas corretamente e ficam em um jogo de empurra empurra, fazendo-nos de palhaços.
A primeira regra de um Funcionário Público é tratar e atender bem, com respeito e
educação, principalmente naareada saúde, pois quem os procura é que sabe de sua
necessidade.
Vou relatar o fato ocorrido no dia 18/04/2017:
Desde janeiro/2017, minha mãe vai ao Posto de Saúde para saber o resultado de um
exame realizado no dia 21/12/2016 (EXAME DE BIOPSIA) e todas as vezes que foi a resposta foi
a mesma "ainda não chegou".
No dia 18/04/2017 voltou ao Posto de Saúde e a resposta foi a mesma "ainda não chegou".
Como achei que o resultado do exame estava demorando muito, fui na Ouvidoria da Saúde
para me informar melhor.
Chegandolaa atendente tomou ciência do ocorrido e entrou em contado com o Postão,
onde informaram que o exame estava pronto deste janeiro/2017 e que já tinha informado ao
Posto de Saúde sobre o exame e avisou que o exame era de Prioridade.
Pediu para que eu retornasse ao Posto de Saúde com o encaminhamento de
agendamento do retorno da consulta e entregar para a Sra. Margarida, onde a mesma pegou o
encaminhamento e pediu para que eu aguardasse o agendamento da consulta em casa.
Acredito eu, que o retorno da consulta era para ter sido feito na hora, visto que é um
exame de Prioridade.
Mais uma vez o pouco caso foi cometido.
Não estamos aqui pedindo favor para a Secretaria de Saúde de Garça, estamos aqui
exigindo um dos nossos direitos como cidadão, pois nada disso é de graça, tudo isso é pago por
nós mesmos.
Exmo. Sr. Prefeito de Garça, talvez o Sr. e a sua Equipe de Saúde de Garça não conhecem
quanto a obrigação que uma cidade tem em relação a Saúde e aos direitos da população da
cidade, por isso estou anexando a esta reclamação o ABC do SUS, onde esclarece quais são as
obrigações de deveres de quem administra uma cidade.
Estamos nos valendo dos nossos direitos como cidadãos e principalmente como seres
humanos.
E mais uma grande observação Exmo. Sr. Prefeito:
Para que serve uma Ouvidoria?
20 de abril de 2017.
Acreditamos que serve em casos assim: quando somos maltratados, mal atendidos e o não
recebemos o serviço solicitado e para onde devemos pedir socorro.
Pois informo ao Exmo. Sr. Prefeito, ao chegar lã o tratamento é idêntico, somos tratados
como palhaços e as providências nada.
Espero que as providências sejam tomadas o mais rápido possível quanto ao fato aqui
relatado, pois
"Com saúde não se brinca"
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ABC DO SUS
DOUTRINAS E PRINCÍPIOS
Brasilia/DF
1990
ABC do SUS - Doutrinas e Princípios
APRESENTAÇÃO
0 Ministério da Saúde entrega a primeira cartilha do Sistema Único de Saúde - SUS,
compreendendo suas doutrinas e seus princípios, inspirados na Constituição e na Lei Orgânica da
Saúde.
Estão aqui consagradas certamente as aspirações de milhões de brasileiros que desejam um
SUS que resgate a dignidade do setor saúde em todos os níveis, com descentralização,
hierarquização, universalização e certamente com eficiência e resolutividade.
Para elaborar este documento a Secretaria Nacional de Assistência a Saúde -SNAS recorreu
a participação de instituições e profissionais de saúde que se empenharam em definir, numa
linguagem simples e direta, o que devemos fazer para tornar o SUS modelo aplicado de saúde,
confiável e com credibilidade.
Foram valiosas as sugestões recolhidas do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de
Saúde - CONASS e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde — CONASEMS, bem
como das equipes mobilizadas pela própria Secretaria para que houvesse um consenso do mais
amplo possível e a deliberação de que precisamosavengerpara darmos consistência as ações de
saúde.
A primeira cartilha consagra "Doutrinas e Princípios" e a segunda, "Planejamento Local", a
terceira, "Nomenclaturas, Parâmetros e Instrumentos de Planejamento", a Quarta, "Comunicação
Visual do SUS". Desta forma, o Ministério da Saúde coloca à disposição de todos os integrantes do
SUS o conjunto inicial das ações, atitudes e atividades que necessariamente serão implantadas.
Esta missão requer de todos nos um esforço redobrado, principalmente dos que estão nas
atividades de ponta. A saúde desceu no Brasil a níveis de desconforto e desesperança. Cada
mudança que operarmos no âmbito do SUSseraum gesto de compreensão e grandeza para retirá-la
da inação e da ineficiência.
Aos estados e municípios, aos profissionais de saúde, as instituições privadas, filantrópicas e
de ensino, todos somos parceiros do SUS para promovermos a modernidade do Sistemacornmais
ações do que com palavras.
Brasilia, Dezembrode 1990.
ALCENI GUERRA
Ministro de Estado da Saúde
Ministério da Saúde - Secretaria Nacional de Assistência à Saúde 2
ABC do SUS - Doutrinas e Princípios
0 QUE HA DE NOVO NA SAÚDE?
Entre as diretrizes políticas consolidadas pela nova Constituição no cenário nacional estão os
fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro.
0 que levou os constituintes a proporem essa transformação foi o consenso, na sociedade,
quanto a total inadequação do sistema de saúde caracterizado pelos seguintes aspectos, entre
outros:
• um quadro de doengas de todos os tipos condicionados pelo tipo de desenvolvimento social e
econômico do país e que o velho sistema de saúde não conseguia enfrentar com decisão;
• completa irracionalidade e desintegração das unidades de saúde, com sobre-oferta de
serviços em alguns lugares e ausência em outros;
• excessiva centralização implicando por vezes em impropriedade das decisões pela distância
deBrasiliados locais onde ocorrem os problemas;
• recursos financeiros insuficientes em relação as necessidades de atendimento e em
comparação com outros!Daises;
• desperdício dos recursos aloc,ados para a saúde, estimado nacionalmente em, pelo menos
30%, produzido por incompetência gerencial;
• baixa cobertura assistencial da população, com segmentos populacionais excluídos do
atendimento, especialmente os mais pobres e nas regiões mais carentes;
falta de definição clara das competências dos vários órgãos e instânciaspoliticoadministrativas do sistema, acarretando fragmentação do processo decisório e
descompromisso com as ações e falta de responsabilidade com os resultados;
desempenho desordenado dos órgãos públicos e privados conveniados e contratados,
acarretando conflito entre os setores público e privado, superposição de ações, desperdícios
de recursos e mau atendimento a população;
insatisfação dos profissionais daareada saúde que vêm sofrendo as conseqüências da
ausência de uma política de recursos humanos justa e coerente;
insatisfação da população com os profissionais da saúde pela aparente irresponsabilidade
para com os doentes, greves freqüentes, freqüentes erros médicos e corporativismo se
sobrepondo à saúde do povo;
baixa qualidade dos serviços oferecidos em termos de equipamentos e serviços profissionais;
ausência de critérios e de transparência dos gastos públicos, bem como de participação da
população na formulação e gestão das políticas de saúde;
falta de mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação dos serviços;
imensa preocupação e insatisfação da população com o atendimento a sua saúde.
A partir desse diagnóstico e de experiências isoladas ou parciais acumuladas ao longo dos
últimos 10 anos, e especialmente baseando-se nas propostas da 8a Conferência Nacional de
Saúde realizada em 1986, a Constituição de 1988 estabeleceu pela primeira vez de forma relevante,
uma seção sobre a saúde que trata de três aspectos principais:
Em primeiro lugar incorpora o conceito mais abrangente de que a saúde tem como fatores
determinantes e condicionantes o meio físico (condições geográficas, água, alimentação, habitação,
Ministério da Saúde - Secretaria Nacional de Assistência a Saúde 3
ABC do SUS - Doutrinas e Princípios
etc.): o meio sócio-econômico e cultura (ocupação renda, educação, etc.); os fatores biológicos
(idade, sexo, herança genética, etc.);e a oportunidade de acesso aos serviços que visem a
promoção, proteção e recuperação da saúde.
Isso implica que, para se ter saúde são necessárias ações em vários setores, além do
Ministério da Saúde e das secretarias de saúde. Istosouma política governamental integrada pode
assegurar.
Em segundo lugar, a Constituição também legitima o direito de todos sem qualquer
discriminação as ações de saúde em todos os níveis, assim como, explicita que o dever de prover
o pleno gozo desse direito é responsabilidade do Governo, isto 6. do poder público.
Isto significa que, a partir da nova constituição, a única condição para se ter direito de acesso,
aos serviços e agaes de saúde, é precisar deles.
Por ultimo, a Constituição estabelece o Sistema Único de Saúde—SUS, de caráter público,
formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção
única em cada esfera de governo, e sob controle dos seus usuários.
Os serviços particulares quando conveniados e contratados, passam a ser complementares e
sob diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Ainda que esse conjunto de idéias, direitos, deveres e estratégias não possam ser
implantados automaticamente e de imediato, o que deve ser compreendido é que a implantação do
SUS tem por objetivo melhorar a qualidade da atenção à saúde no Pais, rompendo com um passado
de descompromisso social e a velha irracionalidade técnico-administrativa, e é a imagem ideal que
norteará o trabalho do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais.
Para isso, e necessário que se entenda a lógica do SUS, como ele deve ser planejado e
funcionar para cumprir esse novo compromisso que é assegurar a todos, indiscriminadamente,
serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
II - 0 QUE E.0 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS?
É uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e
ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988. 0 SUS não é o sucessor do INAMPS e nem
tampouco doSUDS. 0 SUS é o novo sistema de saúde que está em construção.
POR QUE SISTEMA ÚNICO?
Porque ele segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território
nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo federal, estadual e
municipal. Assim, o SUS não é um servigo ou uma instituição, mas um Sistema que significa um
conjunto de unidades, de serviços eago-es que interagem para um fim comum. Esses elementos
integrantes do sistema, referem-se ao mesmo tempo, às atividades de promoção, proteção e
recuperação da saúde.
QUAL É A DOUTRINA DO SUS?
Baseado nos preceitos constitucionais a construção do SUS se norteia pelos seguintes
princípios doutrinários:
UNIVERSALIDADE — E a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer
cidadão. Coma universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços
públicos de saúde, assim como aqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania
e dever do Governo: municipal, estadual e federal.
Ministério da Saúde - Secretaria Nacional de Assistência a Saúde 4
ABC do SUS - Doutrinas e Princípios
EQÜIDADE — E assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que
cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é
igual perante o SUS eseraatendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder
oferecer para todos.
INTEGRALIDADE - É o reconhecimento na pratica dos serviços de que:
• cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;
• as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível
e não podem ser c,ompartimentalizadas;
• as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam
também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.
Enfim:
"0 homem é um ser integral, bio-psico-social, e deverá ser atendido com esta visão integral
por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua
saúde."
QUAISSAOOS PRINCIPIOS QUE REGEM A ORGANIZAÇÃO DO SUS?
REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO - Os serviços devem ser organizados em níveis de
complexidade tecnológica crescente, dispostos numaareageográfica delimitada e com a definição da
população a ser atendida. Isto implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada
população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia
disponível, possibilitando um ótimo grau de resolubilidade (solução de seus problemas).
0 acesso da população a rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção
que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os
serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade
tecnológica.
A rede de serviços, organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um
conhecimento maior dos problemas de saúde da população daAreadelimitada, favorecendo ações
de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das ações de
atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.
RESOLUBILIDADE - É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou
quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja
capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.
DESCENTP.ALIZAC,,ÃO - É entendida como uma redistribuição das responsábilidades
quanto as ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que
quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, o que é
abrangência de um município deve ser de responsabilidade do governo municipal; o que abrange um
estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade do governo estadual, e, o que for de
abrangência nacionalserade responsabilidade federal. Deverá haver uma profunda redefinição das
atribuições dos vários níveis de governo com um nítido reforço do poder municipal sobre a saúde - é
o que se chama municipalização da saúde.
Aos municípios cabe, portanto, a maior responsabilidade na promoção das aches de saúde
diretamente voltadas aos seus cidadãos.
PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS - E a garantia constitucional de que a população, através
de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do
controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
Ministério da Saúde - Secretaria Nacional de Assistência à Saúde 5
ABC do SUS - Doutrinas e Princípios
Essa participação deve se dar nos Conselhos de Saúde, com representação paritária de
usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço. Outra forma de participação são
as conferências de saúde, periódicas, para definir prioridades e linhas de ação sobre a saúde.
Deve ser também considerado como elemento do processo participativo o dever das
instituições oferecerem as informações e conhecimentos necessários para que a população se
posicione sobre as questões que dizem respeito 5 sua saúde.
COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO - A Constituição definiu que, quando por
insuficiência do setor público, for necessário a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob
três condições:
la- a celebração de contrato, conforme as normas de direito público, ou seja, interesse público
prevalecendo sobre o particular;
2a - a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS.
Prevalecem, assim, os princípios da universalidade, eqüidade, etc., como se o serviço privado fosse
público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste;
3a - a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica organizativa do SUS, em
termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços. Dessa forma, em
cada região, deverá estar claramente estabelecido, considerando-se os serviços públicos e privados
contratados, quem vai fazer o que, em que nível e em que lugar.
Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos, conforme
determina a Constituição.
Assim, cada gestor deverá planejar primeiro o setor público e, na seqüência, complementar a
rede assistencial com o setor privado, com os mesmos concertos de regionalização, hierarquização e
universalização.
Toma-se fundamental o estabelecimento de normas e procedimentos a serem cumpridos
pelos conveniados e contratados, os quais devem constar, em anexo, dos convênios e contratos.
III- PAPEL DOS GESTORES DO SUS
0 QUESAOOS GESTORES?
Gestores são as entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione
adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e seja operacionalizado
dentro dos princípios anteriormente esclarecidos.
Haverá gestores nas três esferas do Governo, isto 6, no nível municipal, estadual e federal.
QUEMSAOOS GESTORES?
Nos municípios, os gestores são as secretarias municipais de saúde ou as prefeituras, sendo
responsáveis pelas mesmas, os respectivos secretários municipais e prefeitos.
Nos estados, os gestores são os secretários estaduais de saúde e no nível federal o
Ministério da Saúde. A responsabilidade sobre as ações e serviços de saúde em cada esfera de
governo, portanto, é do titular da secretaria respectiva, e do Ministério da Saúde no nível federal.
QUAISSAOAS PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOS GESTORES?
No nível municipal, cabe aos gestores programar, executar e avaliar as ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde. Isto significa que o município deve ser o primeiro e o maior
responsável pelas ações de saúde para a sua população.
Ministério da Saúde - Secretaria Nacional de Assistência a Saúde 6
ABC do SUS - Doutrinas e Princípios
Como os serviços devem ser oferecidos em quantidade e qualidade adequadas as
necessidades de saúde da população, ninguém melhor que os gestores municipais para avaliar e
programar as ações de saúde em função da problemática da população do seu município.
O secretário estadual de saúde, como gestor estadual, é o responsável pela coordenação das
ações de saúde do seu estado. Seu plano diretorseraa consolidação das necessidades propostas de
cada município, através de pianos municipais, ajustados entre si. 0 estado deverá corrigir distorções
existentes e induzir os municípios ao desenvolvimento das ações. Assim, cabe também aos estados,
planejar e controlar o SUS em seu nível de responsabilidade e executar apenas as ações de saúde
que os municípios não forem capazes e/ou que não lhes couber executar.
A nível federal, o gestor é o Ministério da Saúde, e sua missão é liderar o conjunto de ações
de promoção, proteção e recuperação da saúde, identificando riscos e necessidades nas diferentes
regiões para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, contribuindo para o seu
desenvolvimento. Ou seja, ele é o responsável pela formulação, coordenação e controle da política
nacional de saúde. Tem importantes funções no planejamento, financiamento, cooperação técnica o
controle do SUS.
Em cada esfera de governo, o gestor deverá se articular com os demais setores da sociedade
que têm interferência direta ou indireta naareada saúde, fomentando sua integração e participação
no processo.
Ainda que a saúde seja um direito de todos e um dever do Estado, isto não dispensa cada
indivíduo da responsabilidade por seu auto-cuidado, nem as empresas, escolas, sindicatos, imprensa
e associações, de sua participação no processo.
Nas três esferas deverão participar, também, representantes da população, que garantirão,
através do entidades representativas, envolvimento responsável no processo de formulação das
políticas de saúde e no controle da sua execução.
QUEM E O RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO DOENTE E PELA SAÚDE DA
POPULAÇÃO?
0 principal responsável deve ser o município, através das suas instituições próprias ou de
instituições contratadas. Sempre que a complexidade do problema extrapolar a capacidade do
município resolvê-lo, o próprio serviço municipal de saúde deve enviar o paciente para outro
município maisproximo. capaz de fornecer a assistência adequada, ou encaminhar o problema para
suportes regionais e estaduais nas áreas de alimentação, saneamento básico, vigilância
epidemiológica e vigilância sanitária. Deverá haver, sempre que possível, uma integração entre os
municípios de uma determinada região para que sejam resolvidos os problemas de saúde da
população.
Conforme o grau de complexidade do problema, entram em ação as secretarias estaduais de
saúde e/ou o próprio Ministério da Saúde.
QUEM DEVE CONTROLAR SE 0 SUS ESTA FUNCIONANDO BEM?
Quem deve controlar é a população; o poder legislativo; e cada gestor das três esferas de
governo. A população deve ter conhecimento de seus direitos e reivindica-los ao gestor local do SUS
(secretário municipal de saúde), sempre que os mesmos não forem respeitados. 0 sistema deve criar
mecanismos através dos quais a população possa fazer essas reivindicações. Os Gestores devem,
também, dispor de mecanismos formais de avaliação e controle e democratizar as informações.
Ministério da Saúde - Secretaria Nacional de Assistência a Saúde 7
ABC do SUS - Doutrinas e Principios
DE ONDE VEM 0 DINHEIRO PARA PAGAR TUDO ISTO?
Os investimentos e o custeio do SUS são feitos com recursos das três esferas de governo
federal, estadual e municipal.
Os recursos federais para o SUS provem do orçamento da Seguridade Social (que também
financia a Previdência Social e a Assistência Social) acrescidos de outros de outros recursos da
União, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada anualmente pelo Congresso
Nacional.
Esses recursos, geridos pelo Ministério da Saúde, são divididos em duas partes: uma é retida
para o investimento e custeio das ações federais: e a outra é repassada as secretarias de saúde,
estaduais e municipais, de acordo com critérios previamente definidos em função da população,
necessidades de saúde e rede assistencial.
Em cada estado, os recursos repassados pelo Ministério da Saúde são somados aos
alocados pelo próprio governo estadual, de suas receitas, e geridos pela respectiva secretaria de
saúde, através de um fundo estadual de saúde. Desse montante, uma parte fica retida para as ações
e os serviços estaduais, enquanto outra parte é repassada aos municípios, de acordo também com
critérios especificas.
Finamente, cabe aos próprio municípios destinar parte adequada de seu próprio Orçamento
para as ações e serviços de saúde de sua população.
Assim, cada município irá gerir os recursos federais repassados a ele e os seus próprios
recursos alocados pelo governo municipal para o investimento e custeio das aches de saúde de
âmbito municipal. Também os municípios administrarão os recursos para a saúde através de um
fundo municipal de saúde.
A criação dos fundos é essencial, pois asseguram que os recursos da saúde sejam geridos
pelo setor saúde, e não pelas secretarias de fazenda, em caixa único, estadual ou municipal, sobre o
qual a Saúde tem pouco acesso.
Hoje, a maior parte dos recursos aplicados em Saúde tem origem na Previdência Social. Esta
tendência deverá alterar-se até que se chegue a um equilíbrio das três esferas de governo em
relação ao financiamento da saúde. Para tanto, os estados e municípios deverão aumentar os seus
gastos com saúde atingindo em tomo de 10% de seus respectivos orçamentos, e a União deverá
elevar a participação do seu orçamento próprio.
IV - QUAIS AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS?
Historicamente, a atenção a saúde no Brasil, vem sendo desenvolvida com ênfase na
prestação de serviçosmedicosindividuais, de enfoque curativo, a partir da procura espontânea aos
serviços.
0 conceito abrangente de saúde, definido na nova Constituição. devera nortear a mudança
progressiva dos serviços, passando de um modelo assistencial centrado na doença e baseado no
atendimento a quem procura, para um modelo de atenção integral a saúde, onde haja a incorporação
progressiva de ações de promoção e de proteção, ao lado daquelas propriamente ditas de
recuperação.
Para melhor identificar quais os principais grupos de ações de promoção, de proteção e de
recuperação da saúde, a serem desenvolvidas prioritariamente é necessário conhecer as principais
características do perfil epidemiológico da população, não só em termos de doenças mais
freqüentes, como também em termos das condições sócio-econômicas da comunidade. dos seus
hábitos e estilos de vida, e de suas necessidades de saúde, sentidas ou não-sentidas, ai incluída, por
extensão, a infra-estrutura de serviços disponíveis.
Ministério da Saúde - Secretaria Nacional de Assistência à Saúde 8
ABC do SUS - Doutrinas e Principios
Ações de promoção e proteção de saúde: esses grupos de ações podem ser
desenvolvidos por instituições governamentais, empresas, associações comunitárias e individuos.
Tais ações visam à redução de fatores de risco, que constituem ameaça à saúde das pessoas,
podendo provocar-lhes incapacidades e doenças. Esses grupos compreendem um elenco bastante
vasto e diversificado de ações, de natureza eminentemente preventiva, que, em seu conjunto,
constituem um campo de aplicação precipua do que se convencionou chamar, tradicionalmente, de
Saúde Pública, ou seja: o diagnóstico e tratamento cientifico da comunidade.
No campo da promoção, são exemplos de ações: educação em saúde, bons padrões de
alimentação e nutrição, adoção de estilos de vida saudáveis, uso adequado e desenvolvimento de
aptidões e capacidades, aconselhamentos específicos, como os de cunho genético e sexual. Através
dessas ações, são estimuladas as práticas da ginástica e outros exercícios físicos, os hábitos de
higiene pessoal, domiciliar e ambiental e, em contrapartida, desestimulados o sedentarismo, o
tabagismo, o alcoolismo, o consumo de drogas, a promiscuidade sexual. No desenvolvimento dessas
ações devem ser utilizados, de forma programática e sistemática, com emprego de linguagem
adequada ao público-alvo, os diferentes meios e veículos disponíveis de comunicação ao alcance da
comunidade: cartazes, rádio, jornal, televisão, alto-falantes, palestras e debates em escolas,
associações de bairro, igrejas. empresas, clubes de serviço e lazer, dentre outros.
No campo da proteção, são exemplos de ações: vigilância epidemiológica, vacinações,
saneamento básico, vigilância sanitária, examesmedicose odontológicos periódicos, entre outros.
Através da vigilância epidemiológica, são obtidas as informações para conhecer e acompanhar, a
todo momento, o estado de saúde da comunidade e para desencadear, oportunamente, as medidas
dirigidas à prevenção e ao controle das doenças e agravos A saticle.
A vigilância sanitária busca garantir a qualidade de serviços, meio ambiente de trabalho e
produtos (alimentos, medicamentos cosméticos, saneantes domissanitários, agrotóxicos e outros),
mediante a identificação, o controle ou a eliminação de fatores de risco à saúde, neles eventualmente
presentes. São exemplos de serviços sujeitos à vigilância sanitária: unidades de saúde, restaurantes,
academias de ginástica, institutos de beleza, piscinas públicas, etc. No meio ambiente, a vigilância
sanitária procura evitar ou controlar a poluição do ar, do solo, da água, a contaminação por
agrotóxicos, o uso do mercúrio nos garimpos, etc. Nos locais de trabalho, a vigilância sanitária
preocupa-se, por exemplo em assegurar condições ambientais satisfatórias (iluminação, temperatura,
umidade, ventilação, nível sonoro), adequação ergométrica de máquinas, equipamentos e móveis e
eliminação de substâncias e produtos que podem provocar doenças ocupacionais. Em relação aos
produtos, a vigilância sanitária não se limita apenas à fiscalização dos artigos já expostos ao
consumo, mas efetua, com prioridade, a inspeção sanitária e técnica das respectivas linhas de
fabricação, de modo a evitar a sua comercialização em condições insatisfatórias de segurança e
qualidade.
Todos esses grupos de ações geralmente têm o suporte de legislação especifica, na qual são
inseridas as normas e regulamentos de proteção â saúde, com vistas â sua observância por todos.
Todas as ações de promoção e proteção da saúde acima descritas, podem e devem ser
exercidas (ou desencadeadas), também, durante o atendimento nas unidades de saúde,
ambulatoriais e hospitalares, com objetivos e técnicas adequados a estes locais.
Agties de recuperação - esse grupo de ações envolve o diagnóstico e o tratamento de
doenças, acidentes e danos de toda natureza, a limitação da invalidez e a reabilitação. Essas ações
são exercidas pelos serviços públicos de saúde (ambulatórias e hospitalares) e, de forma
complementar, pelos serviços particulares, contratados ou conveniados, que integram a rede do SUS,
nos níveis federal, estadual e municipal, particularmente nos dois últimos, onde deve estar
concentrada a maior parte dessas atividades.
De todo modo, nesses serviços as ações típicas são: consultas médicas e odontológicas, a
vacinação, o atendimento de enfermagem, exames diagnósticos e o tratamento, inclusive em regime
de internação, e em todos os níveis de complexidade. A realização de todas essas ações para a
população deve corresponder às suas necessidades básicas, e estas transparecem tanto pela
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procura aos serviços (demanda), como pelos estudos epidemiológicos e sociais de cada região
(planejamento da produção de serviços).
O diagnóstico deve ser feito o mais precocemente possível, assim como o tratamento deve
ser instituído de imediato, de modo a deter a progressão da doença. Por isso, os serviços de saúde,
especialmente os de nível primário de assistência, devem buscar o adequado desempenho dessas
duas ações fundamentais de recuperação da saúde - o diagnóstico e o tratamento - visto que tais
serviços representam a porta de entrada do sistema de saúde, onde a população toma os seus
primeiros contatos com a rede assistencial
0 tratamento deve ser prestado ao paciente portador de qualquer alteração de sua saúde,
desde uma afecção corriqueira, cujo atendimento pode ser efetuado por pessoal de nível elementar,
até uma doença mais complexa, que exige a atenção por profissional especializado e tecnologia
avançada. 0 tratamento deve ser conduzido, desde o inicio , com a preocupação de impedir o
surgimento de eventuais incapacidades decorrentes das diferentes doenças e danos.
A reabilitação consiste na recuperação parcial ou total das capacidades no processo de
doença e na reintegração do indivíduo ao seu ambiente social e a sua atividade profissional. Com
essa finalidade, são utilizados não só os serviços hospitalares como os comunitários, visando a
reeducação e treinamento, ao reemprego do reabilitado ou a sua colocação seletiva, através de
programas específicos junto as industries e ao comercio, para a absorção dessa mão-de-obra.
As ações de recuperação da saúde, na maior parte das vezes podem e devem ser
planejadas, através de estudos epidemiológicos, definição de cobertura e concentração das ações
ambulatoriais e hospitalares, aplicando-se parâmetros de atendimento No caso da atenção a grupos
de risco, a previsão e planejamento destas ações tomam-se conjugadas as ações de promoção e
proteção. Assim vistas, as ações de recuperação da saúde devem ser também geradas no
diagnóstico e tratamento cientifico da comunidade. integrando junto as ações promotoras e
protetoras, o que podemos chamar de moderna Saúde Pública
PROGRAMAS DE SAÚDE
Existem grupos populacionais que estão mais expostos a riscos na sua saúde. Isto é
evidenciado pelos registros disponíveis de morbi-mortalidade, como por exemplo, menores de 01
ano, gestantes, idosos, trabalhadores urbanos e rurais sob certas condições de trabalhoetc. A
intensidade e a peculiaridade dessa exposição variam bastante com os níveis sociais e
características epidemiológicas de cada região, e muitas vezes, da micro-região A exposição a riscos
pode também ser vista e entendida em função de cada doença, como no caso da Tuberculose,
Cancer, Hansenfase, Doenças cardiovasculares, AIDS e outras. Portanto, no planejamento da
produção das ações de educação em saúde e de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária.
controle de vetores e atendimento ambulatorial e hospitalar, devem ser normalizados alguns
procedimentos a serem dirigidos especialmente a situações de risco, com a finalidade de intensificar
a promoção, proteção e recuperação da saúde. Dai vein o conceito e pratica dos programas de
saúde, que são parte da produção geral das ações de saúde pelas instituições, unidades e
profissionais da área. Como tal, os programas de Saúde são eficientes para a população-alvo,
somente quando as normas nacionais e estaduais respeitam as condições sociais, epidemiológicas.
institucionais e culturais existentes ao nível regional ou micro-regional, passando por adaptações e
até recriações nestes níveis.
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