materia nº 113/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 113-2020
Considerando o teor dos Requerimentos nºs: 306/2017 de autoria do
vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana”; e 1009/2017, 195/2018, 347/2018, 766/2018,
1214/2019 e 1272/2019 todos de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira, solicitando a
construção de uma calçada ligando a Avenida Presidente Vargas até a FATEC Garça, em
anexo;
Considerando que tais pleitos vêm sendo feitos desde o início desta
Legislatura;
Considerando que no ano passado foi aprovado por esta Casa, o Projeto
de Lei nº 61/2019, que altera a Lei Municipal nº 2.981/1994, que disciplina a construção e
conservação de muros e passeios, estabelecendo o prazo de 30 dias para construção de
calçadas dos munícipes notificados, sendo aprovado por maioria de votos e sancionado pelo
Chefe do Executivo dando origem a Lei Municipal nº 5328/2019, de 05 de novembro de
2019;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie￾se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe:
1) Há previsão para construção dessa calçada neste ano? Se sim, qual
data prevista. Se não, por qual motivo?
Sala das sessões, 26 de fevereiro de 2020.
FÁBIO JOSÉ POLISINANI
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro – CEP 17400-000 – Garça – SP
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br