| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2011 |
| Date | 2011-05-09 |
| Ementa | Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da Rede Municipal de Ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado. |
| native_id | 1030 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.