materia nº 14/2020

Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Ofício n.° 007/2020
Garça, 27 de fevereiro de 2020.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n.° 007/2020
Senhor Presidente,
Considerando o contido no Memorando Idoc. n°
3.172/2020, estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso
Projeto de Lei n° 007/2020, através do qual se pretende Revisar o PMIA - Plano
Municipal para Infância e Adolescência de Garça, aprovado pela Lei 4.969/2014 de
23/12/2014 e encaminhado para a Fundação ABRINQ à época.
Dessa forma, solicitamos atenção especial dos nobres
Vereadores para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua
tramitação se dê em regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica
Municipal.
protestos de elevado apreço.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos
Atenciosame ite.
JOÃO CARLOS DO SANTOS
Pr^ito Muniqipal
Exmo. Sr. Presidente
WAGNER LUIZ FERREIRA
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
0^
PROJETO DE LEI N" OOT/mO n ^ í ^
"APROVA A REVISÃO O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP - DECÊNIO 2015-2024 - LEI
N° 4969/2014"
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1® Fica aprovada a Revisão do Plano Municipal para
a Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - Decênio 2015-2024, constante
do ANEXO I, Plano aprovado pela Lei Municipal n® 4.969 de 23 de dezembro de 2.014,
o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Garça, 27 de fevereiro de 2.020.
JOÃO CARLÓS DOS SANTOS
PREFEITO MUNKIPAl/\
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 103 - Centro
Garça, SP (14)3407-6600
ANEXO I
PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A
ADOLESCÊNCIA (PMIA) DO MUNICÍPIO DE
GARÇA/SP
DECÊNIO 2015-2024
REVISÃO
Garça, SP
2020
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
O Direito das Crianças
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os diretos das crianças
Todos tem de respeitar.
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos.
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir...
Ver uma estrela cadente,
Filme que tenha robô,
Ganhar um lindo presente,
Ouvir histórias do avô.
Descer do escorregador,
Fazer bolha de sabão.
Sorvete, se faz calor,
Brincar de adivinhação.
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer nãoí
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um Jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(2002, a autora Ruth Rocha )
Prefeito Municipal
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
João Carlos dos Santos
Representante do Programa Prefeito Amigo da Criança
Vanda Maria de Carvalho
Representante do Fundo Social de Solidariedade do Município
Claúdia Maria Furlaneto dos Santos
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Adriana Bernardo Viacelli
Representante da Secretaria Municipai de Assistência e Desenvolvimento
Social
Lilian Soares Gamba
Representante da Secretaria Municipai de Cultura
Susy Mey Aparecida Truzzi
Representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças
Elaine Dias Gomes Prata
Representante da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Cássio Luiz Zancopé
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Mariângela Rosário Agostine
Representante do COMDICRA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adoiescente
Diego Alberto Ambrozevicius
Representante do Conselho Tutelar
Altair do Carmo Rodrigues de Santana
SUMÁRIO
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
1 APRESENTAÇÃO 05
2 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA 12
3 DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 14
3.1 População Garcense 15
3.1.1 População por Faixa Etária e por Gênero 16
3.1.2 População portadora de algum tipo de deficiência 17
3.1.3PopuIação abaixo do nível de pobreza 19
4EDUCAÇÃ0 20
4.1 Núcleos de Educação Infantil (Creches) ,.20
4.2 Educação Infantil -Pré Escola 22
4.2.1 índices de Aprendizagem 22
4.3 Ensino Fundamental 24
4.3.1 índice de aprendizagem IDEB 26
4.3.2índice de Aprendizagem IDESP 28
4.3.3 Evasão escolar 28
5 SAÚDE 29
5.1 Taxa de mortalidade infantil........ 29
6 PROTEÇÃO 32
6.1 Cadastro Único - Bolsa Família 32
6.2 Proteção Social Básica 33
6.3 Medida Socioeducativa - CREAS 33
6.3.1 Liberdade Assistida 34
6.3.2 Prestação de Serviços à Comunidade 34
6.3.3 Acompanhamentos 35
6.3.4Famílias acompanhadas pelo PAIF 35
6.4 Programa Criança Feliz 36
7 CONSELHO TUTELAR 37
8 CONCEITO DA MATRIZ LÓGICA 40
8.1 Matriz Lógica e Associação dos ODS 42
9 MATRIZ LÓGICAELABORADAS PELAS SECRETARIAS 47
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 81
[F
Piano Municipal para infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
1 APRESENTAÇÃO
Este Plano Municipal para a Infância e a Adolescência é destinado à
promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Garça/SP e
representa o compromisso de oferecer prioridade a essa temática. Possui como
finalidade à formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a
garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e para tanto foi criado de forma
integrada e articulada, dentro da perspectiva da proteção integral.
Elaborado seguindo os princípios do ECA que, constitui um marco na
legislação brasileira, ao estabelecer o paradigma da proteção integral -
fundamentais para a estruturação das crianças e adolescentes como sujeitos e
cidadãos e que necessita de atenção especial no investimento nas políticas públicas
de atenção à criança e adolescente.
O Plano Municipal para Criança e Adolescente é resultado de um processo
participativo e de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os
segmentos governamentais do município e da sociedade civil organizada, os quais
participaram do Fórum Permanente do Diagnostico Social que, elaborou os
subsídios apresentados no planejamento estratégico do Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA. As propostas recebidas de todos
os envolvidos contribuíram para a adequação do Plano à realidade do município,
bem como aos princípios do ECA e às normativas vigentes.
O Plano representa um importante instrumento de mobilização municipal e
suas diretrizes, certamente se transformarão em ações concretas e articuladas de
responsabilidade do Estado e dos diversos atores sociais que, renovam o
compromisso pela promoção, proteção e defesa do direito de crianças e
adolescentes.
Sua finalidade precípua é subsidiar os processos de formulação,
monitoramento e avaliação das políticas de promoção e defesa dos direitos da
criança e do adolescente, dentre estas, as políticas de fortalecimento dos Conselhos
de Direitos como instrumentos de participação e controle social, bem como dos
próprios conselheiros no seu exercício de democracia participativa. Colocando essa
produção de conhecimento a serviço da garantia de direitos das próprias crianças e
dos adolescentes.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
Diante do desafio de garantir efetivamente o direito da crianças e
adolescentes o municipio de Garça se uniu ao" Programa Prefeito Amigo da Criança
(PPAG), da Fundação Abrinq que, tem por objetivo estimular a criação e o
aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas à promoção e à proteção dos
direitos de crianças e adolescentes, mediante suporte técnico aos gestores
municipais que aderem à proposta, durante os quatro anos da gestão municipal,
culminando no reconhecimento dos esforços realizados e dos resultados
conseguidos, sem fins lucrativos."
De modo à garantir efetividade nas ações e racionalidade no uso dos
recursos, engajou a administração municipal, detentora dos meios de concretização
das políticas públicas, no compromisso de pautar suas ações pelos objetivos
traçados e inserir suas atividades em uma estratégia concertada, o gestor municipal
assumi a liderança do processo, seja qual for o mandato dando continuidade no
Plano Municipal para Infância e a Adolescência que estabelece um período de 10
anos de vigência .
Esse compromisso teveinicio no ano de 2013,foi realizada partindo-se de
pesquisas e indicadores existentes e de prioridades já pautadas por instâncias
municipais e da sociedade civil, e em espaços de discussão e de deliberação, como
Conselhos e Fóruns. A descentralização, a intersetorialidade e a articulação no
tratamento das questões relacionadas à infância e à adolescência, sendo
características essenciais.
O Plano é o resultado do esforço de inúmeros atores sociais comprometidos
com os direitos das crianças e adolescentes. Elaborar um "plano" requer um grande
desafio; mobilizar a cidade para que integrem efetivamente ao movimento, que
necessariamente deve ser coletivo, tornando efetiva a participação social e,
sobretudo, possibilitando o avanço na promoção, defesa e garantia do direito das
crianças e adolescentes.
No ano de 2017, a gestão municipal começou a ter um amplo conhecimento
sobre a importância e relevância do "Programa Prefeito Amigo da Criança" da
Fundação Abrinq, em seu compromisso em priorizar as crianças e adolescentes,
colocando-as no centro das políticas públicas municipais.
O município de Garça acredita que, o investimento na infância e
adolescência é fator decisivo para a melhoria das condições de vida no país, por
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 • Revisão
este motivo aderiu a continuidade do Programa Prefeito Amigo da Criança, para
juntos produzir um "Plano para Infância e a Adolescência (PWIIA)" de referência,
com o objetivo de evoluir em suas propostas voltadas para as crianças e
adolescentes, de forma organizada, planejada, sistêmica e eficiente, empreendendo
ações e parcerias com organizações sociais, poder público, com aprimoramento do
diálogo para formar e acompanhar ações e indicadores nas áreas de Educação,
Saúde e Proteção Social, à proposta de planejar, com um horizonte de médio e
longo prazo, e institucionalizara política municipal para a Infância e adolescência.
Para a organização desse processo foi criado pelo decreto municipal n°
8647/2018, o Comitê Municipal de Revisão. Qualificação e Avaliação do Plano
Municipal para a Infância e a Adolescência ano 2015-2024, do Plano Decenal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Garça, conforme orientação da Fundação
Abrinq e dando continuidade à parceria com "Programa Prefeito Amigo da Criança".
Esse Comitê foi constituído por representantes da Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social, Cultura, Educação, Fazendo, Planejamento e Finanças,
Juventude,Esporte e Lazer e Saúde e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundo Social de Solidariedade do Município e
Programa Prefeito Amigo da Criança.
O "Programa Prefeito Amigo da Criança" da Fundação Abrinq, todo início de
ano elabora uma "Agenda" com a devida programação que o município deverá
seguir, sendo de responsabilidade da Articuladora cumprir os prazos estabelecidos
junto com o Gestor Municipal e o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do
Adolescente que validarão as informações prestadas.
Na atual gestão deu-se a Devolutiva Técnica Referente ao Plano Municipal
para a Infância e a Adolescência de Garça pelos técnicos da Fundação Abrinq,que
menciona o esforço na elaboração do plano e ressalta que o município contempla
vários programas e projetos para infância e adolescência e faz apontamentosparao
aprimoramento da ausência de alguns fatores;
• Novos projetos e ações direcionados a problemas e desafios;
• Indicadores relacionados às metas, objetivos específicos e resultados
esperados propostos no documento e seus respectivos meios de verificação
da execução;
• Prazos definidos para os objetivos, metas e atividades;
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
• Matriz Lógica para demonstrar a lógica dos componentes presentes em um
projeto ou plano, metodologia ZOPP;
Várias razões justificam a revisão em especial a economia globalizada
sustentável que pode exigir alterações em diretrizes e estratégias.
Foram realizadas reuniões setoriais, mobilizando usuários para participar das
conferências e dos encontros para discussão, planejamento e avaliação dos
programas, projetos e serviços que envolvem a Criança e o Adolescente. Aos atores
foi solicitado que identificasse as ações sistematizando em 4 Eixos, os quais são os
mesmos do Orçamento da Criança e Adolescência (OCA) para que as áreas e o
financiamento tenham a mesma linguagem e visão.
Eixo 1 - PROMOVENDO VIDAS SAUDÁVEIS: Saúde - Saneamento -
Habitação;
Eixo 2 - ACESSO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: Educação - Cultura -
Desporto e Lazer;
Eixo 3 - PROMOÇÃO DE DIREITOS E PROTEÇÃO INTEGRAL: Assistência
Social - Direitos de Cidadania;
Eixo 4 - ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA
Em cada Eixo foram identificados os Programas, Projetos e Serviços,
Objetivos, Faixa Etária dos Atendidos, Número de Pessoas Atendidas, Atores
Envolvidos/Parceiros, Metas e Observações.
Pelos vários desafios intrínsecos ao processo de elaboração de um Plano
Municipal da infância e adolescência de Garça, tais como o estabelecimento de
diretrizes e objetivos estratégicos que levem em conta não apenas as demandas
atuais, mas também as contínuas transformações durante a próxima década, a
concretização deste plano foi um desafio de grande magnitude e aprendizagem para
todos aqueles que participaram deste processo.
Mediante estes fatores o Gestor municipal, a Articuladora juntamente com o
Comitê decidiu, após uma análise crítica do material em várias reuniões, pôr em
prática as devolutívas, em prol de ações de proteção dos direitos das crianças e dos
adolescentes, elaborando um Encontro de Formação, com técnico da Fundação
Abrinq.
O Plano Municipal para a Infância e a Adolescência foi revisado e
reestruturado por meio de uma metodologia denominada Método ZOPP
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 • Revisão
(Planejamento de Projeto Orientado por Objetivos), que foi desenvolvido a partir do
"Logical Framework Approach" ou "Marco Lógico".
É um método de planejamento desenvolvido e adotado oficialmente, pela GTZ
(Sociedade Alemã de Cooperação Técnica), desde 1983, em todos os projetos da
Cooperação Técnica Alemã. Possibilita um processo de planejamento participativo
voltado às necessidades e interesses dos envolvidos em determinado contexto. Este
método inclusive é sugerido pela Fundação Abrinq, organização reconhecida
nacionalmente.
O planejamento estratégico foi mediado pela Sra.Luane Natalli, formada
naUniversidade Presbiteriana Mackenzie, Conselheiro Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente.
A imersão ocorreu no dia sete de agosto de 2018, no Auditório da Secretaria
Municipal de Educação, com a participação do Sr. Prefeito João Carlos dos Santos
Santos e a primeira dama Cláudia Furlaneto dos Santos; Vice Prefeito Cassiano
Peiegrini; Gabinete do Prefeito;SecretárÍa Municipal da Educaçào;Secretárlo
Municipal dos Serviços Públicos; Secretário Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente;Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretária
Municipal de Cuitura;Secretária Municipal de Turismo; Secretária Municipal da
Saúde; Secretário Municipal da Juventude,Esporte e Lazer; Secretário Municipal de
Obras; Responsável pela Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças ; Equipe
da Secretaria de Educação supervisores e Coordenadores; Diretores e
Coordenadores do Ensino Fundamental, Educação Infantil (EMEIs e Creches),
Coordenadores das Instituições Filantrópicas; Conselho Tutelar; Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA); Câmara de Vereadores e Chefe
de Instrução do TG 02-014, Sargento Trovão.
Na abertura a formadoraSra. Luane Nataiii relembrou aos participantes a
finalidade e histórico dos procedimentos do Piano, as regras de funcionamento, qual
sejam: horizontalidade, visualização e consenso, toda idéia é importante e deve
estar escrita, em sistema de imersão: sem ausências - sem interrupção.
Deu-se inícioo levantamento das expectativas do grupo, com as diversas
poiíticaspúblicas e áreas de atuação junto aos direitos da criança e do adolescente,a
construção da árvore de problemas que foram agrupadas por setores diferentes e
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
por fim as ações almejadas pelo grupo, a construção da Matriz Lógica e o prazo de
cumprimento.
Entre as alterações apresentadas estavam a nova redação dos problemas, de
forma a fazê-los da maneira mais objetiva e clara possível, selecionando categorias
para cada problema, elaboração de um objetivo central esperado pelo município,
resultado a ser obtido com métricas e indicadores, além das ações e dos projetos a
serem desenvolvidos. Tudo organizado conforme o método ZOPP, que prevê foco na
causa, ações corretivas e preventivas e metas.
Durante o trabalho em grupo, aplicado pela mediadora Luane, os participantes
deveriam pensar em conjunto quais os reais problemas que o município estaria
enfrentando dentro do contexto da criança e adolescenteque por sua vez analisaram o
diagnóstico das demandas. Na prática elaborar: árvore de problemas, árvore de
objetivos de impacto e a árvore de objetivos e através das mesmas a Matriz Lógica.
Esta dinâmica em grupo facilitou diagnosticar alguns problemas envolvendo as
crianças e adolescentes do município e ter um olhar diferenciado para o Plano
Municipal para a Infância e a Adolescência.
Figura 1 - Garça realiza encontro para revisão do Plano Municipal de Infância e Adolescência
Fonte: Link: https://w\vw.garca.sp.gov.br/noticia/whatsapp-.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
"O PMIA - Plano Municipal para Infância e Adolescência- decênio 2015 - 2024, foi realizado no final de 2014 para
atender ao programa prefeito amigo da criança da Fundação Abrinq.
Na atual gestão houve a devoiutiva técnica referente ao plano para a devida revisão e qualificação dos trabalhos
envolvidos.
Assim sendo, a administração preparou o "Encontro de formação para a revisão do PMIA" que está sendo
desenvolvido no auditório da Secretaria Municipal de Educação e vai até quarta, dia 8.
O trabalho tem por objetivo colaborar com as políticas públicas e, consequentemente, rever o planejamento público
para atender os desafios do município, dando prioridade na melhoria da qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes
e consequentemente às suas famílias.
Estão participando o prefeito João Carlos dos Santos, representantes do Conselho Tutelar, do CMDCA - Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -, do Fundo Social de Solidariedade, das secretarias municipais de
educação, saúde, juventude, esportes e lazer, assistência e desenvolvimento social, de cultura, de turismo, agricultura e meio
ambiente, de obras, do gabinete e também o chefe de instrução do TG 02-014, sargento Trovão.
Quem representa a Fundação Abrinq é a psicóloga Luane Nataile, formada na Universidade Presbiteriana
Mackenzie, com ênfase em neuropsicologia, psicologia institucional e comunitária. Tem experiência nas áreas de
aprendizagem, avaliação cognitiva, direitos humanos e defesa de direitos, políticas públicas, enfrentamento à violência sexual
e trabalho infantil."
Fonte: Link: https://www.garca.sp.gov.br/noticia/whatsapp-.
A artlculadora do Programa, é a agente facilitadora de todo o processo, sendo
corresponsável pelas orientações da metodologia do OCA (Orçamento Criança e
Adolescente) serve para propiciar a verificação, apuração e análise, a partir do
orçamento público, ações gerais de proteção e desenvolvimento da criança e do
adolescente pelo poder público em determinado período.
Neste sentido o Comitê conta com a colaboração da Fundação Abrinq, que
através do sistema trás por um determinado período o preenchimento do Mapa OCA
com período predeterminado.
O processo de elaboração do Programa Prefeito Amigo da Criança, deu
andamento com a união do Gestor Municipal,a Articuladora, a Coordenadora do
Comitê de Revisão, Qualificação e Avaliação e seus membros, representantes das
diversas Secretarias, do Conselho Municipal dos direitos das Crianças e
Adolescentes (CMDCA) e do Conselho Tutelar, que juntos abraçaram a causa em
prol das políticas públicas das crianças e do adolescentes.
Foram feitas várias reuniões com o Comitê Municipal de Revisão,
Qualificação e Avaliação, para darmos continuidade a elaboração de revisão do
plano de acordo com o Método ZOPP.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 • Revisão
Consolidada toda a revisão do Plano Municipal para a Infância e a
Adolescência, o mesmo foi enviado novamente para a Fundação Abrinq - "Programa
Prefeito Amigo da Criança".
Na atual gestão os apontamentos na Devolutiva Técnica ao Plano, se refere a
fatores da Matriz Lógica:
• Repensar a quantidade de projetos enviados e o prazo estabelecido de
dez anos para o fechamento do plano;
• As fontes de recursos a serem empregadas na execução da ação;
• A responsabilidade de cada órgão/setor pela execução da ação;
• O resultado que, resolve ou diminui o problema, modifica a situação.
Ao revisar as ações o Comitê Municipal de Revisão, Qualificação e Avaliação
do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência ano 2015-2024, atentou-se a
questão de governabilidade a qual o município tem domínio e poder de execução e
realizou reuniões junto aos setores responsáveis por cada Projeto e elaboração da
Matriz Lógica, com a presença de todos os envolvidos para elaboração de um
diagnóstico mais preciso dos problemas que envolve o município na situação da
infância e adolescência e incluir as "boas práticas " adotadas.
Consolidada e formatada, a revisão do Programa Prefeito Amigo da Criança,
o gestor municipal encaminhou para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CMDCA)que foi validado,cabe no entanto, revisão contínua deste
plano e o zelo pela sua implementação.
2 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Há 40 anos, em julho de 1916, partia de Campos Novos, localidade situada a
meio caminho, entre o rio do Peixe e o rio Paranapanema, na altura de Salto
Grande, a primeira Bandeira, que iria atravessar a mata virgem e estabelecer-se
nestas paragens, dando origem à atual cidade de Garça.
A caravana era constituída pelo engenheiro Hengel, Senhores Odilon Ferraz,
José Caetano de Oliveira, Adolpho Campanhã, Pedro Alcântara, José Mendes, 10
camaradas e 6 cargueiros, chefiados pelo Dr. Labieno da Costa Machado.Atingindo
as margens do Rio do Peixe, depois de percorrer uma região relativamente fácil de
ser transposta em virtude de ali dominarem os campos, a comitiva segue o curso,
Plano Municipal para infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 • Revisão
rumo às nascentes. Marchavam lentamente curso acima, abrindo a primeira picada
quando descobriram um afluente pela margem direita; mudaram então o rumo,
seguindo o curso do novo rio, ao qual denominaram mais tarde Ribeirão da
Garça.Durante o percurso marginal a comitiva acampou diversas vezes para pousar
e para fazer inspeção dos arredores.
Esses estacionamentos efetuaram-se nos lugares seguintes: Barra Cascata,
Água do Norte, Água dol.D.C.B.A., Água do Castelo, Olaria Velha, Confluência do
Ribeirão de Santo Antônio, e Ribeirão da Garça e, finalmente, na nascente deste
último, onde acamparam definitivamente, abrindo a primeira picada na floresta
construindo os primeiros ranchos.
A terra era fértil e a floresta densa. As primeiras derrubadas foram feitas pelo
Dr. Navarro J. Cintra nas terras que se situam à direita de cabeceira do Ribeirão da
Garça. Ali se formou uma fazenda, que em 1920, já estava consideravelmente
desenvolvida. Não tardou, portanto, a surgir um povoado em torno da sede da
fazenda.
Em 4 de outubro de 1924, com a presença de pessoas locais, o Dr. Labieno
da Costa Machado fundava a cidade de Garça então Distrito de Campos Novos. Mas
não se deve tão-somente ao Dr. Labieno a fundação da cidade, ela originou-se de
dois núcleos distintos: o primeiro do Dr. Labieno, e o segundo do Sr. Carlos Ferrari.
Esses dois núcleos não tiveram igual desenvolvimento, pois o primeiro
embora mais antigo cresceu menos que o segundo devido a dois fatores: melhor
localização e menor preço dos lotes. Os núcleos eram chamados Labienópolis e
Ferrasópolis, e foram as duas colunas fundadoras da cidade.
Assim nasceu Garça que teve a princípio o nome de Incas e depois Italina.
GENTiLICO; GARCENSE
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
3DIAGNOSTICO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA
"A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-à
através de um conjunto articulado de ações governamentais e não
governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios" (Art. 86° ECA)
O Diagnóstico da Situação da Infância e Adolescência no Município, aponta
as diversas realidades e situações vivenciadas por esse público trazendo uma
compreensão sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
e sobre a rede de atendimento e proteção que, apesar da atenção dispendida, ainda
carece de avanços na oferta de serviços, programas e políticas públicas a essa
prioritária parcela da população.
A construção deste documento se deu pela análise da situação das crianças e
dos adolescentes, para que o exercício da cidadania, através da gestão e
monitoramento participativo de políticas públicas constitua-se como mais uma
ferramenta de informações para a elaboração e o planejamento das ações do
município destinadas à infância e à adolescência.
As estatísticas e os dados revelados neste documento contribuem para a
construção de políticas públicas mais eficientes, para a criação de metas e objetivos
norteadores da aplicação de recursos públicos que garantam, de fato, os direitos da
infância e da adolescência responsabilizando-se por cumprir o que dispõe o artigo
227 da Constituição Federal; "É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurará criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de
colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão"
Enfim, permitirá um avanço na efetivação de políticas públicas que garantam
os direitos de nossas Crianças e de nossos Adolescentes, por meio de ações
concretas, destinadas a fazer com que as disposições da Constituição Federal e do
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - deixem de ser tratadas como singelas
declarações retóricas ou meras exortações morais para se constituírem em
instrumentos de materialização da cidadania da Infância e da Adolescência.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
A construção do Diagnóstico da Infância e Adolescência é uma diretriz
nacional determinada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (COMANDA), que objetiva que os municípios estabeleçam uma
avaliação sistemática da situação da infância e adolescência, visando aproximar o
Poder Público Municipal e a Sociedade da realidade das crianças e adolescentes,
para assim poder formular e estabelecer ações e Políticas Públicas de modo mais
embasado nas reais necessidades, além de ter uma atuação planejada a curto,
médio e longo prazo.
3.1 População Garcense
A pesquisa do perfil das crianças e adolescentes do município de
Garça contou com uma análise de indicadores sociodemográficos, tendo
como fonte os dados do Censo Demográfico do IBGE2010 este é o caso
da população total projetada para município em 2010, um total de
habitantes de acordo com o último censo de 43.115.No ano de 2019 a
população estimada é de 44.390 crescimento em relação a 2010 de 1.285
habitantes.
População
População no último censo
43.115 pessoas
Comparando a outros
municípios
No pais
5570*
No Estado
$45*
Na micro região
13*
I •
698*
I
rankino
Densidade demográfica
77,60 hab/kin* >
População no último censo
ttal>erá: i7.S99oessoas
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Q i
Legenda
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pessoas pessoas
'3?5fBr
pessoas
'n35que5?693
pessoas
Dado meKisteme para este muniopio
9 Local selecionado
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
3.1.1 População por Faixa Etária e por Gênero.
As estatísticas de gênero devem refletir, segundo Informações do Manual de
Gênero da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (United
NationsStatisticsDivísion - ÜNSD)3, as questões relacionadas aos aspectos da vida
de mulheres e homens, incluindo as suas necessidades específicas, oportunidades
ou contribuições para a sociedade. Em todas as sociedades existem diferenças
entre o que é esperado, permitido e valorizado em uma mulher e o que é esperado,
permitido e valorizado em um homem.
Estas diferenças têm um impacto especifico sobre mulheres e homens em
todas as fases da vida, e podem determinar, por exemplo, diferenças na saúde,
educação, trabalho, vida familiar e no bem-estar geral de cada um. Produção de
estatísticas de gênero implica, portanto, na desagregação de dados individuais por
sexo e outras características, de forma a revelar essas diferenças e desigualdades,
e na investigação de questões específicas que afetam um sexo mais do que o outro.
No caso brasileiro, essas "outras características" assumem papel relevante à
medida em que as séries históricas de indicadores sociais, disponibilizadas pelo
IBGE, mostram que a cor ou raça, ser portador de deficiência, morar em áreas
urbanas ou rurais, entre outros, podem ter impactos significativos nas estatísticas,
reforçando desigualdades. O debate é, portanto, estrutural. É entender, a partir dos
dados apresentados, as condições sociais que permitirão, ou não, que determinados
grupos exerçam seus direitos de forma igualitária, a despeito de sua origem, pontos
de partida, contextos sociais e/ou características individuais.
Tabela 1 - Representatividade da População da cidade de Garça por Idade e gênero.
F" " INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ^ - JM
DESCRIÇÃO
OA4ANOS
5 A 9 ANOS
10A14ANOS
15 A 19 ANOS
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
GENERO
MASCULINO FEMININO
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• Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de
até 1/2 salário mínimoera de 30%
^ Em 2017, o salário médio mensal era de 2,1 salários mínimos.
^ A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de
24,4%.
Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as
posições 364 de 645 e 229 de 645, respectivamente.
^ Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 1.475
de 5.570 e 870 de 5.570, respectivamente.
^ Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário
mínimo por pessoa, tinha 30% da população nessas condições, o que o colocava na
posição 407 de 645 dentre as cidades do estado e na posição 4.669 de 5.570 dentre
as cidades do Brasil.
3.1.2População portadora de algum tipo de deficiência
De acordo com o Censo 2010, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24%
da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das
habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir
deficiência mental / intelectual.
Ao perguntar à população sobre essa questão, o IBGE procurou captar a
percepção sobre a dificuldade em ouvir, enxergar e caminhar ou subir escadas,
mesmo contando com facilitadores como aparelhos auditivos, lentes de contato e
bengalas. Seguindo orientações internacionais, considera-se "pessoa com
deficiência" os indivíduos que responderem ter pelo menos muita dificuldade em
uma ou mais questões.
A pesquisa buscou também identificar deficiência intelectual e mental através
da compreensão sobre a dificuldade em realizar atividades habituais. Não foram
consideradas neste quesito as perturbações, doenças ou transtornos mentais como
autismo, neurose, esquizofrenia e psicose.
Considerando somente os que possuem grande ou total dificuldade para
enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus (ou seja, pessoas com
deficiência nessas habilidades), além dos que declararam ter deficiência mental ou
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intelectual, temos mais de 12,5 milhões de brasileiros com deficiência, o que
corresponde a 6,7% da população.
Porcentagem da população, por tipo e grau
de dificuldade e dehciência (Brasil • 2010)
Mental / |
intelectual I
.!%?)« 3% 4%(
■ Não consegue de modo algum ■ Grande dificuldade
■ Alguma dificuldade ■Possui
Observação: mesma pessoa pode ler mais de uma deficiência.
••IDGE
educo
Fome' IBGE, Cetwo
Deinouiíificu 2010
Como pode ser visto no gráfico acima, em 2010,
a deficiênciavisual estava presente em 3,4% da população brasileira;
a deficiênciamotora em 2,3%; deficiênciaauditiva em 1,1%; e
a deficiênciamental/intelectual em 1,4%.
Ao considerarmos também as pessoas com alguma dificuldade nas
habilidades pesquisadas, vemos que 18,8% da população apresentou dificuldade
para enxergar; 7,0% tinha dificuldade em se movimentar; e 5,1% possuía dificuldade
para ouvir.
Além de investigar no Censo a população que possui deficiências, o IBGE pesquisa
periodicamente os serviços municipais adaptados às pessoas com dificuldades de
mobilidade, por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Municipais).
De acordo com o Censo 2010, a população Garcense, declarou ter
algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades
investigadas:(Auditiva 2.166; - Deficiência Mental/Intelectual -716; -Motora 3.427;-
Visual 8.214).
Tabela 2 - Deficiências
AUDITIVA
Não consegue de modo algum
Grande dificuldade
Alguma dificuldade
PESSOAS I ^
489
1.639
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DEFICIÊNCIA MENTAL/INTELECTUAL PESSOAS
716
MOTORA PESSOAS
Não consegue de modo algum 196
Grande dificuldade 970
Alguma dificuldade 2.261
VISUAL PESSOAS
Não consegue de modo algum 73
Grande dificuldade 1.030
Alguma dificuldade 7.111
COM NENHUMA DESSAS DEFICIÊNCIAS | PESSOAS
32.460
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010
3.1.3População abaixo do nível de pobreza
26,26%
23,16
Tabela 3 - Níveis de pobreza
INCIDÊNCIA DA POBREZA
INCIDÊNCIA DA POBREZA
SUBJETIVA
LIMITE INFERIOR
LIMITE SUPERIOR
Fontes: IBGE, Censo Demográfico 2000; Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2002/2003
Proporção dos indivíduos com até 14 anos de idade que tem renda domiciliar
per capita igual ou inferior a R$70.00 mensais, em reais de agosto de 2010.O universo
de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
Tabela 4 - Níveis de pobreza
ESPACIALIDADES % DE CRIANÇAS
EXTREMAMENTE POBRES /2010
BRASIL 11,47
GARÇA(SP) 3,14
Fonte: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/
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O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas
relativas a calendário, seríação, currículo, metodologia, didática e avaliação,
com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino
fundamental obrigatório. (Ari. 57° ECA)
4.1 Núcleos de Educação Infantil (Creches)
O levantamento da demanda por creche primeira etapa da Educação infantil
para a população de até 3 anos é uma estratégia do Plano Nacional de Educação
(PNE) como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda. Ter
esse diagnóstico é um ponto de partida para a tomada de decisões dos gestores,
que podem priorizar formas de atender as necessidades da sociedade mesmo com a
dificuldade de alcance da Meta 1 do PNE. que prevê a universalização do acesso à
Educação Infantil.
Regime de colaboração entre União. Estados e Municípios para se conseguir
a expansão; reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede pública de
educação infantil com vistas à melhoria da rede fisica de creches.
A qualidade da Educação ofertada na Creche deve estar de acordo com
as diretrizes da Política Nacional de Educação infantil e atender os parâmetros
nacionais de qualidade que constam no Piano Nacional de Educação (PNE) e
seguir as determinações da Base Nacional Comum Curricular para a Educacão
infantil
O desafio do município está em ampliar o número de instituições de
Educação Infantil que atenda as crianças de O a 3 anos que aguardam vaga. Uma
creche em prédio cedido será ativada no mês de março no ano de 2020 e atenderá
cerca de 60 crianças. "O município cumprirá mais do que a lei manda, mas ainda
não tudo o que a sociedade pede. Se tivéssemos mais recursos financeiros,
faríamos ainda mais! Consideramos que educação infantil de qualidade é
investimento, não gasto",
O Cadastro de vagas para os Núcleos de Educação Infantil (creches) no
município de Garça, é realizado por uma Assistente Social em uma demanda de
Cadastro Único, enviado para todas os Núcleos do município e para a Secretaria
Municipal de Educação mensalmente. Cerca de 460 crianças de 2 e 3 anos
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freqüentam os turnos parcial e integral. Mesmo com as dificuldades financeiras, há
instituições em construção e a meta é aumentar e aprimorar o atendimento.
A tabela a seguir representa a quantidade de crianças atendida pelo
município, nos Núcleos de Educação Infantil O a 5 anos de idade, de acordo com a
Secretaria Digital.
Tabela 5 - Quadro comparativo - capacidade física de atendimento nos Núcleos de Educação Infantil
NEI ANDRÉIA 0-3
3-5
NEI CÂNDIDA 0-3
3-5
NEI CAMILA 0-3
3-5
NEI INÊZ 0-3
3-5
NEIJULINHO , 0-3
NEI KARINA 0-3
3-5
NEI REMO 0-3
3-5
NEI MARIO 0-3
MANCHINI 0-3
3-5
CENTRO DE 0-3
CONVIVÊNCIA 3-5
MARIA
LEONOR
PATRONATO 0-3
3-5
EME F Norma
EMEI Maria
Helena
EMEIVictor
Hugo/NEI Mário
Manchini
Inicio das
atividades dia
02/03/2020
TOTAL GERAL 0-3 420 456 453 508 603
TOTAL GERAL 3-5 490 461 415 402 403
Fonte: Secretaria Municipal da Educação de Garça/ Secretaria Digital (SED) 03/02/2020.
Jlê￾Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
Tabela 6 - Comparativo crianças fora da escola de O a 5 anos
BRASIL
GARÇA(SP)
~ 56.85
Fonte: http://\www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/
4.2Educação Infantil - Pré-escola
• Cobertura de todas as etapas de ensino; Pré-escola -sim
• Demanda reprimida / Crianças em fila de espera: Pré-escola - não;
Segundo a LDB em seu artigo 29;
A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade.
Com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017, há
o reconhecimento de que a apropriação do sistema alfabético de escrita tem
especifícidades e a coloca como foco principal da ação pedagógica nos anos
iniciais do Ensino Fundamental.
4.2.1 índices de Aprendizagem
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI)
determinam, desde 2009, que as instituições que atuam na Educação Infantil criem
procedimentos para a avaliação do desenvolvimento das crianças. Esse processo
não deve ter como objetivo a seleção, a promoção ou a classificação dos pequenos
e precisa considerar "a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras
e interações das crianças no cotidiano" e empregar múltiplos registros.
A aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017 trouxe
algumas mudanças para a Educação Infantil que devem impactar, também, a
maneira como as crianças são avaliadas. Entre as diretrizes da Base estão a
definição de seis direitos de aprendizagem (conviver, brincar, participar, explorar.
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expressar e conhecer-se) e uma nova organização do currículo que coloca a criança
como protagonista do processo educativo.
Com base nessas diretrizes, a avaliação deve contemplar a evolução
individual dos pequenos ao longo do tempo para identificar se os direitos estão
sendo garantidos. Por isso, é essencial que tanto o docente quanto o coordenador
atuem como observadores do cotidiano, para planejar intervenções que levem em
conta as orientações nacionais e as necessidades de cada escola e cada turma.
Sendo assim, na Rede Municipal, utilizamos como instrumentos de avaliação
na Pré-escola a observação, tanto individual quanto coletiva, e registros do que
acontece em sala de aula, realizados pelos docentes - sejam eles escritos,
fotográficos ou filmagens. Esses documentos servem para repensar as práticas
pedagógicas e direcionar o trabalho, atendendo às necessidades dos alunos. Ao
final de cada semestre, estes registros dos docentes e as próprias produções dos
alunos são levados em consideração para realizar relatórios individuais sobre o
desenvolvimento das crianças.
• Distorção idade-série:
Não há distorção.
• Evasão Escolar
Tabela 7-Evasão Escolar
^ ; : EVASÃO ESCOLAR
ÃNÕ QUANTIDADE
2ÕÍ6 5
2ÕÍ7 Õ
2ÕÍ8 Õ
2ÕÍ9 Õ
Fonte: SED- Secretaria Escolar
Digital do Estado de São Paulo
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4.3 Ensino Fundamental
• Cobertura de todas as etapas de ensino: Ensino fundamental I - sim,
Ensino Fundamental II - não;
• Demanda reprimida / Crianças em fila de espera: Ensino fundamental I -
não;
Tabelas - Taxa de aífabetizaçâo ano 2018
>ãno
Total
Alunos Pré Silábico
Silábico
Sem Valor
Silábico
Com Valor i
Silábico
Alfabético Alfabético
S
Ava
iem
Nação
FEV 393 116 29% 1 81 21% 98 25% , 47 12% ; 50 12,7% 01
ABR 399 70 rasa 44 11% 120 30% 70 17,5% 95 24% 00 00%
JUN 398 36 ; 09% 33 08% 83 21% 89 22% 157 40% ' 00 00%
SET 391 17 04% 12 03% 47 12% 67 17% 248 64% 00 00%
DEZ 392 12 03% 09 02% 41 11% 46 12% 284 72% 00 00%
Cll IVi/
FEV 490 50 10% 25 1 05% 86 ! 18% 82
ABR ' 488 31 06% 14 ' 03% 59 ! 12% 81
JUN 471 23 05% 12 03% 49 ' 10% 62
SET 493 16 03% 09 02% 33 07% 44
DEZ 491 16 03% 04 0,8% 24 05% 49
245 50% 02
302 62% 01
325 69% 00
391 79% 00
398 81,2% 00
3° TotãM Silábico Silábico Silábico 1 Semi
ano Alunos Pré Silábico Sem Valor Com Valor Alfabético Alfabético Avaliação
FEV 493 09 02% 10 1 02% 14 03% 24 05% 436 88% ' 00 00%
ABR 499 07 02% 05 01% 18 04% 37 07% 432 86% 00 00%
JUN 498 07 04 0,8% 11 02% 28 06% 448 90% 00 00%
SET 487 05 01% 06 1,2% 04 0,8% 29 06% ' 443 91% 00 00%
DEZ 487 04 0.8% 05 01% 02 0,4% 24 452 92,9% 00 00%
02% 03 0,6% 01
01% 03 0.5% 00
01% 04 0,9% 01
01% 01 02
01% 01 1 0,2% 1 02
Silábico
Alfabético
Sem
Alfabético Avaliação
439 I 96,4%~ 00 | 00%
442 97,5% 00 00%
440 97.2% 00 00%
430 97% 00 00%
428 97% 00 00%
5° '
ano
Total
Alunos PréSilábico
Sili
Sem
ibico
Valor
Silábico
Com Valor
Silábico
Alfabético Alfabético
Sem
Avaliação
FEV 422 02 ■ 0,4% 01 00 00% 04 0,9% 415 98,5% 00 00%
ABR 416 02 01 0,2% 00 00% 04 E^l 409 98,6% 00 00%
JUN 420 02 ■Í13M 00 00% 01 ' 0,2% 04 01% 413 ' 00 00%
SET 426 02 0,4% 01 1 05 417 98% 00 ' 00%
DEZ 421 02 0,5% 00 00% 01 0,2% 05 413 98,1% 00 00%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Garça, 2018
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De acordo com dados levantados pela SME o total de alunos em feverelro/2018 era
de 2.252 sendo:
Alfabéticos: 1.585 - 70% Não Alfabéticos: 667- 30%
Ainda usando os dados levantados pela SME o total de alunos em
dezembro/2018 era de 2.233 sendo:
Alfabéticos: 1.979 - 89% Não Alfabéticos: 254 - 11%
Tabelas - Taxa de alfabetização ano 2019
ano AlU^SS,j.^i;íre^snapico
FEV 391 152 39%
ABR 385 72 19%
JUN 387 50 13%
SET 389 31 08%
DEZ 390 25 6.5%
SIlábIco SIlábico
Com Valor Alfabético
85 22% 48 I 12%
100 I 26% 68 18%
54 14% 66 17%
47 12% 50 13%
30 08%
113 29%
160 41,3%
222 57%
259
Sem
Avaliação
00 00%
04 01%
02 0,6%
00 00%
00 00%
Cll IW
FEV 428 : 31 07% 15
ABR 426 21 05% 14
JUN 428 11 2.5% 14
SET 429 10 2,3% 07
DEZ 427 09 2,1% 05
3,3% 32
1,7% 1 14
S!I£ibico Sem
AlfaiDético Alfabético | Avaliação
74 17% , 265 62% 00 00%
40 09% 318 75% 00 00%
40 330 wíKm 01
35 08% 363 85% 00 00%
26 06% 375 88% 01
3° : Silabico Silabico Silábico Sem
ano Pré SIlábico Sem Valor Com Valor Alfabético 1 Alfabético Avaliação
FEV 470 16 3.4% 06 1,2% 13 03% 38 08% 397 84.4% 00 00%
ABR 463 12 2.4% 05 01% 13 03% 26 06% 404 87% 03
JUN 455 09 02% 05 01% 11 2,5% 22 05% 408 89,5% 00 00%
SET 453 09 02% 02 ■'glíW 08 1,6% 17 04% 417 92% 00 00%
DEZ 455 09 02% 01 WtWM 07 1,5% 15 3.3% 423 93% 00 00%
4°
ano
Total
Alunos
FEV 490
ABR 484
JUN 483
SET 486
DEZ 486
04 0,8%
02
02 0.4%
02
SIlábico
Sem Valor
03 ■iIAM 06
01 0.2% 07
01 0.2% 06
02 ■üElfl 07
01 1 0,2% 1 03
Sem
Alfabético Avaliação
445 91% 00 00%
446 92% 00 00%
451 93,2% 01 02%
458 00 00%
466 96% 00 00%
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5° Total
ano Alunos Pré Sllábico
Silábico Sllábico Sllábico
Sem Valor Com Valor Alfabético Alfabético
Sem
Avaliação
FEV 438 06 1,3% 00 00% 01 0,2% 06 1.3% 425 97,2% 00 00%
ABR 443 1 07 1,5% 00 00% 01 0.2% 08 1 427 96,5% 00 00%
JUN 439 : 05 01 03 0,6% 07 423 96,5% 00 00%
SET 436 04 00 00% 1 05 01% 05 01% 422 97,1% 00 00%
DEZ 438 04 00 00% ' 04 05 1.1% 425 00 00%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Garça. 2019
Segundo dados levantados pela SME em 2018 e 2019 o total de alunos em
fevereiro/2019: 2.217
Alfabéticos: 1.562 - 70,5% Não Alfabéticos: 655 - 29,5%
Ainda pelos dados levantados pela SME em 2018 e 2019 o total de alunos em
dezembro/2019: 2.196
Alfabéticos: 1.948 - 89% Não Alfabéticos: 248 - 11 %
4.3.1 índice de AprendízagemIDEB
Ideb é o índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007,
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para
a melhoria do ensino.
O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e
matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação).
O Ideb de Garça em 2017 nos anos iniciais da rede municipal cresceu e
alcançou 6,0, mas não atingiu a meta.
Tabela 10 - Dados do Ideb
Aprendizado F uxo IDEB META
Fonte: Ideb de Garça, 2017
A Prova Brasil é uma avaliação censitária que engloba os alunos do 5° ano e
9° ano do Ensino Fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais
e federal, com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino. Participam desta
avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas
J/?tQ
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séries/anos avaliados. Essa prova procura avaliar o aprendizado realizado ao longo
da trajetória escolar do aluno.
Com base nos resultados da Prova Brasil 2017, foi possível calcular a
proporção de alunos com aprendizado adequado em nossas escolas municipais à
sua etapa escolar, foram avaliados os alunos matriculados no 5° ano. Esses foram
os resultados:
Português, 5° ano (2017)
71%
É a proporção de alunos que aprenderam o adequado na competência
de leitura e interpretação de textos até o 5° ano na rede municipal de ensino.
Dos 444 alunos, 313 demonstraram o aprendizado adequado.
Matemática, 5° ano (2017)
56% -
É a proporção de alunos que aprenderam o adequado na competência
de resolução de problemas até o 5° ano na rede municipal de ensino.
Dos 444 alunos, 251 demonstraram o aprendizado adequado.
Evolução do aprendizado:
Podemos verificar que os resultados em Língua Portuguesa (segundo o site
qedu.org.br)vêm crescendo ao longo dos anos:
2013 - 52% dos alunos demostraram aprendizado adequado.
^ 2015 - 63% dos alunos demostraram aprendizado adequado.
2017 - 71% dos alunos demostraram aprendizado adequado.
Já em Matemática, tivemos um pequeno declínio:
^ 2013 - 43% dos alunos demostraram aprendizado adequado.
^ 2015 - 57% dos alunos demostraram aprendizado adequado.
^ 2017 - 56% dos alunos demostraram aprendizado adequado.
Os resultados do ano de 2019 ainda não foram divulgados.
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4.3.2 índice de Aprendizagem IDESP
índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP), é
um indicador de qualidade das séries iniciais (1^ a 4® séries) e finais (5® a 8® séries)
do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Na avaliação de qualidade das escolas
feita pelo IDESP consideram-se dois critérios complementares: o desempenho dos
alunos nos exames do SARESP e o fluxo escolar.
Tabela 11 - Crianças avaliadas: 5" ano E.F.
IDESP ALCANÇADO PELO MUNICÍPIO:
2017-4,43 2018-4,59
Fonte: IDESP. 2017, 2018
Ainda não foi divulgado os dados de 2019.
Tabela 12 - Distorção idade- série
Distorção Idade-série:
'4--? 2016-06%
2017-07%
Fonte: Site-qedu.org.br
4.3.3 Evasão escolar
2016- Reprovação: 4.8 % (112 reprovações);
Abandono: 0,0 % (nenhum abandono);
Aprovação: 95,2 % (2.219 aprovações);
2017- Reprovação: 5,6 % (130 reprovações);
Abandono: 0,2 % (05 abandonos);
Aprovação: 94,2 % (2.168 aprovações);
2018- Reprovação: 2,5 % (56 reprovações);
Abandono: 0,0 % (nenhum abandono);
Aprovação: 97,5 % (2.190 aprovações);
Fonte: Site-qedu.org.br
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
2019- Reprovação: 0,2 % (37 reprovações):
Abandono: 0,0% (nenhum abandono);
Aprovação: 98 % (2.196 aprovações).
Fonte: SME/Garça.
5 SAÚDE
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e á saúde,
mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o
nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas
de existência. (Art. 7° ECA)
5.1Taxa de mortalidade infantil
A taxa de mortalidade Infantil média na cidade é de 16.98 para 1.000 nascidos
vivos. As internações devido a diarréias são de 1.1 para cada 1.000 habitantes.
Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 133 de 645 e 140
de 645, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas
posições são de 1533 de 5570 e 2285 de 5570, respectivamente.
Tabela 13-Número de óbitos infantis até 1 ano
ÓBITO POR MIL ÓBITOS IDADE
CIDADE ANOS
GARÇA 2015
GARÇA 2ÕÍ6
GARÇA 2ÕÍ7
GARÇA 2018
GARÇA 2ÕÍ9
Fonte: IBGE, 2015 2019
NASCIMENTO NASCIMENTOS MENOR QUE
VIVOS 1 ANO
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
Tabela 14 - Número de óbitos maternos
CIDADE ANOS
ÓBITOS
MATERNOS
GARÇA 2016 O
GARÇA 2017 ^ 2
GARÇA 2ÕÍ8 2
GARÇA 2ÕÍ9 Õ
Fonte: IBGE, 2016 2019
Tabela 15 - Número de óbitos na infância e taxa de mortalidade infantil de 01 até 05 anos
I CIDADE
GARÇA
GARÇA
GARÇA
GARÇA
pFiTrôfÃET"^
Fonte: IBGE, 2016 2019
ANOS NASCIDO VIVO
ÓBITOS IDADE1 ATE 5
ANOS
Tabela 16 - Taxa de mortalidade na infância dei até 5 anos
CIDADE ANOS TAXA
GARÇA 2ÕÍ6 Õ
GARÇA 2017 ãÕ4
GARÇA 2ÕÍ8 ãÕ4
GARÇA 2019 0/15
Fonte: População IBGE - O a 4 anos 11 meses e 29 dias: 2631
Tabela 17 - Nascidos vivos de mães adolescentes até 19 anos
CIDADE .g /^/A
GARÇA
GARÇA
GARÇA
GARÇA
TOTAL
Fonte: populaçãoIBGE, 2016 a 2019
ANOS NASCIDOS VIVOS
ÍBGE: 10 A 14 ANOS: 1660; 15 A 19 ANOS: 1753; TOTAL: 3413
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 • Revisão
MORTALIDADE INFANTIL/ 2017
Mortalidade infantil 16,98 óbitos por mil nascidos vivos
5,00 :
>> A A «> vto <\ nIÍ'
Fonte: Mortalidade infantil: Ministério da Saúde, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde -
DATASUS2017
O município de Garça possui o "Comitê Municipal de Vigilância à Morte
Materna, Infantil e Fetal", no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com a
finalidade de investigar a natureza e as circunstâncias desses óbitos, visando
promover à prevenção, com função eminentemente educativa e de
acompanhamento das políticas públicas que,se reúne mensalmente com o intuito de
realizar a investigação de todos os óbitos de mulheres em idade fértil para
identificação de mortes maternas não declaradas, fetal e das crianças de zero a 05
anos de idade.O Comitê é composto por uma equipe multidiscipiinar, óbitos estes
que são analisados em todos os contextos; familiar, social, assistência ao pré-natal,
puerpério, puericultura, emitindo um relatório das investigações realizadas,
apresentando propostas de melhorias da saúde materna e infantil.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da
sua famíiia e excepcionaimente, em famíiia substituta, assegurada a
convivência familiar e comunitária, em ambiente iivre da presença de
pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. (Art. 15^ECA)
6.1 Cadastro Único e Bolsa Família
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações
socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda - aquelas com renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao
governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas
informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.
No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em dezembro de
2019 era de 5.700 dentre as quais:
• 1.603 com renda per capita familiar de até R$ 89,00 - situação de
extrema pobreza
• 791 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00 -
situação de pobreza
• 1.284 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário
mínimo - situação de baixa renda
• 2.022 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência
condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres,
inscritas no Cadastro Único.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da freqüência escolar,
com base no bimestre de julho de 2019, atingiu o percentual de 99,5%, para
crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que eqüivale a 1.484 alunos
acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 1.492. Para os jovens
entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 98,8%, resultando em 256 jovens
acompanhados de um total de 259.Já o acompanhamento da saúde das pessoas
(crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos), na vigência de junho de 2019,
atingiu 76,9 %, percentual eqüivale a 3.002 pessoas de um total de 3.905 que
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do
município.
Benefício de Prestação Continuada - BPC
Atualmente o município tem cadastrada 717 beneficiários, sendo 446 pessoas
com deficiência e 271 idosos.
6.2Proteção Social Básica
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública
estatal descentralizada da política de Assistência Social, responsável pela
organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios
e DF. Se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma
unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias á rede de
proteção social de Assistência Social.
CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por
objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos
territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos
direitos de cidadania.
Número de famílias cadastradas:
CRAS I: 2.571 famílias
CRAS II: 1067 famílias
Plantão Social SEMADS: 1.162 famílias
6.3 Medida Socioeducatíva - CREAS
O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação
judicial a cumprir medidas socioeducativas, que contribuem, de maneira pedagógica,
para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais dos
adolescentes.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas
socioeducativas podem acontecer em liberdade, em melo aberto ou, com privação
de liberdade, sob internação.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece
o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida
socloeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC). A finalidade é prover atenção socioassistencial e
acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara de Infância e
Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular.
Também cabe ao CREAS fazer o acompanhamento do adolescente, contribuindo no
trabalho de responsabilização do ato infracional praticado.
O Serviço de Medidas Socioeducativas em Melo Aberto possui interface com
o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, devendo, assim,
compor o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O Plano tem como
objetivo organizar a rede de atendimento socioeducativo e aprimorar e monitorar a
atuação dos responsáveis pelo atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
6.3.1 Liberdade Assistida
O adolescente em medida de Liberdade Assistida é encaminhado ao CREAS,
onde será acompanhado e orientado. A Liberdade Assistida pressupõe certa
restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, mas sem
impor ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário.
Essa medida é fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser
prorrogada, revogada ou substituída caso a Justiça determine.
6.3.2Prestação de Serviços à Comunidade
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de
serviços à comunidade consiste na realização de atividades gratuitas de interesse
geral, por período não superior a seis meses, junto a entidades assistenciais,
hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários
governamentais.As tarefas são atribuídas conforme aptidões do adolescente,
devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos
sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a
freqüência escolar ou jornada normal de trabalho. O cumprimento da medida
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
socíoeducatíva de PSC não pode dar margem à exploração do trabalho do
adolescente.
6.3.3Acompanhamento
Encaminhado pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela
Vara Civil correspondente ou Juiz Singular, o adolescente é recebido pelo Creas e
orientado sobre as medidas aplicadas pelo juiz. Ele também é informado e
encaminhado, caso seja necessário, a outros serviços da assistência social e a
outras políticas públicas.Esse acompanhamento é informado por meio de relatórios à
Justiça. O juiz determina a continuidade ou o fim da medida aplicada. Em caso de
descumprimento, o juiz pode determinar inclusive a privação de liberdade.O
acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais:
no mínimo seis meses para a medida de Liberdade Assistida e inferior a seis meses
para a medida de Prestação de Serviços à Comunidade.
Tabela 18-Número de acompanhamentos anual
i - período NÚMERO
2016 45
2017 52
2018 47
2019 52
Fonte: Secretaria de Assistência Social
6.3.4Famílias acompanhadas pelo PAIF - Serviços de Proteção e Atendimento
Integral à Família
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a
finalidade de fortalecer a função protetiva, prevenir a ruptura de seus vínculos,
promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade
de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter
preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social
básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
Tabela 19-Acompanhamentos e desligamentos do PAIF de 2017 a 2019
PERÍODO CRAS1 CRASII
2017
ACOMPANHADAS: 21
DESLIGADAS: 09
ACOMPANHADAS: 20
DESLIGADAS: 07
2018
ACOMPANHADAS: 16
DESLIGADAS: 05
ACOMPANHADAS: 27
DESLIGADAS: 07
:2019
ACOMPANHADAS: 19
DESLIGADAS: 05
ACOMPANHADAS: 25
DESLIGADAS: 05
Fonte: Secretaria de Assistência Social
6.4 Programa Criança Feliz
O Criança Feliz é um programa que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o
desenvolvimento infantil integral na primeira infância (crianças de O a 6 anos de
idade) e facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas
famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam. O Programa se
desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde,
educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
O Programa estimula a responsabilidade dos adultos que são referência para
a criança no seu dia-a-dia, que se relacionam diretamente com ela, estabelecendo
os vínculos afetivos mais próximos durante os seus primeiros anos de vida. O
Programa promove também o fortalecimento do papel das famílias no cuidado, na
proteção e na educação das crianças na primeira infância e encoraja o
desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.
Outro papel importante do Criança Feliz é reforçar a implementação do Marco
Legal da Primeira Infância, Lei 13.257/2016, que ressalta a necessidade da
integração de esforços da União, dos estados, dos municípios, das famílias e da
sociedade no sentido de promover e defender os direitos das crianças e ampliar as
políticas que promovam o desenvolvimento integral da primeira infância.
O Programa foi implantado no ano de 2017, temos o cadastro e
acompanhamento de 135 famílias, considerando a equipe de 5 visitadoras que
realizam as visitas domiciliares semanais.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 • Revisão
Tabela 20-Famílias atendidas entre 2017 a 2020
PERÍODO FAMÍLIAS ATENDIDAS
2017 PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO
2018 98
2019 102
2020 122
FonteiSecretaria de Assistência Social
Conselho Tutelar
"É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade,
salvona condição de aprendiz." (Art. 60® ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, representa o
marco de consolidação do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, em um
processo iniciado com a Constituição Federal. De acordo com suas premissas, a
criança 176 e o adolescente não são mais meros objetos de proteção, como no
antigo Código de Menores. Ao contrário, são considerados sujeitos de direitos, que,
além de serem titulares das garantias expressas a todos os brasileiros, ostentam
direitos especiais, como é o direito de brincar.
O Estatuto pela Lei 8.069/1990.criou o Conselho Tutelar, órgão público
municipal que integra o conjunto das instituições com a missão de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar tem
potencial para apontar necessidades de melhorias no atendimento à infância e
adolescência. Esses órgãos integram o Sistema deGarantia de Direitos da Criança e
do Adolescente junto com outras instâncias do poder público e da sociedade civil,
tais como a Justiça da Infância e Juventude, o Ministério Público, a Defensoria
Pública, a Segurança Pública e os Centros de Defesa.
Os Conselhos Tutelares devem ser procurados pela população para
denúncias, seja em caso de suspeita ou já comprovada a violação. Devem ser
denunciadas situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes à
vida, á saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
convivência familiar e comunitária. Quando comprovada a denúncia, cabe ao
conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteção à infância e
adolescência para que a violação ao direito dessa população seja sanada.
Além de atender a denúncias, o Conselheiro Tutelartambèm deve estar
atento à realidade de sua comunidade, atuando na prevenção de situações que
ponham em risco os direitos de meninos e meninas. Por exemplo, quando
faltam vagas na rede pública municipal de ensino, o conselheiro tutelar pode
intervir junto à Secretaria Municipal de Educação para que sejam tomadas as
providências necessárias para a inserção das crianças que estão fora da sala
de aula.
O foco prioritário para este primeiro diagnóstico diz respeito às violações dos
direitos das crianças e dos adolescentes, cujas determinações são inerentes à
configuração da sociedade e ás respostas insuficientes do poder público e da
sociedade. Tais violações revelam complexidades e manifestações diversas, além
das dinâmicas e formas de organização dos vínculos afetivos e de pertencimento no
âmbito familiar e comunitário.
A violência, de qualquer tipo, contra a criança e adolescentes é uma relação
de poder na qual estão presentes e se confrontam atores/forças com pesos/poderes
desiguais, de conhecimento, de força de autoridade, experiência, maturidade,
estratégias e recursos (Faleiros e Faieiros, 2007).A classificação mais usual das
formas de violência são: negligência, violência física, psicológica e sexual. Trata-se
de um fenômeno complexo que envolve causas sociais, culturais, ambientais,
econômicos e políticos, aliado a pouca visibilidade, à ilegalidade e á impunidade.
Atinge todas as classes sociais e está também ligada as relações desiguais entre
homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres.
Os apontamentos foram baseados em levantamentos subjetivos por meios de
relatório respondido pelos Conselhos Tutelares que atuam nessas regiões e em
registros de atendimentos dos Conselhos.
As principais violações de direitos de crianças e adolescentes no município
de Garça, são as negligências; maus tratos; violência física; institucional;
psicológica; sexual; óbitos por causa externas; suicídios; buliying contra crianças e
adolescentes.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
Tabela 21- Casos notificados no município
ANOS QUANTIDADE DE CASOS ;
2016 484
2017 417
2018 405
2019 321
Fonte: Conselho Tutelarde Garça, 2016 a 2019
Durante o período descrito acima foram 1627 casos incluindo todos os tipos
de violações.
Dada a complexidade e os componentes emocionais que envolvem as
atividades do Conselheiro Tutelar, cumpre ao Conselho Tutelar encontrar meios de
investir na saúde do trabalhador, desenvolvendo no conselheiro e nos membros da
equipe de apoio a capacidade de relacionar-se consigo mesmo através de um
processo de autoconhecimento e de manter relações saudáveis com seus colegas
de trabalho, lembrando que o trabalhador é, antes de tudo, uma pessoa humana,
emocional, e não seres puramente lógicos e racionais.
Ao CMDCA, é recomendável esses dois importantes órgãos desenvolverem
uma relação saudável de cumplicidade e não de desconfiança de um para com o
outro, como tem acontecido ao longo dos anos. Inovador e legitimo seria o Conselho
Tutelar ter direito a voz e voto nas plenárias do CMDCA, uma vez que é órgão de
defesa de direitos da criança e do adolescente.
De igual forma, o Conselho Tutelar deve aprimorar sua relação com o
Ministério Público, a Justiça da Infância e da Juventude e a Defensoria Pública. Sem
prejuízo das funções de cada órgão, a relação deve ser de convergência e
complementaridade, e não subalterna. Tanto o Conselho Tutelar quanto esses
órgãos são autônomos, nivelados hierarquicamente e fazem parte do mesmo
complexo garantista, isto é, que visa assegurar as condições de exigibilidade dos
direitos da criança e do adolescente contidos na Constituição e nas leis.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
SConceito da Matriz Lógica
A Matriz do Marco Lógico (MML) é um dos instrumentos mais utilizados no
contexto dos projetos/ações de organizações internacionais. Na língua inglesa,
chamamos de Lógica) Framework.
A Matriz Lógica é uma ferramenta utilizada para estabelecer a lógica nas
ações/projetos de impacto social. Basicamente, a Matriz informa sobre a lógica das
ações/projetos de impacto social, facilita o planejamento e funciona como a
referência nos processos de monitoramento e avaliação da ação/projeto.
Tal instrumento pode ser utilizado em todas as fases de preparação de uma
ação/ projeto desde a identificação e orientação do problema a ser trabalhado até a
execução e avaliação da ação/projeto pretendida.Basicamente, a Matriz Lógica é um
sistema visual para apresentação e compreensão das relações entre os recursos
disponíveis para as ações/projetos pensadas e os resultados que se espera alcançar.
A Matriz Lógica é composta por:
• Problema Central: expressa uma situação concreta negativa identificada como
prioritária capaz de ser resolvida ou atenuada peto Município, cada problema central
está associado um objetivo de impacto.
• Objetivo de impacto: exprime a transformação do problema central em
situação futura desejada.
• Os resultados esperados/ meta: situações concretas a serem atingidas ao
final da execução. O alcance de um ou de vários resultados leva ao alcance do
objetivo de impacto que, por sua vez, resolve ou diminui o problema tomado como
ponto de partida. O enunciado de cada resultado esperado deve ser conciso (curto,
sem expressões e palavras que não sejam fundamentais para sua compreensão),
claro (de fácil entendimento, sem floreios) e especifico (sem ambigüidades). O
resultado deve ser viável (ou seja, deve conduzir a ações que podem ser realizadas
no âmbito da execução do plano) e ser passível de mensuração (isto é, precisa
permitir que, mais tarde, se possa responder se foi alcançado ou não).
• Os indicadores de resultados: O indicador é um dado ou fato concreto que
permite verificar se o resultado foi alcançado e em que medida. Permite, portanto,
medir o alcance do resultado e precisa ser facilmente encontrado em algum lugar.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisio
• Meio de verificação: mostra onde o indicador de resultados pode ser obtido,
acessado ou iocalizado.
• As ações/projeto: que deverão ser executadas para que os resultados sejam
atingidos. A ação/projeto deve ser capaz de produzir o resultado esperado. Assim,
deve ser adequada ao fim a que se destina; deve ser viável e oportuna, do ponto de
vista da execução; deve consistir em atividade ou medida sobre a qual o município
tem domínio e poder de decisão; deve ser enunciada de forma clara e objetiva; deve
permitir a identificação de um responsável.
• O responsável: (uma organização, um órgão, um setor) pela execução da
ação ou projeto. A responsabilidade deve ser individualizada. Isso não quer dizer
que a execução esteja a cargo apenas do responsável, mas que cabe a ele a
articulação entre os envolvidos na execução, o acompanhamento, o
encaminhamento de decisões e medidas para a correção de rumos, o controle do
respeito aos prazos estabelecidos.
•As datas previstas para início e término de cada ação: Essa definição é
necessária para o monitoramento e para a garantia de execução de ações
interdependentes. Ao explicar os prazos de cada uma das ações /projetos, é
possível diferenciar ações de curto, médio ou longo prazo, bem como ações
pontuais contínuas.
• As fontes dos recursos a serem empregados na execução da ação/projeto:
Tratam-se, aqui, de recursos financeiros, imprescindíveis para realização de
qualquer atividade. Sua disponibilidade não pode ser deixada ao acaso. Assim, as
fontes de recursos precisam ser definidas de forma clara. Se os recursos ainda
tiverem que ser captados, deve ser especificada uma ação para esse fim (captação
de recursos).
Plano Municipal para infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
8.1 Matriz Lógica e Associação dos ODS.
"Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão
a destinação de recursos e espaços para programações culturais,
esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude." (Ari. 59° ECA)
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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DAPOMÍZA
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OB3ETIVOS
DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Fonte: https://\Aww.unicef.org/brazil/objetivos-de-desenvolvimento-sustentaveí
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
Para a implantação dos ODSs é necessário a parceria entre governos, setor
privado, sociedade civil e cidadãos comuns e, sendo o COMDEMA (Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente) um conselho paritário, que tem entre seus
membros representantes de todos os setores da sociedade, a criação da Câmara
Técnica entre seus membros é uma das formas mais eficientes para a implantação dos
ODSs no município de Garça, o que resultou num seminário que ocorreu dia 11 de
setembro de 2019. Na oportunidade foram apresentados os 17 CDS - Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - que devem ser implantados na cidade.
Foram convidados a participar do seminário as pessoas que estão diretamente
envolvidas com a administração municipal, ou seja, os secretários, diretores,
assessores, coordenadores, encarregados de setores, equipe de servidores, equipes
da saúde, da educação, entre outras. Também empresários, entidades do 3° setor,
como clubes de serviços e autoridades constituídas, população em geral e membros
do COMDEMA. Os 17 ODSs foram apresentados ao público pela gestora da Estação
Ecológica dos Caetetus, Patrícia Fazano.
i
i
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
Nesta segunda-feira 27 de julho, os adolescentes e jovens do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos visitaram a Estação Ecológica CAETETUS. A Estação abriga cinco
cachoeiras e lagos naturais. Representa importante remanescente de Floresta Estacionai
Semidecidual, com exemplares de peroba-rosa, canafístula ou guarucaia e guaraiúva. Com relevo de
colinas amplas, altitudes entre 500 e 690 metros e inverno seco. a unidade conserva, em sua fauna,
diversas espécies de mamíferos em extinção, como o mico-leão-preto, a suçuarana, a jaguatirica e o
gato-do-mato. Há registros de ocorrências, na área, de mais de 170 espécies de aves.
Como alternativa de interpretação da natureza e educação ambiental, a unidade conta com a Trilha
do Paraíso e a Trilha do Cipó, ambas com caminhos interpretativos sobre a vegetação regional.
Atende diariamente a escolares e grupos organizados agendados, com a finalidade de conscientizar
os visitantes da importância da preservação do meio ambiente.
Atualmente, a unidade recebe apoio do IRE - Instituto de Pesquisas Ecológicas e tem um convênio
com o FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente, o que vem proporcionando um melhor
desempenho nas atividades desenvolvidas. O aceso é feito pela Rodovia SP - 331 - km 186 (placas
de sinalização na rodovia), 20km de Gália.
Nesta visita os adolescentes vivenciaram uma enorme experiência, podendo ser pontuado a
importância da preservação e os cuidados que devemos ter em relação ao desenvolvimento das
grandes cidades e os riscos do desmatamento para o meio ambiente.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
Em 26 de setembro de 2019 foi publicado o Decreto n. 8933/2019 que "Cria a
Comissão Municipal para Implantação dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
no município de Garça" (publicada no Diário Oficial do Município. Tal comissão foi
criada com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de
implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização
das Nações Unidas, sendo esta paritária, de natureza consultiva, orientada para a
articulação, a mobilização e o diálogo com a estrutura integral do governo municipal, a
iniciativa privada e a sociedade civil.
Após 2 reuniões, ficou estabelecido pela Comissão Municipal que inicialmente
todos os projetos, planos e ações do município seriam associados aos ODS, sendo
para tanto criado um questionário online para que todas as secretarias municipais
inserissem seus dados e estabeleçam a associação aos ODS.
Mais de 300 pessoas participaram do seminário sobre os 17 ODS - Objetivos
deDesenvolvimento Sustentável
Matéria publicada no site da Prefeitura de Garça divulgando o I Seminário sobre as 17 ODS - Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável Link: httDs://vt/ww.garca.sp.gov.br/noticia/whatsaDP-compartilha/3049/administracao￾fazseminario-sobre-os-17-ods-obietivos-de-desenvolvimento-sustentavel.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abrangem questões de
desenvolvimento social e econômico, incluindo pobreza, fome, saúde, educação,
aquecimento global, igualdade de gênero, água, saneamento, energia, urbanização,
meio ambiente e justiça social.
Os Municípios têm um papel central para o sucesso dessa agenda, pois, para
que os ODS sejam disseminados e alcançados, é preciso que os gestores municipais
incluam tais objetivos em suas políticas e projetos, promovam a integração e a
sustentabilidade das iniciativas, atuem a partir de acordos e articulação com outros
agentes territoriais. A sociedade civil e o setor privado também são atores-chave,
devendo estar envolvidos nesse processo.
Realizar a associação do PMIA aos ODS garante alguns benefícios para os
municípios, tal como pensar as ações e seu planejamento a partir de uma visão mais
integrada, o que pode trazer maior eficiência na gestão. A associação dos ODS às
ferramentas de gestão no nível local permite que o município esteja conectado a uma
agenda comum global de desenvolvimento o que facilita a articulação e parcerias.
Importante salientar que, durante o processo de elaboração das matrizes
lógicas do PMIA a associação aos ODS já ocorreu e foi muito produtiva, já sendo
possivel identificar ações que devem ser implementadas e ampliadas.
ÁRVORE DE PROBLEMAS- ESTRUTURA
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Baixo índice
de produção cultural
Ausência de desenvolvimento do
kí^víduo como uma
potencialidade artística
Dificuldade
nos processos criativos e
jffoduçlo aitistica limrta<^
Dificuldade no
aprimoramento do
conhecimento
Falta de espaços que estimulem e
propiciem a \ivência artística
Falta de estimulo
Inexistência de formação cultural
Ausência do processo de
criação a expressão
AUSÊNCIA DE ACESSO AS AÇÕES ARTlSnCO￾PEDAGÓGICOS E PRODUÇÃO CULTURAL
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ARVORE DE OBJETIVOS - ESTRUTURA
Polo difiisof de criatividade e
perfonnatívidade
Favorecer interação entre o
indivíduo e a sua identidade
cultural
Formação de cidadãos através
da arte promovendo .
vivência artística
Estimula a produç|o
cultural local
Fortalecer vínculos e parcerias
Adesão da comunidade
local eresional
Ampliação da sensibilidade
em relação ao outro
DEMOCRATIZAR O ACESSO E DIFUSÃO CULTLRAL
NAS ^TERTENTES ARTÍSTICAS
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(•Área temática: 13
U- Problema Central: Ausênda de a<^so às ações artistíco-pedagógicos e produção cu[tür<ü
BJ -Objetivo de impacto; Oemooatizar o acesso e difusão cultural nas vertentes artísticas
Prioridades: Estimular a produção CLdhirêd local I Favorecer Interação entre o Indivíduo e a sua identidade cultural (llj 1J j 2.1.2 J)
CDS associados: 0DSn*4
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Resultadr»
esperados/metas
associados aos
(rf)jeb'vo8 Imediatos
Mebis-associação
aos objetivos de
desenvrrivimento
sustentável
Indicadores de
resuttados
Meios de verificação Ações ou projetos Resprmsável Datas previstas
início Térmi
no
Fontes de
recursos
Envotvidos
•Adesão da
comunidade local e
r^lHHial
-Ampliação da
sensibiEdade em
relação ao outro
Valorização da
diversidade ct^uraleda
contribuição da «Mura
para o desenvolvimento
sustentável (fáeta 4.7j
(^atórios mensas -Lista de ^uência
-Lista de matriculados
•^sentações artísãcas
-Mas nas linguagens;
artes plásticas e cêrücas,
dança (clássica, jazze
sapateado), música
(3c«deon, baixo, bateria,
canto, cavaquinho, darinete,
flauta doce e transversal,
guitarra, (Mano, saxoforte.
tedado, trombone, trcmpete,
viola caipira e enjdda,
violão, \noiino, <;ío!«icelo,
inidação à musicalização)
- Adas compíementares
(desenho, balé
contemporâneo,
Interpretação teatral para
dança, preparação vocal,
mudcaüzação, educação
musicai e iiarmorva)
- Oficinas
-Formações
-Festivais
- Práticas cole&vas
Secrelaríade
Cultura
Assodação
Movimento
Pró-Cuttura
Jan Dez Secretaria de
Cultura
-Secretaria de Culhjra
•Assodação
Movimento Pró￾Cultura
- Coirassáo de
Avaliação e
Monitoramento do
termo de parceria
- Depto. de Convênios
(PMG)
)
ARVORE DE PROBLEMAS - ESTRUTURA
O tema "mercado de trabalho"
oâo é proporcionado aos
alunos.
Os alunos nâo nvenciam
situações desafiadoras no
ambiente escolar.
Mo há formação continuada
sobre o tema aos professores.
O ambiente de aprendizagem
nâo propicia oportunidades e
inovações.
Âhmos desmotivados, com
pensamentos reduzidos com
relação ao mercado de
trabalho.
Dificuldades da escola em
trabalhar com o tpma em sala de
aula
NECESSIDADE EM AMPLIAR A \TSAO DOS
ALUNOS FUTURA INSERÇÃO NO MERCADO
DE TRABALHO
Alunos sem projetos de nda.
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Ausência de estímulo
1
empreendedor.
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Falta estimulo no âmbito
escolar.
Falta de autoconhecimento
e espírito empreendedor.
Falta estimulo no âmbito
escolar.
Desinformação para trabalhar
o tema empreendedorismo na
escola.
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ÁRVORE DE OBJETIVOS - ESTRUTURA
Moti\*ar os alunos a
refletirem sobre seus
^ objetivos de \ida. ^
Docentes capacitados paia
desaivolvei o projeto.
Ahmos com comportamento
empreendedor.
Instrumentalizar a equipe para
o de3ên\xilvimento ^ projeto.
IncãQti\'ar o compor^ento
empreendedc».
Fomentar a cultura empreendedora.
Atuação empreendedora entre
todos os envohidos.
Alimos coautores do processo. Equipe com flmáamentaçào
teórica que embase sua prática.
Alunos proativos e autônomos.
Formar uma consciência de
trabalho na comunidade
escolar eincenti\'ar os
^ucandos á busca de inserção
no mercado de trabalho.
DISSEMINAR A CLXTÜRA EMPREENDEDORA NOS
ALUNOS DE ENSINO mDMIENTAL, A FIM DE
DESPERTAR E FORTALECER O ESPÍRITO
EMPREENDEDOR
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I-Atn temática: JEPP-JOVENS BJPREENDEDORES PRI^eROS PASSOS
II-Problema Central: NECESSIDADE Bü AMPLIAR A VISÃO DOS ALUNOS PARA FUTURA INSERÇÃO NO hERCADO DE TRABALHO
BJ-Objetivo de kçèáo: DISSEMINAR A CULTURA B^PREENDEDORA NOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAiefTAL, A HM DG DESPERTAR E FORTAIECBIO ESPÍRITO EMP(£ENDEDOR
Prkifkíades:1.UUl2.1.2i.
CDS associados: ODS n* 10- META 10Í
RestdtadiK Metas-assoctaçao aos Inácadoresde Meios de Ações ou projetos Responsável Datas previstas Fontes de Envolvidos
esperado^metas otjeúvosde resultados verificacào Inino Térmi rectfsos
associados aos deserwotyimento no
objetivos Bnediatos sustentável
AJiinos ccm
ewnpcftafrentQ 10^-Alé20^.empoderar Realcaçáodãfeirado UnkkieEscciar Capsâ^dcs Secretaria Mutàiipòl librçD Deze Recursos EquqreGetora
eni(xee(Tdedoc e promover a mciisb arpeendejorismo ao professores: de Educa;» de mbfo MurícÈpais
AlurK» CQSU^ ds
^ocesso;
Aluros proshms e
a^rwnos;
SKlal. econòmKa e poli^
de todos,
nd^ienderemetÊ
firral doprajeto:
Regis&ose fotos;
Ante
dredonajascom
Carça FUNCEB
I^Ttes capsüáajcs
^ de53iv3^'sr 0
idade, sao, defrCBKÍa.
raça. etré. origm rel^, Rejatóriosdos
omate^
{fidábcodo
Equ^ ccm
^dàirenaáo teonra
que enbsss sia
crátea;
Ansçk
errpe^edcra entre
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culmiòida.
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ÁRVORE DE PROBLEMAS- ESTRUTURA
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ESCASSEZ DE RECURSOS
NATURAIS
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IMPACTOS NEGATIVOS
SOBREAFAUNAEAFLORA
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ED2.1
PRODUÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS E EFLUENTES
ED2,2 í
POLUIÇÃO DA ÁGU\ DO'
ARE DO SOLO
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EXPLOR.AÇÃO
ACENTU.ADADOS
REaUSOSNAim^
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CONSUMO NÃO
SUSTENTAm
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DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LOCAL E
GLOBAL
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FALTADE CONSCIENTIZAÇÃO
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RUTA DE ATITUDES
SUSTENTÁ\EIS
USO INADEQUADO
DOS RECURSOS
NATUR.AIS
CAl^
URBANIZAÇÃO!
INDUSTRLALIZ.IÇÃO
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DISPOSIÇÃO IN.y)EQüAJ)A
DE RESÍDUOS SOLIDOSE
FFTÍTFMTFS
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ALTO CONSUMO
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ÁRVORE DE OBJETIVOS - ESTRUTURA
USOSüSlEvTÁmDOS
RECURSOS NATURAIS
CONSUMO SUSTENTÁVEL CONSERVAÇÃO DOS
RECURSOS NATURAIS
0Im2J
CONSUIvlO CONSCIENTE
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ATITUDES SUSTENTÁWIS
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DISPOSIÇÃO ADEQüADAM
EESmUOSSOLIDOSE
IRATAhENTO DOS EFIUENIES
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SUSTENTÂ\7EIS
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CONSCIENnZAÇÂO ÂNIBIENTAL
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CONSERVAÇÃO DO AR,
DA ÁGUA E DO SOLO
I: R1.1
EXPLORAÇÃO
SüSTENTÀmDE
RECURSOS NATURAIS
R 21
REDUÇÃO NA PRODUÇÃO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
EFLUENTES
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CONSERVAÇÃO E
PROTEÇÃO DA FAUNA E
DAFLORA
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
LOCAL E GLOBAL
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f-Área temática: 09
il- Problema Central; DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LOCAL E GLOBAL (PI)
lU -Objetivo de Impacto: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LOCAL E GLOBAL
MoritJades; 1.1,^11,2.2
ODS associados: flPS n° 3.4,11,12 e 13
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Resultactos
esperados/metas
associados aos
objetivos unatiatos
Metas-associaçãoaos
ot^'etívosde
desenvolvimento
sustentável
Indicadores de
resultados
Meios de
verfficaçio
Ações ou projetos Responsável Datas previstas
Início léti
Fontes de
recursos
Envolykios
Rlconservação dos
recursos naturais
Rl.lExpioração
sustentável de
recursos naturais
R 1.2Conservaçào e
proteção da fauna e
da flora
R2Consumo
sustentável.
R2.1Reduçâona
produção de
resíduos sólidos e
efluentes
R 2.2Conservaçâo do
ar, da água e do solo
• 3.9
• 4.7
• 11.6;
• 12.56128:
• 13,3
Pesquisa a ser
aplicada junto ao
corpo docente em
unidades escolares
escolhidas de
forma aleaióüa^
como uma forma
de avaliarmos se
os objetivos de
cada atividade
foram atingidos.
O resultado fícará
disponível na
Secretaria de
Edücacâo.
Registro
contínuo e
semanal das
diferentes
atividades
desenvolvidas,
indicando a
ação e o
público
atenddo, com
registros
fotográficos:
PROGRAMA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL:
conjunto de
ações
contínuas,
articuladas,
avaliadas e
reestruturadas,
considerando
sempre os
aspectos
sodoambientais
locais e
regionais.
(WEFEDE
COORDENADORiA
DE EDUCAÇÃO
AMBIENTOU. E
PROtlÇÂODE
NASCENTES)
FEV. DEI FUNDEB SECRETARIA DE
flftPirJBTIlPA F
MEIOAheENTE
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ODS. Metas - associação aos objetivos de desenvolvimento sustentável
lil
3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar
e áaua do solo
4,7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento
sustentável, inclusive, entre outros, por melo da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos
humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade
cultura! e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável
11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar,
aestão de resíduos municipais e outros
12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso
12.8 Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de
impacto e alerta precoce da mudança do clima
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lÁRVORE DE PROBLEMAS- ESTRUTURA
As \'aga3 insuficientes
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Fila por em credies
Crianças não coosegnem
matrículas
Déficit de vagas em creches f Demanda pulverizada e
inadequada a demografia da
cidade
Desestnituraçlo da demanda
FALTA DE ACESSO A CRECHE
Falta vaeas nas creches
Falta ditnilgaçâo ampla da demanda
O número de vagas
disponibilizado é
insuficiente
Fila por vagas em creche
A <WianHa nlo é bem
conhecida
Dificuldade do conhecimento
da demanda real e não apenas
a declarada
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"lÀRVORE DE OBJETIVOS - ESTRUTURA
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Levantafiiento da demanda de;
forma efetin
R1.1
Vagas distribuídas de acordo
com a população
Estabelecer mecanismo de
consulta pública de demanda
das aecbes por família
Adequar s oferta de vagas à
ttwnaTida de maíiícula em
creche, no munic^io.
RU
Vagas preenchidas com
qualidade. (Meta l-PNE)
R2.1
Busca dos gestores do
município pela demanda real
Investir na ampliação da oferta
de educação infantil de O a 3
anos
R2J
Ccmtiuir novas unidades
educacionais de educação
infantil
Todas as crianças de zero a
três anos de idade Inscritas
matriculadas em creche
Adequar a oferta de vagas em
creches
Adequar na demanda do município,
sonnas procedimentos e prazos
Adequar a demanda acordados com
o Ministério Público, o Conselho
Tutelar, a Secretaria de .Assistência a
Secretaria de Educação e a
Procuradoria do Município.
Garantir acesso à creche a todas as crianças de zero a três
anos de idade .
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I-Ârea temática: 09
II- Problema Central: Falta de Acesso à Creche
lU-Objetivo de Impacto: Garantir acesso á creche a todas as crianças de zero a três anos de Jda^
Prioridades: 1,1.1,U2,Z1,22
OOS associados: ODSn* 4 -META4Í
Resultados
esperados/metas
associados aos
objetivos imediatos
1.1 Vagas distribuídas
de acordo com 3
população;
Metas-associaçaoaoa
objetívGS de
desenvolrânento
sustentável
Até 2030, prantír que
todos os meninos e
rrtenirras tenham acesso a
um desenvc^mento de
qualidade na primeira
infância, cuidados e
educação pré-^lar, de
modo que estejam prontos
para o ensino ^maric.
Indicadores de
resultados
-Mural;
-Sitedetransparêfica
Meios de
verificação
- Registros e
cólera de dados
Ações ou projetos
Levantamento
de dados sobre
o número é
compatível com
PNE, que orienta
existência de
vagas
correspondente
aS03ida
popUaçâooxn
essa idade;
Responsável
. Secretaria
Munidpal de
Educação
Datas proristas
Início
Feverei
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Fontes de
recursos
FUNDEB/QUESI
Envolvidos
. Secretaria Municipal
de Edixsçâo
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Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
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1^.1 Buscados
gestores do
munidpiopela
demanda real-,
•Definir um regime
de colaborado
entre a União, os
Estados, o Distrito
Federal e os
Munidpios, metas
de expansão das
respectivas redes
púbiicasde
educação infantil
seguindo padrão de
qualidade,
considerando as
peculiaridades
locais;
• Reuniões sobre
normas,
procedmentose
pratos para
definição de
mecanismo de
consulta pública de
demanda de
creches.
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ARVORE DE PROBLEMAS - ESTRUTURA
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CAUSA I
CAUSA ANTECEDENTE
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FALTA DE ENERGIA desnutrição
SAÚDE PREJUDICADA
FALTA DEÁGUA
FAMÍLIA SEM MORADIA
RISCO NUTRICIONAL
FALTA DE ALíMENTAÇAO
VULNERABILIDADE
INADIMPLÊNCIA
DESEMPREGO
ARVORE DE OBJETIVOS - ESTRUTURA
R1.1 R1.2 R2.2
RESULTADO
OBJETIVO DE IMPACTO
OBJETIVO INTERMEDIÁRIO
1.2 2.2
DESENVOLVIME
NTO ADEQUADO
diminuição DA P0BRE2A
ACESSO A ENERGIA
OBJETIVO IMEDIATO
2.1
NUTRIÇAO ADEQUADA
DIMINUIÇÃO DE FAMÍLIAS ACESSO A SAÚDE
EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE
ACESSO A ÁGUA
FAMÍLIAS MAIS SAUDAVEIS
alimentaçAobAsica ACESSO AOS DIREITOS BÁSICOS
FAMÍLIA VIVENDO COM DIGNIDADE
SUPERAÇAO do DESEMPREGO
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1 -^*63 temstíca: (Reproduzir o código e o enundado constantes da Matriz de Análise Seti^al)
II-Problema cen^l: (Registrar o erundado constante da Matriz de Revdsáo Setorial e o código
atribuído)
III - Objetivo de impacto: (Registrar o enunciado cortstante da Matnz de Revisão Setorial e o
código atribuído)
Prioridade; = R^istrar o número indicativo da prioridade atribuída ao tratamento do problema/alcance do
objetiva de
impacto constante da Matriz de Revisão Setorial; XX=número de problemas tratados no plano)
ODS:l,2,5,10
Resultados
esperados/meta
s associados
aos objetivos
imediatos
RI Famílias
vivendo com
dignidade;
Rl.lDiminuiçao
de famílias em
situação de risco;
R1.2 Diminuição
da Pobreza
R.2 Famílias mais
saudáveis;
R.2.1 Acesso a
saúde.
Metas￾associação aos
objetivos de
desenvolvimento
sustentável
1.2,1.3,1.5/2.1/
5.1,5.2, 5.5,5.C/
10.1,10.2,10.3
Indicadores de
resultados
CADASTRO NO
CRASE INCRJÇÃO
Meios de
verificação
ADESAO
Ações ou projetos
CURSOS DE SERAÇAODE
RENDA: CULINÁPJA,
ARTESANATO,
MANICURE,
CABELEIREIRA E
ENCONTROS
SÓaOEDüCATIVOS
Responsável
CRAS
Datas
previstas
Início
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Fontes de
recursos
ESTADUAL
Bivolvldos
ADOLESCEfíTES,
ADULTOS E IDOSOS
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ODS. Metas - associação aos objetivos cie desenvolvimento sustentável
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1.2 Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em
todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais
1.3 Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção sodal adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a
cobertura substanciai dos Dobres e vulneráveis
1.5 Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade
destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais
2.1 Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particuíar os pobres e pessoas em situações vulneráveis,
Incluindo criancas. a alimentos seauros. nutritivos e suficientes durante todo o ano
5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte
5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e
exploração sexual e de outros tipos
5.5 Garantir a partidpaçao plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada
de decisão na vida nolítica. econômica e pública
10.1 Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a
média nacional
10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência,
raca. etnia, oriaem. reliaíão. condicão econômica ou outra
10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias e da promoção de leaislacao. políticas e ações adeouadas a este respeito
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ARVORE DE PROBLEMAS - ESTRUTURA
"• "l DESENVOLVIMENTO
INFANTIL
CÜMPROMETIOÜ
1.2 2.1 CARÊNCIA DE VALORES ÉTICOS E
MORAIS
2.2
EFEITO DERIVADO
DESENVOLVIMENTO INFANTIL DEFAZADO
EFEITO
PROBLEMA CENTRAL
FAMÍLIAS DESESTRUTURADAS
AMBIENTE PRECÁRIO EM RELAÇÕES
AFETIVAS, DE SOLIDARIEDADE E RESPEITO
MÚTUO
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11 FAMÍLIAS VULNERÁVEIS COM RISCO
SOCIAL
1.1 RISCO DE
NEGLIGÊNCIA COM ÁS
1.2|FALTADEPR0TEÇA0
CAUSA IMEDIATA
CAUSA ANTECEDENTE
2.1 2.2
)
RLl
REFERENCIA POSITIVA
DOS PAIS NA
FORMAÇÃO DOS
FILHOS
R1.2
ARVORE DE OBJETIVOS - ESTRUTURA
Rll
MODELO DE
COMPORTAMENTO ÉnCO
EMORALPARAOS FILHOS
s-rnr￾R2.2 FORTALECIMENTO COMUNITÁRIOE FAMILIAR
RI
CONSTRUÇÃO DE NOVOS CONHECIMENTOS E
FORMAÇÃO DE VALORES
RESULTADO
RESULTADO R2
FAMÍLIAS EMOCIONALMANTE MAIS SAUDÁVEIS
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OBJETIVO DE IMPACTO
FAMÍLIAS FORTALECIDAS EM SUA FUNÇÃO PROTEnVA E VÍNCULOS AFETIVOS MAIS SEGUROS, ATRAVÉS DE AÇÕES DOS CRAS
(EVENTOS COMUNITÁRIOS, RODAS DE CONVERSA ETC.)
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FORTALECIMENTO DAS POTENCIALIDADES
FAMILIARES OBJETIVO INTERMEDIÁRIO
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1.1
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES COM
SEUS DIR0TOS
PRESERVADOS
1.2 CRIANÇAS MAIS
PROTEGIDAS E FAMÍLIAS
MAIS CONSCIENTES DE
SUAS
RESPONSABILIDADES
OBJETIVO IMEDIATO
2.1
NJ
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)
I-Área temática: (Reproduar o código e o enundedo constantes da Matriz de
Análise Setorial}
II" Problema centrai: (Registrar o enunaado constante da Matriz de Re^Ãslo Setorial e o código
atribuído}
lil - Objetivo de impacto: {Registrar o enunciado constante da Matriz de Revisão Setorial e o código
atribuído}
Prioridade: X/XX (X = Registrar o número indicativo da prioridade atribuída ao tratamento do problema/alcance do
objetivo de
impacto constante da Matriz de R^isão Setorial; XX = núnvero de prol^emas
tratados no piano)
0DS:5.1,5.2,5.5, S.C/10.2
■ . ■ V: IV
:;r - ::V
Resultados
esperados/metas
associados aos
objetivos
imediatos
R.1 Construção
de novos
conhecimentos
e formação de
valores;
R. 1.1 Referência
positiva dos pais
na formação dos
filhos;
R.1 2
Modelo de
comportamento
ético e moral
para os filhos
R.2Fãmítlas
emocionalmenle
mais saudáveis
R.2.1Fortalecime
nto comunitário e
familiar
Metas - associação
aos objetívos de
desenvolvimento
sustentável
5.1,5.2,5.5,5.0
/10.2
Indicadores de
resultados
RELATORIQ
QUANTITATIVO
Meios de
verificação
AOESAO
Ações ou projetos
RODAS DECON\'ERSA
COM AS FAMÍUAS,
ENCONTROS
SOCrOEDUCATIVOS.
PROGRAMAJÁ
EXISTENTE; Serviço de
Proteção e Atendimento
integral a Família-PAIF.
Ftesponsável
CRAS
Datas
prewstas
Início
Jan
Jstiz
IXliQO.
Dez
Fontes de
recursos
ESTADUAL
Envolvidos
Famílias
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ODS. Metas - associação aos objetivos de desenvolvimento sustentável
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5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte
5.2 Eiiminar todas as formas de vioiência contra iodas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e
exploração sexual e de outros tipos
5.6 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em iodos os níveis de tomada
de decisão na \ida política, econômica e pública
10.1 Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a
média nacional
10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão sodai, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, defidênda,
raça. etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, indusive por meio da eliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adeguadas a este respeito
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ÁRVORE DE PROBLEMAS - ESTRUTURA
1.1 DEFASAGEM NO
DESENVOLVIMENTO
COGNITIVO
1.2
DEPRESSÃO
INFANTIL
2.1 DEFAZAGEM NO
DESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO ABAIXO DA MEDIAR￾ESPERADA
EFEITO DERIVADO
EFEITO
PROBLEMA CENTRAL
DIFICULDADE NO ROMPIMENTO DO
CICLO SÓCIO CULTURAL
FALTA DE VÍNCULO ENTRE A CRIANÇA (l^ INFÂNCIA )E O CUIDADOR (A)
PREJUÍZO NO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E EMOCIONAL DA CRIANÇA
1.1 1.2
FALTA DE
INFORMAÇÃO DO
CUIDADOR (A)
CAUSA IMEDIATA
CAUSA ANTECEDENTE
2.1 F
PREJUÍZO NO DESENVOLVIMENTO
FÍSICO DA CRIANCA
FALTA DE
INICIATIVA 00
CUIDADOR (A)
ALTA DE ESTIMULO 2.2 FALTA DE
CUIDADOR
BÁSICOS (SAÚDE,
ALIMENTAÇÃO E
HIGIENE)
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ARVORE DE OBJETIVOS - ESTRUTURA
R1.1 R1.2 R2.1 R2.2
RESULTADO
RESULTADO R2
OBJETIVO DE IMPACTO
OBJETIVO INTERMEDIÁRIO
1.2 2.2
PROTAGOWISMO
FÀMÍLIAR
tNFORMAREi:^
ENCAMINHAR
PARA OS
SERVIÇOS DE
ACORDO COM A
NECESSIDADE
ESTIMULAR E
MOTIVAR O
CUIDADOR (A)
emocional
SAUDÁVEL
ESCLARECER SOBRE
A IMPORTÂNCIA DD
VÍNCULO AFETIVOj
OBJETIVO IMEDIATO
2.1
DIMINUIR O PREJUÍZO NO
DESENVOLVIMENTO FÍSICO E
PSÍQUICO DA CRIANÇA
ESTIMULAR O
DESENVOLVIMENTO
COGNITIVO.
VISLUMBRANDO SEU
FUTURO ESCOLAR
LEVAR INFORMAÇÕES E
ORIENTAÇÕES PARA O (A)
CUIDADOR (AJ
AMENIZAR O PREJUÍZO NO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMOCIONAL DA
CRIANÇA
i FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA
FAMILIAR
DESENVOLVER O COGNITIVO DAS CRIANÇAS.
ATRAVÉS DE ATIVIDADES SUGERIDAS
DURANTE A VISITA DOMICILIAR
PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO DO VINCULO AFETIVO ENTRE CRIANÇA E O (A) CUIDADOR {A)
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l-Área temsticarlS
II -Problema central: FALTA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE CRIANÇA (12 INFÂNCIA) E CÜIDADOR (A)
III - Objetivo de impactorRl-Rli. R1.2 /R2.R2.1
Prloridade:= R1-RL1,R1^R2-R2.1
0DS:4/4.2
Resultados
esperadosTmetas
associados aos
objetivos Imediatos
R.1 Desenvolver o
cognitr/o das
crianças, através
de atividades
sugeridas durante
a visita domiciliar
R. 1.1 Estimular o
desenvoMmenio
cognitivo,
\risiumbrando seu
futuro escolar
R.1.2 Emodonal
saudável
R.2 Fortalecimento
da autonomia
familiar
R.2.1
Profagonismo
Familiar.
Metas-associação aos
c^jetivosde
desertvohrimento
sustentávd
4 Asse^rar a educação
incki^ e e^ítatíva de
{^alijsde, e prorrover
cporturâjadãs de
sprancfizagem ao lonço da
vida psra todos
4.2 20^. garanã* que
loDcs 03 rrenitx» e
msninsã snham acesso a
un dssenvolvvTSflto de
(^D^de ns primara
it^nca. cuidados e
educado pré-escctar, de
modo que est^am promos
para o ensino prirriarío
Indcadores de
resultados
PRONTUÁRIO
ELETRÔNICO SUAS
Mdosde
veifRcaçao
SEMADS
Ações ou projetos
"PROGRAMA
CRIANFA FEUZ"!
com visitas
semanais
utilizando o lúdico
como forma de
trabalho.
Responsável
TÉCNICO DE
REFERENDA
DO PROGRAMA
Datas previstas
Início
FB/.
cor4ínu
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DEZ.
Fontes de
recursos
FEDERAL
Envolvidos
Crianças e as tomílias
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lÁRVORE DE PROBLEMAS- ESTRUTURA
A Família e comunidade nào
tem facilidade ao acesso.
Falta de repertório. Estimulo âmiliar para a
leitura.
Ausência de comportamento
leitor.
Baixo mdice na procura por
Leitura espontânea.
Criança realiza a leitura,
porém nâo infere sentido.
Faltade compreensaóê
interpretação de texto.
Biblioteca centralizada,
afastada dos bairros mais
populosos.
Falta de investimento
Acervo desatualizado.
Dificuldades de aprendizagem
Falta de incentivo para Leitura.
(Família e Escola)
DEFASAGEM DE CONTEÚDOS BÁSICOS PABA O
APRENDIZADO
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[ÁRVORE DE OBJETIVOS - ESTRUTURA
Envolvimento das famílias
na constni^o do hábito de
leitura. ,
-Alimento na procura de leituras
diversas nas Unidades Polares e
' bibliorecas do município.
Contato com diferentes gêneros
textuais diariamente, em casa e
naescola
Expandir os proji acesso
a literatura em todos os bairros
da cidade.
Adquirir /' mo\^ o acervo
literário da sala de leitura e
biblioteca.
Garantir verbas para aquãiçao de
ottfas literárias (Orçamento anual e
APM das escolas)
Leitura significativa para o
aluno de acordo com seus
interesses.
Adequar a rotina de sala de aula.
proporcionando aos alunos leituras
diárias.
Ançliar o repertório. Acfâso as obras literáfias a
todos 05 públicos.
Família participativa nos
eventos literários e culturais
Aumento no número de
crianças "leitoras".
Garantir efetivamente o acesso e a utilização das salas de
leitura e bibliotecas.
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!• Area temática; 08
>!• Problema Central: Oefasagem de conteúdos básicos para o aprendizado.
IIJ - Objetivo de Impacto: garantir efetivanente o acesso e a utilização das salas de leitura e bibliotecas.
Prioridades:
ODS associados; OÒS 4-Asseoivar a Educacào induslva. eqwtativa e de qualidade, e promover oporturadades de armndizagem ao lonoo da vida para todos;
Resultados
esperados/metas
associados aos
objetivos imediatos
Metas - associação aos
otijetivosde
deseflvdvvnento
sustentável
Indicadores de
resultados
Ueiosde
verificação
Ações ou
projetos
Responsável Datas orevistas Fontes de
recursos
Envolvidos
Inicio Térmi
no
R.1 - Contato com 4.2-Até 2030. garantir 1 Selas de leitura •t4úmerode • Projeto de Secretaria JAf4 DEZ Rarv) PltfiAnud Alunos. Rotossores.
diferentes gêneros que tcdos 03 meninos e eBÈtiotecas retiradas de fivros Leà/a; Municipal de doMunic^, Fundonárice.
t0duaé (fiariamente. meninas taiian acesso a (movimentoçâodas nas salas de • HoradoCortio: Cultura: Recursos da Vokjntóns. Gestores.
emcasaenaesode. um desenvdvimento de turmas); leHurase • RodadeleiturB; Secrtíaria Associação de eqi^ Técnica da
1.1 - Ampliar o qudidsde na (HÍneira • Reistimos com totós e btofiotecBS • Empréstimo de Ktonídpalde Pais e Mestres. Secretaria muràc^l
repertório. infância, cuidados e dados do projeto (gráfico mer^i); Rvtds: Educação Programa de Educação.
li - Aumento do educação pré-escolar. de (semestral). • Rod^de Dtoharo Qr^na Secretários lituiidrais
número de crianças modo que est^'am prontos • Agendamentosdas oonversae Escola e outros. deEduraçâoe
leitoras. para 0 ensino primáno: escolas de acordo destes sobre Cultura, tomil^e
R.2 Aumento ne 4.4-AÉ^}30. garantir com a faixa etária e cstem^ comunidsde.
procura de {.âfaaas que ledos os jcr/ers e ina quantidade de alunos recorrentes da
(üversss ras ürúdsdes substancia] proporção dcs por sessão: leture.
Esgares e adultos, ticmens e • 'Hera do Conto':
Bèiotecas. muheres. * Púb&co Espontâneo
2.1-Famiia atiabetizados e tenham (r^rada de ivros):
paitidpeliva nos adquiído o ccmhecim^o t Sondagem de leitura e
eventcs Gter»ios: básco de msíBnátíca. escrtis.
12 - Acesso as obras
itorsriasaffioúUicos.
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Área Temática: Taxa de Mortalidade Infóntíl estável
Problema Central: Alta raxa de mortalidade aifárití! evitável
Objetivo de impacto: Diminuir a taxa de mortalidade Infantil
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: 03 Saúde e BenvEstar - Assegurar uma vida saudável e promover o tem-estar para todos, em todas as idades
Resultados
esperadosMietas
associados aos
ot^etivos Hnedatos
- Diminuição da
taxa de coortalidade
mÈstil
ApiànoianiEito
dasiedes de aiengsn
- Garanür ^
ccosulias de pré￾Hebs-assodaçioaos Indkadoresde ofajetrvosde resultados desenvdvimento sustentável 3.2): Até 2030, acabar com as mortes evítáveis de rer^-nascidos e críartças menores de 5 anos, com todos os países objetivando
reduzir a mortalidade
neonatal para pelo
menos até 12 por
1.000 nascidos vivos
eamoitc^idadede
crianças menores de
5 anos para pelo
menos até 25 por
1.000 nascidos vivos
Meiosde AçÒesouproj^ Responsávd Datas previstas Fontesde
vericaçio recursos
Irúcionefnn»
- Mb DÓmsro ^ | Dechiaçòes de | ^teuniÕes
infanti» óbilDS
•DATASUS
. Número abiohâo
deóbitM
-Tas de
mortalidade
newafa] (n' de
õbií» ca idade de O
a 27 dias po: mil
nasddos ví\tis)
Taxa de mortalií^e
inàntil {n' de óbitcs
isâstis maures de
01 ano - por mil
nascidos ^*0:)
-Taxa de
2ia
irifirina (n* de
Óbitos mfanfit
de 05 2D0S
- por md nascidos
TOTW)
periódicas do
Con^ de
Mwtalidsde
materno, infsrttil e
femi
• Capadtaçio dos
profissionais da
.Atenção básica e
Média
complexidade
utilizando o
espaço de
reurvòesderede.
• Secretaiiada -Asreuniões
realizará
mensalment
e,porémo
objetivo de
diminuirá
Envolvidos
Kimttipal de
Saúde
•RedeCeaosba
cn
Área Temática: Taxa de Mortalidade Infantil evrtável
Problema Central: Alta taxa de mortalidade infantil evitível
Objetivo de impacto: Diminuir a taxa de mortalidade infantil
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: 03 Saúde e BCTvEstar -Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos^ emtodas as idades
Residtados
esperados/metas
associados aos
objetivos imediatos
Diminuição da
taxa de mortalidade
infantil
Ajnimoramenio
das redes de atenção
- Garantir exames e
consultas de prê￾natal
Metas - assoõagio aos
otáebvosde
desenvolvimento
sustentável
3.2): Alé 2030,
acabar com as
mortes evitáveís de
recém-nascidos e
crianças menores de
5 anos, com todos os
países objetivando
reduzira mortalidade
neonatal para pelo
menos até 12 por
1.000 nascidos vivos
e a mortalidade de
crianças menores de
5 anos para pelo
menos até 25 por
1.000 nascidos vivos
Incficadores de
resultados
Meios de
verificado
Ações ou profetos Responsável Datas previstas Fontes de EnvoMdos
- Aho número de | Declarações de | -Reuniões
óbitos
evitáveís
Tufawfia óbitos
-DATASUS
- Número absoluto
de óbitos
-Taxa de
mentalidade
neonatal (u° de
óbitos na idade de O
a 27 dias pcn mil
nascidos vivos)
Taxa de mortalidade
infantil (u' de óbitos
infantil menores de
01 ano - por mil
nascidos vivos)
-Taxa de
mmtalidade na
infanfu de
óbitos inãntia
menores de 05 anos
- por mil nascidos
vivos)
peri^icas do
Convitê de
Mortalidade
materno, infantil e
fetal
- Capacitação
profissionais da
Atenção básica e
Média
complexidade
utilizando o
espaço de
reurilões de rede.
- Secretariada
do
jQ Saúde.
InícéoJtermírw
- As reuniões
realizadas
mensalment
e, porém o
objetivo de
diminuirá
trabalho
-Fundo c>
NadonJ 5
hfcmidpal de Saúde
Saúde
- Rede Cezonlu
-Secretariada
) )
roENTIFICAÇAO DO 0R6A0: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOME DO PROJETO; SIBESC - SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS E SCOLARES
ÁRVORE DE PROBLEMAS - ESTRUTURA
1.1 1.2 2.2
EFEITO DERIVADO
EFEITO
PROBLEMA CENTRAL
CAUSA ÍMEDIATA
1.1 1.2 2.2
CAUSA ANTECEDENTE
2.1 Faltam orientações dos
alunos no uso do
acervo existente
Faltam profisonas
bbiotecárbsnasescobs l
do EnsTO Fundcmental
Desinteresse na
formação de alunos
leitores
Desinteresse pela
leiUjra entre alunos e
professores
üvros desatualizados Acervo desorganrz^o Mobiliários
Inadequados
Livrosexistentesmal
conservad os e sem
controle oe empréstino
Faltam mobiliários adequados e
espaço próprio para as Bibliotecas
Escolares
Na maioria d^ escolas os alunos não
tem acesso aos livros existentes
Dificuldade de leitura dos alunos por
falta de motivação
Oifculdade de acessa aos Ü/rosefalta de
pessoal habituado para administra a
biblioteca/sab deieitura
Faltam Bibliotecas nas Escolas do Ensino Fundamental para garantir uma melhor
aprendizagem dos alunos no processo de leitura
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IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOn/E DO PROJETO: SiBESC - SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES
ARVORE DE OBJETIVOS • ESTRUTURA
R1.1 Aquisição de [ívro: para
m^horaro acervo ttes
Bibliotecas Escolares
R1.2 Disponibifrar
para emprèstimose
pesque
R2.1 OriámzaroKefvoem
mobiliários próprios
conforme dasificaçãode
R2.2 ProcKsar o acervo
tecnicamente utilizandoo,
sistema PHLfacilitandoo
«nprésthna aosusuáríos
RESULTADO
Facilitar o acesso dos alunos aos
livros nas escolas do Ensi no
Fundamental
RESULTADO
R2 Adquirlrmobiliánosprópriose
— adequados aos alunos para as
Bibliotecas do Ensino Fundamental
OBJETiVO DE IMPACTO |
Garantir a continuidade de criação das Bibliotecas Escolares do Ensino Fundamental
conforme Lei Federal nsi2.244/2010 e do SIBESC. Lei Municipal n2 4394/2009.
1 Melhorar o desempenho dos alunos
através da leitura.
OBJETIVO INTERMEDIÁRIO
2 Facilitar o acesso dos alunos aos
— livros do acervo
1.1 Capacitar os alunos para
a ucifízação da biblioteca
com efcàcia
OBJETIVO íMEDIATO
Comover o gosto pela (eitura
através de ações como
tsntação dehlstóras,
empréstimos, etc
2,1 Ctessifícaros ítensdo acervo
de acordo com a COD e
AACR2 inicBdoemZOOB
2.2 Aumentar o quadro de
bbüotecáríos e aunliares
para as bibliotecas
MATRIZ LÓGICA - PMiA - REVISÃO 2018-2024 - GARÇA/SP
Identificação DO ÓRGÃO; biblioteca da secretaria municipal de educação
"X-Árestemálica: 9
XX-Problema central: 1-l.le 1.2; 2-2.1 e2.2
XX-Objetivo de impatto: 1-1.1; 1-1.2; 2-2.1; 2-2.2 Garantira continuidade de criação das Bibliotecas Escolares do Ensino Fundamental conforme Lei Federal
pS 12.244/2010 e do SIBESC, Lei Municipal nS 4394/2009.
Prioridade:X/XX= RI-ftl.l. R1.2; R2-R2.1, R2.2
indicadores
de resultado
N^ieios de
veríficacio
AçSes ou
projetos
Responsável Datas previstas
Início Término
RLl- Aquisição de
livros, assinatura de
periódicos para
melhorar o acervo das
Bibliotecas
R1.2- Disponibllízaro
acervo para empréstimo
e pesquisa
R2.1-Organizaro
acervo nas estantes
conforme classificação
dos assuntos
R2.2- Processaro acervo
tecnicamente utilizando
o Sistema PHL
fadlitar>doa pesquisa e
empréstimos
1. Relatórios
mensais de
movimentação das
atividades nas
bibliotecas/»!as de
leituras
2.. Planilhas para
entrada de dados no
sistema dasobras
adquiridas;
Planilha de
Controle de
recebimento do
Planilha bimestral
dos empréstimose
demais atividades
desenvolvidas nas
unidades escolares
Visita mensal às
unidades
escolares para
controle
Planilha de
entradas e
visualização
sistema
Compra do acervo Profissional
atualizado para as bibliotecárío da
Bibliotecas/Salas de Biblioteo
Leitura Especializada da
Secretaria de
Educação
Elaborar emprestimas
doacsrvoparaos
aluroí € professores s
oriertar no pr^sso
Abrir concurso
público para
contratação de
bibliotecários e
auxiliares
Atualizar ou adquirir
computadores para
as bibliotecas/saias
de leitura
Municipal e
Federal (FUNDES)
Serviço continuo na
Biblioteca Especializada
Fevereiro Dezembro
em todas as em todas as
unidades unidades
escolares escolares
Profissional
Bibliotecário.
Gestores das
Unidades
Escolares,
Supervisores,
Secretária
Municipal de
Educação.
Prefeito Municipal
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitaírva e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.
Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Garça/SP - 2015 a 2024 - Revisão
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Fundação Abrinq. Guia Programa Prefeito Amigo da Criança 2017-2020
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.068/90; Brasília, 1997.
FundaçãoAbrinq. Save the Children. Programa Prefeito Amigo da Criança. Plano
Municipal para Infância e Adolescência - Guia para ação passo a passo. São Paulo,
2011
Fundação Abrinq. Manual Para Apuração Do Orçamento Crianças em Prefeituras -
12 Passos Para Apuração do Orçamento Criança.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (http://vvww.ibqe.qov.br)
Fundação Abrinq. Cenário da Infância e Adolescência no Brasil -2019
FundaçãoAbrinq. Save the Children. Plano Municipal para a Infância e Adolescência￾Elaboração e Revisão.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
I R VMI I i: I.l CISI. VI IN O
N° da Propositura: PL n^ 14/2020 Data do Protocolo: 27/02/2020
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
5^ SO/2020 Data da Sessão: 02/03/2020
Regime de Urgência? Sim.
Iniciativa: Poder Executivo
Turnos de Votação:
(x) Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
f( ) Dois - de acordo com inciso II do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
(x) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
1 TRAMITKN VS (OMISSOrS íiam;?slKS 1
Comissão S N Data do Parecer Relator
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
X
X
X
X
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de Lei ns
14/2020, considerado Objeto de Deliberação na 5^ Sessão
Ordinária, realizada enn 02 de março de 2020.
Secretaria Legislativa, 02/03/2020.
Ant o n Io iVI a rcos iPe reira
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, 02/03/2020
Wagner LuííPerreira
Presidente
Rua Barão do Rio Braiíco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Conforme Lei Municipal n** 4.931, de 02 de jutho de 2014
Quarta-feira, 04 de março de 2020
www.garca.sp.gov.br/diarío-oficial
Ano VIII Edição n° 1327 Página 4 de 11
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CARÁTER SOLENE, a
realizar-se no dia 18 DE MARÇO DE 2020, às 20h (vinte
horas), para entrega do Prêmio Mulher Destaque.
Câmara Municipal de Garça. 07 de fevereiro de 2020.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
^Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Atos Legislativos
Considerado objeto de deliberação
PROJETO DE LEI N" CM 014/2020
"APROVA A REVfSÃO O PLANO
MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE GARÇA/SP - DECÊNIO 2015-
2024-LEI N° 4969/2014"
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
^ Art. 1® Fica aprovada a Revisão do Plano Municipal
para a Infância e Adolescência do Município de Garça/
SP - Decênio 2015-2024, constante do ANEXO I, Plano
aprovado pela Lei Municipal n° 4.969 de 23 de dezembro
de 2.014, o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2® Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 27 de fevereiro de 2.020.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Ofício n.® 064/2020
Garça, 27 de fevereiro de 2020.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n.® 007/2020
Senhor Presidente,
Considerando o contido no Memorando 1doc. n°
3.172/2020, estamos encaminhando para apreciação
e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei n®
007/2020, através do qual se pretende Revisar o PMIA
- Plano Municipal para Infância e Adolescência de
Garça, aprovado pela Lei 4.969/2014 de 23/12/2014 e
encaminhado para a Fundação ABRINQ à época.
Dessa forma, solicitamos atenção especial dos
nobres Vereadores para aprovação do Projeto de Lei
ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê
em regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos
protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Presidente
WAGNER LUIZ FERREIRA
Câmara Municipal de Garça
NESTA
PROJETO DE LEI N.® 15/2020
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
PREFERENCIAL Á PESSOAS
COM FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1 ° Fica instituído, no âmbito do Município de Garça,
o atendimento preferencial ás pessoas com fibromialgia
em todos os estabelecimentos comerciais, prestadores
de serviços, agências e representantes bancários.
Art. 2° Para ter acesso ao atendimento prioritário,
caberá ao interessado apresentar documento com foto
acompanhado de cópia do laudo médico comprovando a
condição de saúde.
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n® 3.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e Integridade.
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
PROJETO DE LEI N® 14/2020
PARECER N° 025/2020
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n® 14/2020.
O projeto, de autoria do Prefeito, aprova a revisão do Plano Municipal para a
infância e adolescência do município de Garça/SP - Decênio 2015-2024 - Lei n° 4969/2014.
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de^er^preciado pelo plenário.
E como voto.
é
Frabetti
Presidente
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 04 de março de 2020
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Telefone/Fax: (14) .3471-0950 / (14) 3471-1308
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI N° 14/2020
PARECER 07/2020
Relatório
O Projeto de Lei n® 14/2020, de autoria do Prefeito, respeitando o previsto no
Regimento Interno da Casa, chega para apreciação desta Comissão.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto propõe a revisão do Plano Municipal para Infância e Adolescência
(PMIA), para o decênio 2015/2024, aprovado pela Lei Municipal n® 4.969/2014, de 23 de
dezembro de 2014.
Posto isso, quanto ao mérito da propositup ^nada a opor à tramitação do Projeto
de Lei n® 14/2020.
É meu voto quanto à matéria.
S. das-G©mi.s§06^,^il^e março de 2020
Ruela
Relator
Conclusão da Comissão
Opinamos favoravelmente ao exarado pelo relator, nos moldes do voto do relator.
É o Parecer.
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
EST.\DO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Lei nS 14/2020 mereceu
das Comissões Permanentes da Casa seus pareceres, estando
apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, 17/03/2020.
= Antotyío Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Determino à Secretaria sua inclusão na Ordem do Dia
da 83 Sessão Ordinária de 2020, para sua única discussão e
votação.
Câmara Municipal de Garça, 19/03/2020.
= WAGNÊiríUlZfÉRREIRA =
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020. A
REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MARCO DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 09/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n°
5290/2019, que autoriza o município a receber área em doação. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Lei n° 14/2020, de autoria do Prefeito - Aprova a revisão do Plano
Municipal para a infância e adolescência do município de Garça/SP - Decênio 2015-2024 - Lei n° 4969/2014,
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 - Projeto de Lei n" 16/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n®
5.134/2017 e alterações, que reformula o Comitê de Vigilância às Mortes Materna, Infantil e Fetal. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 4 - Substitutivo, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n" 17/2020, de autoria do Prefeito - Altera o artigo 10 da Lei Municipal n®
5.304, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária
do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. T DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - Projeto de Lei n® 01/2020, de autoria do vereador Pedro Santos - Disciplina o
estacionamento temporário de veículos defronte ás farmácias, drogarias e clínicas veterinárias e dá outras
providências PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 6 - Projeto de Lei n" 05/2020, de autoria da Mesa Diretora - Estabelece o índice para a
revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. COM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO
SANTOS - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS, CONTABILIDADE,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO SUBSTITUTIVO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 7 - Projeto de Lei n® 07/2020, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Pedro
Santos - Dispõe sobre normas relativas á livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dá outras
providências PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO IINICAS.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP
Telefone: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
■
CÂMARA IVíUNíCíFAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ITEM 8 - Projeto de Lei n" 15/2020, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe
sobre o atendimento preferencia] a pessoas com fíbromiaJgia, no âmbito do municipio de Garça e dá outras
providâicias PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 19 de março de 2020.
WAGNER LÜIÍ^RREI RA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. ^
ÁVlÂf
ANTONIO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17.400-000 - Garça - SP
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
Sexta-feira, 20 de março de 2020
DIÁRIO OFICIAL^*
município de garça
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/diBrío-ofícíal
Ano VII I Edição n° 1339 Página 14 de 15
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 19/03/2020;
Processo n°. 3030/20 - Nivaldo Cândido de Oliveira
Assunto: Auto de Infração n.° 2465 série AA-AIF
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 19/03/2020;
Processo n°. 3031/20 - Marcos Colares Pereira
^ Assunto: Auto de Infração n.° 2464 série AA-AIF
Licitações e Contratos
Pregão
RESULTADO DE LICITAÇÕES
Concorrência Pública n** 001/2020 - Edital n"
001/2020
A C.P.L. toma público que nenhum proponente
protocolou envelopes para participar do processo
licitatório supra, sendo o mesmo considerado deserto. O
processo foi arquivado pelo Sr. Prefeito Municipal - Data:
13/03/2020- Comissão Permanente de Licitações
PREGÃO PRESENCIAL 005/2020
A Pregoeira designada torna público que nenhuma
empresa se credenciou para participar do Pregão supra,
sendo o mesmo considerado deserto. O processo foi
arquivado pelo Sr. Prefeito Municipal - Data: 19/03/2020
- Tânia K. G. V. Castilho - Pregoeira
Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE
Licitações e Contratos
Aditivos / Aditamentos / Supressões
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS -
SAAE DE GARÇA
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
11/03/2020 - 1° Aditamento ao Contrato Administrativo
006/2019, firmado com a empresa Sigatron Sistema
de Rastreamento Ltda. - ME, p/o serviço de locação de
sistema para de rastreamento e gerenciamento veicular
da frota do SAAE. o qual teve sua vigência prorrogada até
14/03/2021, ao valor total de R$ 17.430,00.
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Legislativos
Pauta das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8^ SESSÃO ORDINÁ
RIA DE 2020, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MARÇO
DE 2020, A PARTIR DAS 17:15H
ITEM 1 - Projeto de Lei n° 09/2020, de autoria do
Prefeito - Altera a Lei Municipal n® 5290/2019, que autoriza
o município a receber área em doação. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Lei n® 14/2020, de autoria do
Prefeito - Aprova a revisão do Plano Municipal para a
infância e adolescência do município de Garça/SP -
Decênio 2015-2024 - Lei n® 4969/2014. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 - Projeto de Lei n° 16/2020, de autoria do
Prefeito - Altera a Lei Municipal n® 5.134/2017 e alterações,
que reformula o Comitê de Vigilância às Mortes Materna,
Infantil e Fetal. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 4 - Substitutivo, de autoria da Comissão de
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei n® 17/2020, de autoria do
Prefeito - Altera o artigo 10 da Lei Municipal n® 5.304,
de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do
exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - Projeto de Lei n° 01/2020, de autoria do
vereador Pedro Santos - Disciplina o estacionamento
temporário de veículos defronte às farmácias, drogarias
e clínicas veterinárias e dá outras providências.
Município de Garça - Estado de São Paulo
Olárin Oficial assinado diaitalmente conforme MP n® 2.200-2. de 20O1. aarantíndo autenticidade, validade iiirídica e inteoridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
wvm.garc8.sp.gov.br/diario-oficial
Sexta-feira, 20 de março de 2020 Ano VII I Edição n" 1339 Página 15 de 15
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 6 - Projeto de Lei n° 05/2020, de autoria da
Mesa Diretora - Estabelece o índice para a revisão
geral anual dos subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e
Secretários Municipais. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. COM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA
DO VEREADOR PEDRO SANTOS - PARECER
contrario DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO
FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS AO SUBSTITUTIVO. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 7 - Projeto de Lei n° 07/2020, de autoria dos
vereadores Paulo André Faneco e Pedro Santos - Dispõe
sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício
da atividade econômica e dá outras providências.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 8 - Projeto de Lei n° 15/2020, de autoria
do vereador Wagner Luiz Ferreira •• Dispõe sobre o
atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia, no
âmbito do município de Garça e dá outras providências.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 19 de
março de 2020.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
ANTONIO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado dioitaimente conforme MP n° 2.300-2. de 3001. oarantindo autenticidade, validade jurídica e inteoridade.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
o PROJETO DE LEI N° 14/2020, conforme dispõe o artigo 188, do Regimento
Interno, foi submetido á ÚNICA VOTAÇÃO NOMINAL na 8® Sessão Ordinária de 2020,
realizada em 23 de março de 2020, obtendo-se o resultado seguinte:
VEREADOR
Antonio Franco dos Santos "Bacana"
2 Fábio José Polisinani
3 Janete Conessa
4 José Luiz Marques
5 Marcão do Basquete
6 Patrícia Morato Marangâo
7 Paulo André Faneco
8 Pedro Santos
9 Rafael José Frabetti
10 Reginaldo Luiz Parente
11 Rodrigo Gutierres
12 Silvio Ruela
13 Wagner Luiz Ferreira
GLOBAL
SIM NÃO
ARTIGO POR ARTIGO
N S N S N
(X) APROVADO POR:
UNANIMIDADE
MAIORIA DE VOTOS
RESULTADO
( ) REJEÍTADO POR
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DEVOTOS
) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, 23 de março de 2020
QUÓRUM DE APROVAÇÃO:
(x) Maioria Simples.
wagnÍ^Íliiz^feriíeira
Presidente
() Maioria Absoluta. () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
AUTOGRAFO N" 018/2020
PROJETO DE LEI N" 014/2020
APROVA A REVISÃO O PLANO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP - DECÊNIO 2015-2024 - LEI N"
4969/2014
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovada a Revisão do Plano Municipal para a
Infancia e Adolescência do Município de Garça/SP - Decênio 2015-2024, constante do
ANEXO I, Plano aprovado pela Lei Municipal n° 4.969 de 23 de dezembro de 2.014, o qual
passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. T Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 23 de março de 2020.
Wagner Luiz Eerreira
Presidente
anete Conessa
Secretária
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
Ant^fO Marlos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telcfone/Fa.\: (14) 3471-0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n'' 211/2020
Garça, 23 de março de 2020
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito
GARCA-SP
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, encaminho a
Vossa Excelência, para sanção, o Autógrafo n" 18/2020, resultante da aprovação do Projeto de
Lei n° 14/2020, de autoria do Prefeito, aprovado na 8° Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia
23 de março de 2020.
Atenciosamente,
Çfl/U/// ANTONIO MARCOS PÉflEIRA
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/cmail:camara@cmgarca.sp.gov.br
• -- DIÁRIO oficial'^
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
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Sexta-feira, 27 de março de 2020 Ano VII j Edição n" 1345 Página 2 de 86
PODER EXECUTIVO DE GARÇA
Atos Oficiais
Leis
LEI N° 5.350/2020
APROVA A REVISÃO O PLANO
MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE GARÇA/SP - DECÊNIO 2015-
2024 - LEI N"" 4969/2014
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1® Fica aprovada a Revisão do Plano Municipal
para a Infância e Adolescência do Município de Garça/
SP - Decênio 2015-2024, constante do ANEXO I, Plano
aprovado pela Lei Municipal n° 4.969 de 23 de dezembro
de 2.014, o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 25 de março de 2020.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos
Oficiais e Documentos, na data supra.
zmc.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n® 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.