materia nº 223/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
REQUERIMENTO N" 223-2020 
Considerando visita inloco cm algumas unidades escolares do município; 
Requeiro A. Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que 
através da Secretaria Municipal da Educação, informe: 
1) A Secretaria Municipal da Educação encaminhou alguma determinação ou 
norma com relação ao uso de papel higiênico nas unidades escolares do município? 
2) A Secretaria Municipal da Educação tem ciência que nos banheiros das 
escolas João Crisóstomo e Manoel Joaquim Fernandes não possui papel higiênico disponível nos 
banheiros? 
3) Considerando que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do 
Ministério da Educação (MEC), afirma que: "Ao mesmo tempo que participam de relações sociais e 
de cuidados pessoais, as crianças constroem sua autonomia e senso de autocuidado, de reciprocidade 
e de interdependência com o meio. Por sua vez, na Educação InJàntil, é preciso criar oportunidades 
para que as crianças entrem em contato com outros grupos sociais e culturais, outros modos de vida, 
diferentes atitudes, técnicas e rituais de cuidados pessoais e do grupo, costumes, celebrações e 
narrativas. Nessas experiências, elas podem ampliar o modo de perceber a si mesmas e ao outro, 
valorizar sua identidade, respeitar os outros e reconhecer as diferenças que nos constituem como 
seres humanos." Esses princípios vem sendo trabalhados pelas Unidades Escolares da Rede Municipal 
de Ensino? Se sim, como? Se não, por qual motivo? 
4) A Secretaria Municipal de Educação entende que manter papel higiênico 
disponível nos banheiros das escolas auxilia com que o aluno desenvolva habilidades de autocuidado 
e independência? 
Sala das sessões, 16 de março de 2020. 
PEDRO SANTOS 
Vereador 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Garça — SP 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br