| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2020 |
| Date | 2020-04-15 |
| Ementa | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. |
| native_id | 103153 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-31 | Concluído (a) | — | Processo concluso. |
| 2020-06-01 | Concluído (a) | — | Lei Municipal nº 5.361/2020, publicada na edição do Diário Oficial do Município de 29 de maio de 2020. |
| 2020-05-19 | Encaminhado | — | Autógrafo e encaminhado ao Executivo Municipal. |
| 2020-05-18 | Proposição aprovada | U | Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas na 13ª sessão ordinária de 2020. |
| 2020-05-15 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Incluído na Pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2020 para discussão e votação únicas. |
| 2020-05-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Propositura aguardando inclusão em Pauta da Ordem do Dia. |
| 2020-05-13 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2020-04-29 | Parecer favorável Comissão Constituição, Justiça e Redação | — | — |
| 2020-04-23 | Em tramitação | — | Projeto considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-05-19T13:34:38.541611-03:00 | Aprovado | 10 | 2 | 1 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.