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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
REQUERIMENTO isr=" -2020
Considerando que a Prefeitura de Rio Preto liberou o funcionamento de
cultos, missas e celebrações religiosas da cidade, respeitando as recomendações de proteção
sanitárias;
Considerando que o Decreto n° 18.571/2020 da Prefeitura de Rio Preto
prevê que: "VII— Nos cultos religiosos deverá ser adotado o disposto no artigo 5° do Decreto
n. 18.571/20, sendo considerado o cálculo de 2,25m2 por pessoa nasareaslivres, incluindo
a área destinada eis pessoas sentadas, resultando num distanciamento de raio de 1,5m entre
pessoas;"
Considerando que, no Decreto Municipal n° 9.042/2020, ficou
estabelecida a suspensão de diversas atividades, dentre elas reuniões/eventos de cunho
politico,bem como a realização de missas, cultos e atividades religiosas;
Considerando que as igrejas são hoje lugar de refúgio e alivio para os
afetados pela pandemia do novo coronavirus — Covid-19, sendo um direito constitucional
garantido;
Requeiro A. Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Prefeito
municipal, informe a possibilidade de proceder à correção do referido Decreto Municipal
visando liberar o funcionamento dos cultos religiosos.
Sala das sessões, 6 de maio de 2020.
WAGNER L_IZ FE IRA
Vereador
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 —Garça— SP
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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