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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
REQUERIMENTO N°34;3-2020
Considerando que foi encaminhado o Requerimento n° 222/2020 a todas as
unidades de ensino do município, mas só foi obtida resposta da Escola Samira El Adass,
tendo posteriormente, de forma genérica, a Secretaria da Educação encaminhado oficio com
resposta sem discriminar as informações solicitadas por escola;
Considerando que, a conduta reiterada de não encaminhar resposta
adequada ao Poder Legislativo ensejará medidas judiciais;
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, oficie-se aos diretores das
escolas da rede municipal de ensino, para que respondam:
A Unidade Escolar estava higienizando as mãos dos alunos com
álcool em gel? Se sim, em qual momento? Se não, por qual motivo?
2) Nos banheiros da unidade escolar havia papel higiênico disponível
para utilização pelo aluno ou o mesmo deve solicitar ao professor na sala de aula antes de ir
ao banheiro (neste caso informar por qual motivo)?
3) Existe monitor (a) para acompanhar a ida do aluno ao banheiro?
4) Está faltando funcionário na Unidade Escolar?
5) Considerando que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do
Ministério da Educação (MEC), afirma que: "Ao mesmo tempo que participam de relações
sociais e de cuidados pessoais, as crianças constroem sua autonomia e senso de autocuidado,
de reciprocidade e de interdependência com o meio. Por sua vez, na Educação Infantil, é
preciso criar oportunidades para que as crianças entrem em contato com outros grupos sociais
e culturais, outros modos de vida, diferentes atitudes, técnicas e rituais de cuidados pessoais e
do grupo, costumes, celebrações e narrativas. Nessas experiências, elas podem ampliar o
modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, respeitar os outros e
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Garça — SP
Site: www.garca.sp.leg.br/email: camara@cmgarca.sp.gov. br
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ESTADO DESAOPAULO
reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos." Esses princípios vêm
sendo trabalhados pela Unidade Escolar?
6) A Unidade Escolar entende que manter papel higiênico disponível
nos banheiros das escolas faz com que o aluno desenvolva habilidades de autocuidado e
independência?
Sala das sessões, 18 de maio de 2020.
EDRO SANTOS
Vereador
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