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Sala das sessões, 22 de ju
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
RF.QuFRIMF.NTO N 312020
Considerando o Projeto CM 077/2010 (PM 60/2010), que versava sobre
convênio entre a Prefeitura Municipal de Garça e o DER — Departamento de Estradas e
Rodagem do Estado de São Paulo;
Considerando constantes questionamentos dos moradores residentes ao longo
As. Estrada nAD_f11 rso Á t mso Aa acesso ar Jardim AAriarsta,
Considerando que tal Projeto visava a execução das obras e serviços de
melhorias e pavimentação da referida estrada.
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao Departamento de Estradas
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competente da Municipalidade, informem:
1 — Este convênio foi realmente assinado? Se positivo, os valores para tais melhorias foram
liberados pelo DER? Qual o total? Foi aberta Licitação?
- ErnCaSti riegativo, quais foram os rilOtivuS 4i:76auvz,
3 — Consta nos arquivos de execuções de obras do DER/SP que a EstradaGAR-030 teve
alguma obra realizada a partir de 2.010?
4 — Demais esclarecimentos por parte do DER e Prefeitura Municipal pertinentes ao caso, que
intriga os moradores que alegam ter recebido informaçõ ,públicas referentes A. liberação da
verba e da constatação pelo próprio órgão estadual, qu- 4paimentação foi realizada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro CEP 17400-000 — Garça — SP
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: ca-nara@cmgarca.sp.gov. br
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