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materia nº 674/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 674 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaSolicitando ao Prefeito informar se será instaurada sindicância para apurar a responsabilidade do caso da gestante que teve que fazer o parto no particular por conta da ausência de médico na rede pública. Em caso negativo, quais atitudes serão tomadas pela Municipalidade?
native_id103643

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2020-09-15 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
2020-09-14 Em tramitação — PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-15T15:05:37.553823-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
, 
REQUERIMENTO N" 'L2020 
Considerando publicação de uma munícipe em rede social relatando que 
no penúltimo final de semana, sua filha que estava gestante compareceu até o HospitalSao 
Lucas com dores de parto e lá foi atendida e orientada a voltar para sua casa e caso sentisse 
dores insuportáveis que procurasse novamente o hospital; 
Considerando que, durante a madrugada a jovem regressou com fortes 
dores ao hospital e IA foi encaminhada à UPA, tendo em vista que foi informada que durante 
os finais de semana não havia médicos no hospital e que o parto seria realizado na UPA; 
Considerando que, segundo o relato da munícipe, os atendentes da UPA 
ficaram sem saber o que fazer restando a ela ter que procurar um médico particular para 
realizar o parto de sua filha. Por sorte, a mesma conseguiu contactar o médico Marcos 
Miranda que de pronto compareceu para realizar o parto. 
Considerando que, todas as despesas com o hospital e médico foram 
custeadas pela família da gestante, que em uma ação conjunta levantaram às presas fundos 
para custear as despesas. 
Considerando que, é dever constitucional do Estado fornecer atendimento 
médico à população. 
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, 
para que através do setor competente da Municipalidade, informe se será instaurada 
sindicância para apurar a responsabilidade do caso. Em caso negativo, quais atitudessera() 
tomadas pela Municipalidade? 
Sala das sessõ , 14 d setembro de 2020. 
DRO SANTOS 
Vereador 
Rua Barao do Rio Branco. 127/131 Centro — CEP 17400-000 —Garça— SP 
Site: wvvw.garca.sp.leg.br/ email: camarard.cmgarea.sp.gov.br 

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