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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
REQUERIMENTO N° 6-45-2020
Corrinin ernprevigive.i, n Tri'nunairipCnnras ao F.stndo de 8Ar) Panic)emitin
RELATÓRIO DE ALERTA — RPPS ao Prefeito João Carlos dos Santos.
O Relatório, publicado na quinta, 3 de setembro, exorta tanto o RPPS quanto o Gestor
Municipal no que segue:
(1) ao RPPS pela obrigação de cobrar os valores e à Prefeitura pela responsabilização
na gestão dos recursos municipais, que no mês em análise foi apurada inferior A. recebida pelo
RPPS, demonstrando tendência ao descumprimento do equilíbrio financeiro e atuarial.
(2) ao Prefeito por não ter remetido o Demonstrativo de Parcelamentos com o RPPS
do período de análise.
(4) ao Prefeito pela responsabilização na gestão dos recursos municipais, pelo
aumento do saldo dos seguintes parcelamentos:
Saldo inicial do Saldofinal do ‘7.11"i eu 'V • t,l45,/ 1`,,lo I. periodo period() HA ASOAkHH
IAPEN 800 R$ 3.254.626,16 R$ 3 293 419,53 1,19%
IAPEN 909 R$ 1.342.905,60 R$ 1.349.381,28 0,48%
Isto posto, e considerando a aprovação recente do projeto que interrompeu n
pagamento dos acordos CADPREV e dos recolhimentos patronais ao IAPEN.
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que
através do setor competente da Municipalidade, preste as seguintes informações:
(1) Por quais motivos V. Exa. não encaminhou ao TCESP remetido o Demonstrativo
de Parcelamentos com o RPPS?
(2) F-or quais motivos osaid°dos parcelamentog o.e rfi 800 e 909 tiveram variaçao
positiva, ou seja, aumento de passivo?
Sala das sessõ , 14 de setembro de 2020.
PATixi " irC 0\JRATO MARANGÃO
Vereadora
Rua Bark do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Carp — SP
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara(demgarea.sp.gov.br
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