materia nº 700/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
REQUERIMENTO 1VAW-2020 
Considerando que a Portaria n° 33.175/2020, trata de instauração de 
sindicância aberta em virtude do Atendimento Ouvidoria n° 085/2020, efetuado por José 
Paiva dos Santos Filho, servidor público municipal, lotado junto ao Departamento de Transito 
do Município, o qual denuncia o Sr. Anaine Eduardo da Costa, atualmente Diretor de 
Departamento, sobre possível perseguição ao mesmo, dentre outros acontecimentos narrados 
na denúncia. 
Considerando que, segundo a portaria, seria de 60 dias o prazo para 
conclusão dos trabalhos da sindicância e o mesmo se findou no último dia 15/09/2020. 
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie￾se ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da Municipalidade 
informe a esta Casa qual foi a conclusão da sindicância instaurada pela Portaria n° 
33.175/2020. Encaminhar cópia da sindicanci 
Sala das mbro de 2020 
ANTÔNIO F 
I 
e DOSIV OS BACANA 
4or ON \\N 
Rua Bail() do Rio Branco. 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Garça— SP 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camarara,cmgarca.sp.gov.br 
sessões,