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Sala das ses'des,21 de sete 020
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
REQUERIMENTO N°41`1-2020
Considerando o Projeto CM 077/2010 (PM 60/2010), que versava sobre
convênio entre a Prefeitura Municipal de Garça e o DER — Departamento de Estradas e
Rodagem do Estado deSaoPaulo;
Considerando constantes questionamentos dos moradores residentes ao longo
da EstradaGAR-030, que é a via de acesso ao Jardim Adrianita,
Considerando que tal Projeto visava a execução das obras e serviços de
melhorias e pavimentação da referida estrada.
Requeiro A Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao Departamento de Estradas
e Rodagens do Estado de São Paulo (DER) para que informe:
1 — Este convênio foi realmente assinado? Se positivo, os valores para tais melhorias foram
liberados pelo DER? Qual o total? Foi aberta Licitação?
2 — Em caso negativo, quais foram os motivos alegados à época?
3 — Consta nos arquivos de execuções de obras do DER/SP que a EstradaGAR-030 teve
alguma obra realizada a partir de 2.010?
4 — Demais esclarecimentos por parte do DER e Prefeitura Municipal pertinentes ao caso, que
intriga os moradores que alegam ter receb informa es icas referentes A liberação da
verba e da constatação pelo próprio órgA estadual, que a vim ntação foi realizada.
Rua Bar5o do Rio Branco, 127/131 Cei m - CEP 17400-000 -Garça- SP
Site: %%AM. garcasp.leg.br/ email mara:ricingarat.sp.gov.bi-
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