| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2020 |
| Date | 2020-09-21 |
| Ementa | Altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do município de Garça, o tocante ao procedimentos de autorização para poda de árvores. |
| native_id | 103693 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-11-06 | Concluído (a) | — | Lei Municipal nº 5.379/2020, publicada na edição nº 1493, do Diário Oficial Eletrônico do Município. |
| 2020-10-28 | Encaminhado | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal. |
| 2020-10-26 | Proposição aprovada | U | Projeto aprovado por unanimidade de votos na 32ª Sessão Ordinária de 2020, em discussão e votação únicas. |
| 2020-10-23 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Incluído na pauta da Ordem do dia da 32ª Sessão Ordinária de 2020. |
| 2020-10-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Matéria aguardando a inclusão em Pauta da Ordem do Dia. |
| 2020-10-14 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | — |
| 2020-10-14 | Parecer favorável Comissão Constituição, Justiça e Redação | — | — |
| 2020-09-21 | Em tramitação | — | Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-10-26T17:47:53.820475-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 1 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.