texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
REQUERIMENTO N° -2020
Conformevideo postado pelo prefeito se referindo aos alimentos
descartados no Lixão pela cozinha piloto, informando que houve respaldo técnico para o
descarte, informando que os funcionários possuem fé pública, informando que houve
RESPEITO COM 0 DINHEIRO PÚBLICO, informando que houve responsabilidade para o
descarte, alegando que está valorizando os recursos públicos, alegando que não houve
negligência.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficiese ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da Municipalidade
informe o que segue:
a) Se houve respaldo técnico para o descarte dos alimentos no Lixdo,
qual é o RESPALDO TÉCNICO para que não ocorra o descarte e prejuízo ao contribuinte?
b) se houve RESPEITO AOS RECURSOS PÚBLICOS como dito, o
que se entende por RESPEITO?
c) Se houve RESPONSABILIDADE alegada pelo gestor novideo,o
que entende por irresponsabilidade?
d) afirma que houve valorização do recurso público, informar onde
houve valorização com o descarte de alimentos no lixo, se há inúmeras campanhas que
promovem a utilização correta dos recursos púbicos
d) Assevera que não houve negligência, houve, porém, imprudência e
imperícia?
RuaBarão do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Garça— SP
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sP.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
e) De acordo com a lei 13987/20 editada em caráter de urgência onde
se 16 no artigo 1°: Art. 1° A Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar
acrescida do seguinte art.21-A:
"Art. 21-A. Durante o período de suspensão das aulas nas escolas
públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica
autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos
pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento peloCAE,
dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei,
à conta do Pnae."
0 queserafeito com os alimentos que aparecem novideoatrás do
prefeito? Serão descartados ou não? Serão distribuídos ou não? Será alegado período eleitoral
para distribuição aos alunos? Se sim, por que não houve a distribuição nos meses de Março,
Abril, maio, junho, julho?
f) Há imagens clara e evidentes do Leite Aptamil que, além de vários
outros alimentos, também foi descartado no lixão. Esse leite é armazenado na cozinha piloto
ou é a farmácia quem tem que armazena-lo? Esse é o procedimento correto? Esse produto é
enquadrado no "alto custo"?
Sala das sessões, 28 de setembro de 2020.
PATRÍCIA MA NGÃO
Vereadora
RuaBarão do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Garça — SP
Site: www.garca,sp.leg.br / email: camaraWeingarca.sp.gov.br
open original →