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materia nº 744/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 744 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaSolicitando à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e à concessionária EIXO/SP, para que informem a possibilidade de realizar a isenção e/ou redução da tarifa de pedágio aos trabalhadores da iniciativa privada e aos funcionários públicos que utilizam a rodovia SP-294 diariamente, tendo em vista que os oneraria sobremaneira.
native_id103721

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2020-09-28 Proposição aprovada U Matéria aprovada por unanimidade de votos na 28ª Sessão Ordinária de 2020.
2020-09-24 Em tramitação U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
REQUERIMENTO N° 7 41-2020 
Considerando que, o município de Garça possui pouco menos de 
45.000,00 (quarenta e cindo mil habitantes), e quantidade considerável de nossos munícipes 
trabalham na cidade de Marilia. 
Considerando que, a noticia de que seria implantado pedágio entre as 
cidades de Marilia e Garça trouxe preocupação por parte dos trabalhadores que utilizam a 
rodovia diariamente, tendo em vista que os oneraria sobremaneira. 
Considerando que sabemos da importância da cobrança dos pedágios, 
pois eles são importantes fontes para a manutenção e conservação de rodovias. 
Considerando que muitos moradores de nossa cidade possuem seu 
mister na cidade de Marilia, bem como moradores daquela cidade e da cidade de Vera Cruz 
trabalham em nosso município. Este Edil foi procurado por diversos desses trabalhadores 
questionando sobre a possibilidade de isenção ou redução na tarifa do pedágio. 
Considerando que, segundo os números apresentados pela Artesp 
(Agência de Transporte do Estado deSaoPaulo) no pedágio queserainstalado na altura do 
Distrito de Jafa, o valor da tarifa a ser paga pelo motoristaserade R$ 8,00. 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Galva — SP 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie￾se à Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e a. concessionária EIXO/SP, 
para que informem a possibilidade de realizar a isenção e/ou redução da tarifa de pedágio aos 
trabalhadores da iniciativa privada e aos funcionários públicos nas situação elencadas acima. 
Em caso negativo, o que poderá ser feito por esses trabalhadores que sofrerão considerável 
aumento de suas despesas de transporte. 
Sala das sessões. 28 d setembro de 2020. 
PED 0 SANTOS 
Vereador 
RuaBarão do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 — Galva — SP 
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camaragcmgarca.sp.gov.br

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