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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
REQUERIMENTO N0 11471'-2020
Considerando que, na ultima terça-feira, 22 de setembro, contatamos
o descarte de alimentos vencidos oriundos da Cozinha Piloto, conforme demonstram as fotos
em anexo.
Considerando que, o fato ocorrido é inadmissível, seja do ponto de
vista administrativo ou social, é chocante e vergonhoso que centenas de quilos de alimentos
sejam descartados por negligência, imperícia e imprudência do Poder Executivo Municipal.
Considerando que, trata-se de gêneros alimentícios que deveriam ser
utilizados na alimentação escolar ou distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino
nesse período de pandemia, conforme orientação do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE);
Considerando que, dentre os alimentos encontrados estavam produtos
com prazo vencido, que poderiam ter sido distribuídos antes do vencimento, e outros dentro
do prazo para consumo, ou seja aptos a serem distribuídos.
Considerando que, enquanto esses alimentos estão
desperdiçados muitas crianças poderiam estar usufruindo deles.
Considerando que, após verificação desses vereadores a Prefeitura de
Garça emitiu nota afirmando que a Cozinha Piloto teria sido invadida por ratos;
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Considerando ainda que, na referida nota a municipalidade declarou
que o atual local não era apropriado,
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficiese ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade informe:
a) Por que as instalações da cozinha piloto são inadequadas para o
armazenamento de alimentos, uma vez que ela se destina justamente para esta finalidade
(dentre outras)?
b) Quais ações a Prefeitura implementou ao longo dos quase
quatro anos de mandato do atual gestor, para resguardar a saúde e bem estar das crianças
atendidas pelas escolas municipais no que diz respeito e. merenda escolar?
c) Quantos quilos de alimentos foram descartados? Encaminhar
relação dos mesmos.
d) Face ao ocorrido, quais as ações que serão implementadas
imediatamente para que fatos como o narrado neste requerimento não se repitam.
Sala das sessões 8-Cte setembro de 2020.
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ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA
,/"Vereador
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