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materia nº 786/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 786 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaSolicitando ao Prefeito informações sobre a inadimplência dos impostos municipais no ano de 2019, arrecadação tributária em 2020 e se a Administração Municipal pretende realizar neste ano o “Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS).
native_id103774

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2020-10-20 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
2020-10-08 Em tramitação — Incluído no expediente da 30ª Sessão Ordinária de 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-13T20:22:05.318022-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
REQUERIMENTON°46 -2020 
Considerando a dificil situação financeira que nosso pais atravessa 
em virtude da pandemia do novo coronavirus - COVID-19; 
Considerando a necessidade de se acompanhar o orçamento 
municipal; 
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. 
Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe o que segue. 
a) Qual o percentual de inadimpréncia dos impostos municipais: 
IPTU, ISS e ITBI no ano de 2019? 
b) Como vem sendo a arrecadação dos tributos municipais em 2020 
em relação ao mesmo período de 2019? 
c) A Administração Municipal pretende realizar neste ano o 
"Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS)? Se sim, qual a previsão? Em caso 
negativo, por qual motivo? 
Sala das sessões, 13 de outubro de 2020. 
— 
WAGNE-k—LUIZ FERREIRA 
Vereador 
Rua Barao do Rio Branco, 127/131 Centro — CEP 17400-000 —Garça— SP 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 

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