br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 816/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 816 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaSolicitando ao Prefeito que informe: a)Por quais motivos, no prazo de um ano (2019-2020), não foram regularizadas as pendências de infraestrutura do aeródromo municipal? b)Existe previsão de regularização das pendências até o final de 2020, a fim de evitar a interdição do aeródromo?
native_id103808

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2020-10-19 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-20T09:13:44.036036-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

--41,77.11r 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO N°7I G -2020 
Considerando que consta no sistema AIWEB do 
Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) a informação de que o 
aeródromo municipal de Garça estará interditado (operação de pouso proibida), por 
determinação da ANAC, a partir de 27 de dezembro de 2020; 
Considerando que, desde setembro de 2019, a ANAC já 
havia notificado a Prefeitura acerca de pendências de infraestrutura do aeródromo local, 
cujos apontamentos, até a presente data, ainda não foram sanados pela municipalidade; 
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Prefeito Municipal para que, através do setor competente, informe 
o que segue: 
a) Por quais motivos, no prazo de um ano (2019-2020), não foram regularizadas as 
pendências de infraestrutura do aeródromo municipal? 
b) Existe previsão de regularização das pendências até o final de 2020, a fim do evitar a 
interdição do aeródromo? 
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2020. 
PA 0 ANDIE FANECO 
7".• elk nik e...4 It.,11 
Rua Barao do Rio Branco. 127/131 Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Site: WWW.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 
4040('‘ REDE 
M ETAR 
TAF 
Cartas (0) 
Rotas Preferenciais (0) 
® ® 
t
ila BRASIL (http://www.brasil.gov.br) Serviços (http://www.servicos.gov.br/?pk_campaign=barrabrasil) 
Participe (http://brasil.gov.br/barra#participe) Acesso ã Informação (http://brasil.gov.br/barra#acesso-informacao) 
Legislação (http://www.planalto.gov.br/legislacao) Canais (http://brasil.gov.br/barra#orgaos-atuacao-canais) 
AS 
> Abreviaturas Portug 
GARCA (SDGC) 
Garça/SP S P0055 
INÍCIO GARCA (SDGC) 
ROTAER 
GARCA ( SDGC ) / GARÇA,SP 
AD PUB 3N UTC-3 
01 - ( 1000x30 TER 8/F/C/Y/U ) - 19 
RMK - REGULAMENTOS PARA TRAFEGO LOCAL 
a. Circuito de TFC deverá ser realizado somente peloSECTN doADa HGT MNM de 1000FT. 
b. PRB LDG THR 01 e PRB TKOF THR 19. 
TEMP (1) 
RWY 01/19 PRB OPS LDG POR DETERMINACAO DA ANAC 
Duração: 27/1 2/20 00:00 a 27/09/21 23:59 UTC1 I Divulgação: 08/10/2020 21:07 
Suplementos AIP (0) 
NOTAM (0) 
NASCER/POR DO SOL 
•I• Cc Cc sle 

open original →